O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a medida provis\u00f3ria que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas e suspens\u00e3o de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de empregos (MP 936\/2020). A vers\u00e3o final do texto excluiu uma mudan\u00e7a que aumentaria a carga hor\u00e1ria dos banc\u00e1rios de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favor\u00e1veis e 30 contr\u00e1rios.\u00a0 Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por at\u00e9 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por at\u00e9 90 dias se o sal\u00e1rio e a jornada forem reduzidos. Ao empregado \u00e9 garantida ainda a perman\u00eancia no emprego pelo dobro do per\u00edodo em que teve o sal\u00e1rio reduzido. Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio pode ser reduzido a valor inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$ 1.045).<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de jornada permitida pelo programa poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Al\u00e9m disso, os per\u00edodos de suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o cobertos pelo programa poder\u00e3o ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na vers\u00e3o original da MP j\u00e1 se encerraram. Como a regra da prorroga\u00e7\u00e3o foi introduzida pelo texto do Congresso, ela s\u00f3 estar\u00e1 em vigor depois da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara pro\u00edbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o os custos das rescis\u00f5es trabalhistas. Atualmente a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) prev\u00ea que a autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel por paralisar uma atividade econ\u00f4mica arque com as indeniza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Hoje h\u00e1 a\u00e7\u00f5es desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.<\/p>\n
Por \u00faltimo, a MP 936 obriga o Minist\u00e9rio da Economia a divulgar as informa\u00e7\u00f5es sobre os acordos firmados, com o n\u00famero de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demiss\u00f5es e admiss\u00f5es mensais realizadas no pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte Contec, 16\/06\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (16) a medida provis\u00f3ria que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[30,35,37,32,1,33,34],"tags":[81,56,85,55,58,79,73,87,51,52,64,63,107,59,46,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n