O crescimento do teletrabalho no mundo p\u00f3s-pandemia deve demandar uma regulamenta\u00e7\u00e3o adicional da modalidade para garantir aos trabalhadores o “direito \u00e0 desconex\u00e3o”, afirma ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello.<\/p>\n
O ministro diz que a crise mostrou a necessidade de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores e questiona o mote do governo de que menos direitos trabalhistas v\u00e3o gerar mais empregos.<\/p>\n
O governo permitiu suspens\u00e3o de contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio por meio de acordos coletivos e individuais. Haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Em quest\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, jornada ou qualquer outra discuss\u00e3o que envolvam perdas, \u00e9 imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. \u00c9 ele que opera as compensa\u00e7\u00f5es e assegura a manuten\u00e7\u00e3o de patamares salariais para a categoria. Neste momento da pandemia, o Supremo entendeu ser constitucional a excepcionalidade de ajustes individuais. Mesmo assim, muitas categorias resolveram as quest\u00f5es pela via sindical, porque isso gera muito mais seguran\u00e7a e estabilidade para os empregados e para os empregadores. E milh\u00f5es de trabalhadores acabaram seguindo pela via individual, que pode levar a questionamentos futuros por for\u00e7a da inseguran\u00e7a. Determinar por WhatsApp a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios\u00a0e jornada \u00e9 negocia\u00e7\u00e3o? Ou isso \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das circunst\u00e2ncias? N\u00e3o quero aqui preconizar que o questionamento vai acontecer. Mas aqueles que optaram pela via coletiva com certeza est\u00e3o muito mais resguardados.<\/p>\n A informalidade \u00e9 elevada no Brasil. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de tentar reduzir isso no p\u00f3s-crise?<\/strong><\/p>\n O Estado tem de ter pol\u00edticas inclusivas, para efeitos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e dos pr\u00f3prios direitos sociais como um todo. Sem prote\u00e7\u00e3o social, vou jogando as pessoas na informalidade. \u00c9 muito f\u00e1cil dizer que o trabalhador de uma plataforma, por exemplo, \u00e9 um empreendedor. Como ele \u00e9 um empreendedor se n\u00e3o precifica sua atividade? Al\u00e9m de n\u00e3o precificar, existe uma outra quest\u00e3o importante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social: f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio. A legisla\u00e7\u00e3o social surge para criar um patamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio. N\u00e3o podemos ter uma na\u00e7\u00e3o que quer 60 milh\u00f5es de pessoas exclu\u00eddas, sem a menor possibilidade de renda. Isso significa que n\u00f3s temos de olhar o futuro com novos olhos. Temos de\u00a0dizer que o Estado \u00e9 imprescind\u00edvel em algumas rela\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n Mas fazer isso na pr\u00e1tica? <\/strong><\/p>\n \u00c9 justamente a regula\u00e7\u00e3o social, a prote\u00e7\u00e3o do trabalho. Quando voc\u00ea protege o trabalho, come\u00e7a a criar uma teia m\u00ednima de sustenta\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos de um pacto de prote\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o desmontar a prote\u00e7\u00e3o social existente.<\/p>\n O sr. v\u00ea tentativa de desmonte? <\/strong><\/p>\n Sim, ela tem ocorrido h\u00e1 uns tr\u00eas anos. Tem havido um desmonte da legisla\u00e7\u00e3o social a pretexto de que com menos direitos, ter\u00edamos mais empregos. Essa ideia de que vai reduzir direito e isso vai facilitar contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai. Vai criar trabalhadores absolutamente precarizados e sem perspectiva. Para equilibrar as rela\u00e7\u00f5es, ningu\u00e9m pode ter poderes absolutos.<\/p>\n O governo discute uma pol\u00edtica de combate ao desemprego em massa, com retirada de encargos sobre a folha de pagamento. O sr. v\u00ea isso como uma quebra na prote\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Depende de como esse di\u00e1logo \u00e9 conduzido. Algumas pessoas t\u00eam dito que f\u00e9rias e 13.\u00ba s\u00e3o encargos. Se chegar nesse patamar, acho que n\u00e3o h\u00e1 como prosseguir. Agora, se houver necessidade de discutir Sistema S, algumas outras circunst\u00e2ncias, talvez (possa avan\u00e7ar). Eu tenho medo \u00e9 da generaliza\u00e7\u00e3o. Quando o 13.\u00ba foi institu\u00eddo no Pa\u00eds, as not\u00edcias eram de que os empres\u00e1rios iriam quebrar. Hoje, o 13.\u00ba \u00e9 motivo de alegria dos empres\u00e1rios, o mercado muda. A renda do trabalhador volta para o mercado com o consumo.<\/p>\n A reforma trabalhista imp\u00f4s uma s\u00e9rie de requisitos para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es. Isso de alguma maneira est\u00e1 inibindo acesso dos trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho?<\/strong><\/p>\n Temos dois pontos, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e a gratuidade de Justi\u00e7a. Quanto aos honor\u00e1rios, acho plenamente razo\u00e1vel, os profissionais v\u00e3o saber selecionar os pedidos (na a\u00e7\u00e3o). Agora, quando fala de gratuidade de Justi\u00e7a, a reforma colocou os trabalhadores em posi\u00e7\u00e3o pior do que o cidad\u00e3o comum. Se perder, tem de pagar todos os encargos decorrentes da a\u00e7\u00e3o, mesmo que seja pobre, e fica condicionado cinco anos com uma espada sobre a cabe\u00e7a. Acho que isso foi exacerbado.<\/p>\n Muitos empregados migraram para o teletrabalho na pandemia. Como o sr. v\u00ea esse instrumento?<\/strong><\/p>\n O teletrabalho veio para ficar. Agora, a regula\u00e7\u00e3o do teletrabalho inexiste, ela precisa ser redimensionada, entendendo a profundidade da quest\u00e3o. O empregado est\u00e1 em casa, tem as atividades de casa, tem os filhos, tem uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias. Tem quest\u00f5es de g\u00eanero muito graves que t\u00eam de ser observadas. Nossa lei hoje equivocadamente, de forma muito modesta, emite um ou dois artigos que n\u00e3o dizem nada relevante em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho. Na Europa, j\u00e1 \u00e9 um consenso teletrabalho ter regulamenta\u00e7\u00e3o, com jornada limitada. Aqui se parte de uma premissa de que teletrabalho n\u00e3o \u00e9 afer\u00edvel. O tempo de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos \u00e9 plenamente afer\u00edvel. Tem de desmistificar algumas\u00a0coisas. O teletrabalho tem ganhos na mobilidade, tem ganhos que voltam para a pessoa, mas tem de ter um limite. N\u00e3o pode ficar conectado o dia inteiro, trabalhando o dia inteiro. \u00c9 o direito \u00e0 desconex\u00e3o. Tem de haver um debate s\u00e9rio, igualit\u00e1rio, n\u00e3o s\u00f3 observando os interesses de um dos lados, para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que abarque tudo isso.<\/p>\n Fonte UOL, 29\/06\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O crescimento do teletrabalho no mundo p\u00f3s-pandemia deve demandar uma regulamenta\u00e7\u00e3o adicional da modalidade para garantir aos trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4041,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,68,73,87,63,107,88,46,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n