Na semana em que entregadores de aplicativos foram \u00e0s ruas pedir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, defende em entrevista ao Estad\u00e3o garantia m\u00ednima de acesso \u00e0 sa\u00fade e limite de jornada para trabalhadores aut\u00f4nomos. Segundo ela, esses direitos fazem parte de um “patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo” \u00e0 categoria. “N\u00e3o \u00e9 porque ele n\u00e3o \u00e9 empregado (com carteira assinada) que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia).”<\/p>\n
Maria Cristina considera que a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre o teletrabalho \u00e9 suficiente para dar seguran\u00e7a a empresas e trabalhadores no uso desse instrumento, que deve se manter em alta no mundo p\u00f3s-pandemia. A ministra avalia ainda que \u00e9 preciso um “ponto de equil\u00edbrio” na reabertura dos estabelecimentos, que leve em conta a preserva\u00e7\u00e3o de vidas. “A preserva\u00e7\u00e3o da vida \u00e9 o norte.”<\/p>\n
Confira os principais trechos da entrevista.<\/p>\n
O governo discute uma pol\u00edtica para incentivar gera\u00e7\u00e3o de empregos no p\u00f3s-pandemia e fala em reduzir encargos. Esse \u00e9 o caminho? <\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito complexa. Eu n\u00e3o teria uma f\u00f3rmula. Reduzir custos significa inclusive reduzir encargos sociais, sempre foi uma alternativa posta para gerar empregabilidade. Mas n\u00e3o \u00e9 um procedimento simples, porque depende de lei. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o que sempre se renova, mas acho que a quest\u00e3o \u00e9 mais complexa do que apenas pensar nessa alternativa como solu\u00e7\u00e3o. Pode ser uma alternativa, mas n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e diria que n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n O que mais precisaria ser feito? <\/strong><\/p>\n Antes da pandemia, viv\u00edamos crise de empregabilidade decorrente da pr\u00f3pria revolu\u00e7\u00e3o industrial 4.0. Ela foi agravada pela pandemia. A maioria das pessoas, especialmente as que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de trabalhar pelo meio remoto, est\u00e3o vivendo momento dif\u00edcil. As empresas est\u00e3o vivendo momentos dif\u00edceis. O trabalho aut\u00f4nomo por meio de plataformas digitais est\u00e1 se expandindo. O pr\u00f3prio trabalho remoto est\u00e1 se expandido. A soma desses fatores preocupa no sentido de manuten\u00e7\u00e3o de empregos. O governo tomou essa provid\u00eancia por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias, os mecanismos foram important\u00edssimos, responderam pela manuten\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de contrato de trabalho. Mas o que se percebe \u00e9 que a rela\u00e7\u00e3o de emprego com carteira assinada \u00e9 uma das alternativas. Hoje temos outras que devem tamb\u00e9m ser reconhecidas, que s\u00e3o o trabalho aut\u00f4nomo realizado no sistema dessa economia sob demanda, por meio das plataformas. Temos de ter uma vis\u00e3o bem ampla da postura que devemos adotar para enfrentar as novas demandas de um mercado que ser\u00e1 diverso, mais especializado e mais restrito do que aquele em que viv\u00edamos antes da covid.<\/p>\n No trabalho sob demanda, h\u00e1 os entregadores e motoristas de aplicativos. Ao mesmo tempo que \u00e9 uma oportunidade, isso tamb\u00e9m \u00e9 apontado como grande fator de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Como equacionar isso num novo mercado?<\/strong><\/p>\n Temos de reconhecer o trabalho por meio das plataformas, o que alcan\u00e7a os motoboys, e a situa\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 a da maioria dos prestadores de servi\u00e7o. N\u00f3s devemos garantir a essa categoria de trabalhadores aut\u00f4nomos um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo. \u00c9 preciso que todos os trabalhadores que prestam servi\u00e7o de forma aut\u00f4noma tenham resguardada sua condi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, n\u00e3o s\u00f3 aposentadoria, mas a garantia de que, se estiverem enfermos ou sofrerem um acidente, ter\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o pela Previd\u00eancia Social. \u00c9 preciso garantir acesso ao sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Isso inclui testes de covid-19? <\/strong><\/p>\n A\u00ed vai depender se \u00e9 uma atividade que, como os profissionais de sa\u00fade, \u00e9 de risco.<\/p>\n Alguma outra garantia?<\/strong><\/p>\n Eles t\u00eam de ter uma forma de controle m\u00ednimo que envolva jornada de trabalho para compatibiliz\u00e1-la com necessidades f\u00edsicas de descanso. N\u00e3o \u00e9 porque ele n\u00e3o \u00e9 empregado que pode trabalhar 18 horas, 20 horas (por dia). Ele estar\u00e1 se arriscando e arriscando a vida, no caso de um motorista, das pessoas que ele conduz ou com quem ele cruza. Conv\u00e9m uma disciplina normativa que estabele\u00e7a uma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade em quesitos que dizem respeito \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Esse tipo de trabalho \u00e9 uma realidade e precisa ser normatizado.<\/p>\n Na quest\u00e3o da jornada, significa ter um mecanismo de controle para evitar que o trabalhador aut\u00f4nomo exceda a pr\u00f3pria capacidade humana de trabalho? <\/strong><\/p>\n Exatamente. As plataformas deveriam ter um sistema de controle para resguardar a sa\u00fade (dos trabalhadores). Hoje, com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, isso evidentemente deve ser poss\u00edvel.<\/p>\n J\u00e1 no caso da sa\u00fade, isso significa garantir acesso a um plano de sa\u00fade? <\/strong><\/p>\n N\u00e3o estou recomendando que seja por meio de um plano. O que digo \u00e9 que deve haver um sistema que lhe garanta acesso ao sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, o TST vinha negando reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio a motoristas de aplicativo. Esse patamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio \u00e9 uma opini\u00e3o da sra., ou um posicionamento que est\u00e1 sendo constru\u00eddo dentro do tribunal? <\/strong><\/p>\n O tribunal julga o processo concreto que lhe foi submetido. Estou dando opini\u00f5es minhas, pessoais, sobre um contexto. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o num sentido ou outro.<\/p>\n Como a sra. viu a paralisa\u00e7\u00e3o de motoboys de aplicativos?<\/p>\n Eu n\u00e3o entro no m\u00e9rito porque n\u00e3o examinei as condi\u00e7\u00f5es concretas de trabalho, e amanh\u00e3 poderei ter de julgar no tribunal. A greve \u00e9 um direito fundamental, ou seja, est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo v\u00ednculo de emprego, n\u00e3o \u00e9 uma greve no sentido literal, mas \u00e9 uma paralisa\u00e7\u00e3o que objetiva melhores condi\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de trabalho. \u00c9 poss\u00edvel negociar coletivamente essas condi\u00e7\u00f5es? \u00c9 poss\u00edvel, de alguma forma, n\u00e3o pelo sistema da CLT, mas pelo sistema amplo da pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre as partes. S\u00e3o novas lentes. Todos os meios pac\u00edficos que s\u00e3o exercidos para objetivar melhoras de condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u00a0comportam exame e negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 um meio leg\u00edtimo de reivindica\u00e7\u00e3o, que comporta exame e di\u00e1logo. Di\u00e1logo \u00e9 a palavra.<\/p>\n O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello, disse ao \u0091Estad\u00e3o\u0092 ver risco de desmonte na prote\u00e7\u00e3o social com a reforma trabalhista. A sra. concorda?<\/strong><\/p>\n Vejo com bons olhos as medidas provis\u00f3rias e essa legisla\u00e7\u00e3o editada com a reforma trabalhista. E penso que n\u00e3o podemos fechar os olhos para a realidade. A realidade nos mostra hoje que a CLT n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica alternativa. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior com a garantia de um trabalho do que com a garantia de um emprego, porque essa \u00e9 a realidade no mundo todo. A sociedade est\u00e1 mudando. Eu n\u00e3o vejo desmonte de rede de prote\u00e7\u00e3o (social). As reformas est\u00e3o sendo editadas para disciplinar e proteger o trabalho humano, pela forma vi\u00e1vel nos tempos de hoje. Se n\u00f3s pudermos manter o v\u00ednculo de emprego nas atividades onde isso \u00e9 poss\u00edvel, \u00f3timo, \u00e9 o melhor sistema, \u00e9 o que d\u00e1 uma efetiva garantia. Mas\u00a0n\u00e3o podemos descuidar de outras formas de trabalho que existem e precisam ser disciplinadas.<\/p>\n O Brasil enfrenta novos casos e \u00f3bitos di\u00e1rios de covid-19, e mesmo assim alguns governadores j\u00e1 falam em abertura geral dos estabelecimentos. A sra. acha que h\u00e1 como fazer isso sem p\u00f4r em risco os trabalhadores? <\/strong><\/p>\n Isso \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica, um assunto do Executivo. S\u00e3o os governos estaduais, municipais e federal que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de decidir isso porque exige dados t\u00e9cnicos. A Justi\u00e7a do Trabalho nem pode dizer sobre possibilidade de abertura ou n\u00e3o, ela pode resolver conflitos que surjam no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De um lado, especialistas em sa\u00fade defendem o distanciamento social e a preserva\u00e7\u00e3o de vidas. De outro, h\u00e1 aqueles que falam na preserva\u00e7\u00e3o de empregos e da economia, como o presidente Jair Bolsonaro. \u00c9 uma escolha de Sofia? <\/strong><\/p>\n O ponto de equil\u00edbrio deve ser buscado. Eu compreendo que sejam decis\u00f5es pol\u00edticas que levam em conta a preserva\u00e7\u00e3o da vida, que \u00e9 o nosso bem maior, e a preserva\u00e7\u00e3o da economia, que \u00e9 renda. S\u00e3o decis\u00f5es dif\u00edceis, mas s\u00e3o poss\u00edveis de ser compatibilizadas.<\/p>\n A sra. j\u00e1 disse que o teletrabalho veio para ficar e que cabe tanto ao empregado quanto ao empregador monitorar quest\u00f5es como jornada. H\u00e1 dentro do pr\u00f3prio tribunal quem defenda uma regulamenta\u00e7\u00e3o adicional, para garantir o \u0091direito \u00e0 desconex\u00e3o\u0092. Como a sra. V\u00ea?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio regulamenta\u00e7\u00e3o adicional. O teletrabalho j\u00e1 est\u00e1 regulamentado na CLT, por meio da reforma trabalhista. A tend\u00eancia \u00e9 ele ser bem mais utilizado daqui para frente. Isso otimiza tempo para o empregado, reduz custos para o empregador, j\u00e1 que 21% aproximadamente dos acidentes de trabalho ocorrem durante o percurso de ida e volta do trabalho. Acho que a legisla\u00e7\u00e3o que temos j\u00e1 \u00e9 suficiente. O que \u00e9 importante talvez seja um esclarecimento \u00e0s partes. \u00c9 importante que o contrato individual estabele\u00e7a essas quest\u00f5es. Acho que tem de se definir bem as condi\u00e7\u00f5es para evitar lit\u00edgios. E uma das formas \u00e9 a previs\u00e3o no contrato, de detalhes de interesse daqueles contratantes.<\/p>\n Fonte UOL, 04\/07\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na semana em que entregadores de aplicativos foram \u00e0s ruas pedir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,68,73,86,87,63,107,46,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n