{"id":3954,"date":"2020-06-17T16:04:12","date_gmt":"2020-06-17T19:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3954"},"modified":"2020-06-17T16:04:12","modified_gmt":"2020-06-17T19:04:12","slug":"informe-bancario-205-2020-regras-de-transicao-da-nova-previdencia-o-que-muda-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/06\/17\/informe-bancario-205-2020-regras-de-transicao-da-nova-previdencia-o-que-muda-em-2020\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 205\/2020 Regras de Transi\u00e7\u00e3o da Nova Previd\u00eancia: O que muda em 2020"},"content":{"rendered":"<p><strong>PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>\n<p><strong>At\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo o valor do Benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% daquele que o falecido recebia ou teria direito a receber.<\/strong><\/p>\n<p>Acima de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo: 60% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente adicional, at\u00e9 o limite de 100% (obedecido o sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n<p>Exemplo: O falecido recebia R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), deixou como dependentes o c\u00f4njuge e dois filhos menores de idade. O valor da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) correspondente a 80%, ou seja, 60% referente ao c\u00f4njuge mais 20% referentes aos dois filhos.<\/p>\n<p><strong>AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p>Antes da Reforma o valor do Benef\u00edcio era calculado com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es, a partir de julho de 1994 (implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/108180\/lei-do-plano-real-lei-9069-95\">Plano Real<\/a>). As 20% menores eram descartadas. Com a Reforma, a m\u00e9dia passa a ser feita com 100% das Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA \u2013 BPC (LOAS)<\/strong><\/p>\n<p>Sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O BPC \u2013 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, tamb\u00e9m conhecido como \u201cLOAS\u201d (por ser previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo INSS no valor de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos e deficientes.<\/p>\n<p>O idoso deve ter no m\u00ednimo 65 (sessenta e cinco) anos de idade, incapacidade para o trabalho e n\u00e3o conseguir prover o pr\u00f3prio sustento. O deficiente f\u00edsico, mental, intelectual ou sensorial, al\u00e9m de n\u00e3o conseguir prover o pr\u00f3prio sustento, deve pertencer a um grupo familiar de baixa renda que n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es de sustent\u00e1-lo.<\/p>\n<div id=\"_ppads_video\">\n<div class=\"teads-inread sm-screen\">\n<div>\n<p>O BPC \u00e9 um Benef\u00edcio Assistencial e n\u00e3o uma Aposentadoria. Logo independe de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA PARA QUEM AINDA N\u00c3O TRABALHA<\/strong><\/p>\n<p><strong>Homens: 65 anos de idade \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 Anos<\/strong><\/p>\n<p><strong>Mulheres: 62 anos de idade \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 Anos<\/strong><\/p>\n<p><strong>C\u00e1lculo do Benef\u00edcio: m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 100% das Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<div id=\"jorna-1389174982\" class=\"jorna-amp-6\"><\/div>\n<p>Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), o requerente ter\u00e1 direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual aumentando 2 (dois) pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Logo, para ter direito a 100% do benef\u00edcio as mulheres ter\u00e3o que trabalhar (contribuir) durante 35 (trinta e cinco) anos e os homens 40 (quarenta) anos.<\/p>\n<p>Para professores a idade m\u00ednima \u00e9 de 57 (cinquenta e sete) anos para mulheres e 60 (sessenta) anos para homens. Contudo, se faz necess\u00e1rio um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 (vinte e cinco) anos para ambos os sexos.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\"><strong>REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA QUEM J\u00c1 EST\u00c1 NO MERCADO DE TRABALHO<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1 \u2013 Mantida a f\u00f3rmula do 86\/96<\/strong><\/p>\n<div id=\"jorna-1636397720\" class=\"jorna-amp-7\"><\/div>\n<p>Para mulheres a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve atingir 86 (oitenta e seis) pontos, observando o m\u00ednimo de 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 para os homens a soma deve atingir 96 (noventa e seis) pontos com o m\u00ednimo de 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 o aumento de 1 (um) ponto a cada ano (em 2020 j\u00e1 ser\u00e1 87\/97), at\u00e9 atingir 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens.<\/p>\n<p>Nesta regra n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, ou seja, recebe a integralidade da aposentadoria.<\/p>\n<p>Professores tem redu\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) pontos na regra. Mulheres dever\u00e3o comprovar um m\u00ednimo de 25 (vinte e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens 30 (trinta) anos.<\/p>\n<div id=\"jorna-633924373\" class=\"jorna-amp-8\"><\/div>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 2 \u2013 Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o + Idade M\u00ednima<\/strong><\/p>\n<p>A idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 (cinquenta e seis) anos para mulheres e 61 (sessenta e um) anos para homens. A cada ano, a idade aumenta 6 (seis) meses at\u00e9 atingir 62 (sessenta e dois) anos para as mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens. A transi\u00e7\u00e3o acaba em 12 (doze) anos para as mulheres e em 8 (oito) anos para os homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) anos para as mulheres e 35 (trinta e cinco) anos para os homens.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 3 \u2013 Ped\u00e1gio de 50%<\/strong><\/p>\n<p>Regra aplicada para aqueles que, antes da reforma, faltavam 2 (dois) anos ou menos para terem o direito \u00e0 aposentadoria. Para esses casos haver\u00e1 um ped\u00e1gio de 50%. Por exemplo: se para uma determinada pessoa faltasse apenas 1 (um) ano para se aposentar, ela agora ter\u00e1 que trabalhar (contribuir) esse 1 (um) ano que est\u00e1 faltando mais 6 (meses) de ped\u00e1gio.<\/p>\n<p>O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) anos para mulheres e 35 (trinta e cinco) anos para homens, lembrando que professor tem uma redu\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos.<\/p>\n<p>Nesta regra n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de idade, pois incide o Fator Previdenci\u00e1rio, que \u00e9 um redutor do valor da aposentadoria, que guarda rela\u00e7\u00e3o com a idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 4 \u2013 Aposentadoria por Idade<\/strong><\/p>\n<p>Esta regra est\u00e1 relacionada apenas as mulheres. A partir de janeiro de 2020 haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 6 (seis) meses na idade m\u00ednima a cada ano. Ou seja, a regra que antes da reforma era de 60 (sessenta) anos de idade e 15 (quinze) anos de contribui\u00e7\u00e3o, chegar\u00e1 a 62 (sessenta dois) anos em 2023.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 5 \u2013 Ped\u00e1gio de 100% (INSS e Servidores P\u00fablicos)<\/strong><\/p>\n<p>Esta regra se aplica para aqueles que faltavam mais de 2 (dois) anos para terem direito \u00e0 aposentadoria. Neste caso ser\u00e1 exigido um ped\u00e1gio de 100%. Por exemplo, uma mulher que estiver com 27 (vinte e sete) anos de contribui\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 trabalhar (contribuir) mais 6 (seis) anos, isto \u00e9, 3 (tr\u00eas) anos para completar os 30 (trinta) anos obrigat\u00f3rios e mais 3 (tr\u00eas) anos do ped\u00e1gio.<\/p>\n<p>Nesta regra, a idade m\u00ednima \u00e9 de 57 (cinquenta e sete) anos para mulheres e de 60 (sessenta) anos para os homens. Para professores a idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 52 (cinquenta e dois) anos para mulheres e 55 (cinquenta e cinco) anos para homens.<\/p>\n<p>Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o dever\u00e3o cumprir 20 (vinte) anos de servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 (anos) no cargo em que pretende se aposentar.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 6 \u2013 Somente para Servidores P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por pontua\u00e7\u00e3o, que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima, que come\u00e7a em 86 (oitenta e seis) pontos (mulheres) e 96 (noventa e seis) pontos (homens). A cada ano, haver\u00e1 aumento de 1 (um) ponto, com dura\u00e7\u00e3o de 14 (quatorze) anos para mulheres e de 9 (nove) anos para homens. A transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 (cem) pontos para as mulheres e 105 (cento e cinco) pontos para os homens.<\/p>\n<p>Quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003 receber\u00e1 aposentadoria integral aos 62 (sessenta e dois) anos de idade (mulheres) e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade (homens). Para quem ingressou ap\u00f3s 2003, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% com 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, subindo 2 (dois) pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA ESPECIAL<\/strong><\/p>\n<p>Exerc\u00edcio de atividade com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade durante 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente a que estiver exposto: a) 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 (quinze) anos de contribui\u00e7\u00e3o; b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o e c) 60 (sessenta) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o. Regra aplic\u00e1vel tanto para homens quanto para mulheres.<\/p>\n<p><strong>Por fim, cabe destacar que todos os direitos j\u00e1 adquiridos, por for\u00e7a de lei, devem ser respeitados.<\/strong><\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2019<\/p>\n<p>Sergio Campos de Almeida<\/p>\n<p><strong>PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo o valor do Benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% daquele que o falecido recebia ou teria direito a receber.<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_06_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_06\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]] \" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-premium-load=\"\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CNj37oq6ieoCFbMyuQYdaeMBcw\">\n<p>Acima de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo: 60% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente adicional, at\u00e9 o limite de 100% (obedecido o sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n<p>Exemplo: O falecido recebia R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), deixou como dependentes o c\u00f4njuge e dois filhos menores de idade. O valor da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) correspondente a 80%, ou seja, 60% referente ao c\u00f4njuge mais 20% referentes aos dois filhos.<\/p>\n<p><strong>AUX\u00cdLIO DOEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<p>Antes da Reforma o valor do Benef\u00edcio era calculado com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es, a partir de julho de 1994 (implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/108180\/lei-do-plano-real-lei-9069-95\">Plano Real<\/a>). As 20% menores eram descartadas. Com a Reforma, a m\u00e9dia passa a ser feita com 100% das Contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA \u2013 BPC (LOAS)<\/strong><\/p>\n<p>Sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O BPC \u2013 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, tamb\u00e9m conhecido como \u201cLOAS\u201d (por ser previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), \u00e9 um benef\u00edcio pago pelo INSS no valor de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos e deficientes.<\/p>\n<p>O idoso deve ter no m\u00ednimo 65 (sessenta e cinco) anos de idade, incapacidade para o trabalho e n\u00e3o conseguir prover o pr\u00f3prio sustento. O deficiente f\u00edsico, mental, intelectual ou sensorial, al\u00e9m de n\u00e3o conseguir prover o pr\u00f3prio sustento, deve pertencer a um grupo familiar de baixa renda que n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es de sustent\u00e1-lo.<\/p>\n<p>O BPC \u00e9 um Benef\u00edcio Assistencial e n\u00e3o uma Aposentadoria. Logo independe de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_07_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_07\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]] \" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-premium-load=\"\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CPuAz5W6ieoCFSEC1Aod9WkKOA\">\n<p><strong>APOSENTADORIA PARA QUEM AINDA N\u00c3O TRABALHA<\/strong><\/p>\n<p><strong>Homens: 65 anos de idade \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 Anos<\/strong><\/p>\n<p><strong>Mulheres: 62 anos de idade \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 Anos<\/strong><\/p>\n<p><strong>C\u00e1lculo do Benef\u00edcio: m\u00e9dia aritm\u00e9tica de 100% das Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), o requerente ter\u00e1 direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual aumentando 2 (dois) pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Logo, para ter direito a 100% do benef\u00edcio as mulheres ter\u00e3o que trabalhar (contribuir) durante 35 (trinta e cinco) anos e os homens 40 (quarenta) anos.<\/p>\n<p>Para professores a idade m\u00ednima \u00e9 de 57 (cinquenta e sete) anos para mulheres e 60 (sessenta) anos para homens. Contudo, se faz necess\u00e1rio um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 (vinte e cinco) anos para ambos os sexos.<\/p>\n<p><strong>REGRAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA QUEM J\u00c1 EST\u00c1 NO MERCADO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1 \u2013 Mantida a f\u00f3rmula do 86\/96<\/strong><\/p>\n<p>Para mulheres a soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve atingir 86 (oitenta e seis) pontos, observando o m\u00ednimo de 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 para os homens a soma deve atingir 96 (noventa e seis) pontos com o m\u00ednimo de 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Haver\u00e1 o aumento de 1 (um) ponto a cada ano (em 2020 j\u00e1 ser\u00e1 87\/97), at\u00e9 atingir 100 pontos para as mulheres e 105 pontos para os homens.<\/p>\n<p>Nesta regra n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, ou seja, recebe a integralidade da aposentadoria.<\/p>\n<p>Professores tem redu\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) pontos na regra. Mulheres dever\u00e3o comprovar um m\u00ednimo de 25 (vinte e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens 30 (trinta) anos.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 2 \u2013 Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o + Idade M\u00ednima<\/strong><\/p>\n<p>A idade m\u00ednima come\u00e7a em 56 (cinquenta e seis) anos para mulheres e 61 (sessenta e um) anos para homens. A cada ano, a idade aumenta 6 (seis) meses at\u00e9 atingir 62 (sessenta e dois) anos para as mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens. A transi\u00e7\u00e3o acaba em 12 (doze) anos para as mulheres e em 8 (oito) anos para os homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) anos para as mulheres e 35 (trinta e cinco) anos para os homens.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 3 \u2013 Ped\u00e1gio de 50%<\/strong><\/p>\n<p>Regra aplicada para aqueles que, antes da reforma, faltavam 2 (dois) anos ou menos para terem o direito \u00e0 aposentadoria. Para esses casos haver\u00e1 um ped\u00e1gio de 50%. Por exemplo: se para uma determinada pessoa faltasse apenas 1 (um) ano para se aposentar, ela agora ter\u00e1 que trabalhar (contribuir) esse 1 (um) ano que est\u00e1 faltando mais 6 (meses) de ped\u00e1gio.<\/p>\n<p>O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) anos para mulheres e 35 (trinta e cinco) anos para homens, lembrando que professor tem uma redu\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) anos.<\/p>\n<p>Nesta regra n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de idade, pois incide o Fator Previdenci\u00e1rio, que \u00e9 um redutor do valor da aposentadoria, que guarda rela\u00e7\u00e3o com a idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 4 \u2013 Aposentadoria por Idade<\/strong><\/p>\n<p>Esta regra est\u00e1 relacionada apenas as mulheres. A partir de janeiro de 2020 haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 6 (seis) meses na idade m\u00ednima a cada ano. Ou seja, a regra que antes da reforma era de 60 (sessenta) anos de idade e 15 (quinze) anos de contribui\u00e7\u00e3o, chegar\u00e1 a 62 (sessenta dois) anos em 2023.<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_09_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_09\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]] \" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-premium-load=\"\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CIeN69jDieoCFa4FuQYdw9MGfQ\">\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 5 \u2013 Ped\u00e1gio de 100% (INSS e Servidores P\u00fablicos)<\/strong><\/p>\n<p>Esta regra se aplica para aqueles que faltavam mais de 2 (dois) anos para terem direito \u00e0 aposentadoria. Neste caso ser\u00e1 exigido um ped\u00e1gio de 100%. Por exemplo, uma mulher que estiver com 27 (vinte e sete) anos de contribui\u00e7\u00e3o, precisar\u00e1 trabalhar (contribuir) mais 6 (seis) anos, isto \u00e9, 3 (tr\u00eas) anos para completar os 30 (trinta) anos obrigat\u00f3rios e mais 3 (tr\u00eas) anos do ped\u00e1gio.<\/p>\n<p>Nesta regra, a idade m\u00ednima \u00e9 de 57 (cinquenta e sete) anos para mulheres e de 60 (sessenta) anos para os homens. Para professores a idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 52 (cinquenta e dois) anos para mulheres e 55 (cinquenta e cinco) anos para homens.<\/p>\n<p>Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o dever\u00e3o cumprir 20 (vinte) anos de servi\u00e7o p\u00fablico, com 5 (anos) no cargo em que pretende se aposentar.<\/p>\n<p><strong>TRANSI\u00c7\u00c3O N\u00ba 6 \u2013 Somente para Servidores P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n<p>A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por pontua\u00e7\u00e3o, que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade m\u00ednima, que come\u00e7a em 86 (oitenta e seis) pontos (mulheres) e 96 (noventa e seis) pontos (homens). A cada ano, haver\u00e1 aumento de 1 (um) ponto, com dura\u00e7\u00e3o de 14 (quatorze) anos para mulheres e de 9 (nove) anos para homens. A transi\u00e7\u00e3o termina quando a pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar 100 (cem) pontos para as mulheres e 105 (cento e cinco) pontos para os homens.<\/p>\n<p>Quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31\/12\/2003 receber\u00e1 aposentadoria integral aos 62 (sessenta e dois) anos de idade (mulheres) e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade (homens). Para quem ingressou ap\u00f3s 2003, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 60% com 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o, subindo 2 (dois) pontos percentuais para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA ESPECIAL<\/strong><\/p>\n<p>Exerc\u00edcio de atividade com efetiva exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade durante 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente a que estiver exposto: a) 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 (quinze) anos de contribui\u00e7\u00e3o; b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribui\u00e7\u00e3o e c) 60 (sessenta) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o. Regra aplic\u00e1vel tanto para homens quanto para mulheres.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fonte Jornal Contabil, 03\/01\/2020<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_08_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_08\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]] \" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-premium-load=\"\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CLPg2566ieoCFYcbuQYdbegDhg\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PENS\u00c3O POR MORTE At\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo o valor do Benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% daquele que o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,73,87,63,107,46,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - 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