O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda. Dentre eles, aqueles que foram introduzidos pelo Congresso para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Foram rejeitadas a prorroga\u00e7\u00e3o, por um ano, da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de empresas, a permiss\u00e3o ao empregador para negociar metas e valores de participa\u00e7\u00e3o em lucros com cada empregado, a corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais a varia\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a e a dispensa do cumprimento em 2020 dos n\u00edveis m\u00ednimos de produ\u00e7\u00e3o exigidos para obter benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Pelo texto que saiu do Congresso, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento iria atender setores que mais geram empregos, como t\u00eaxtil, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, transportes rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio e call center. A redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nesse caso termina em dezembro deste ano, mas o projeto previa a extens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n
Para vetar a proposta, a presid\u00eancia alegou que “as medidas acarretam ren\u00fancia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat\u00f3ria e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro”.<\/p>\n
Para al\u00e9m das empresas, o presidente tamb\u00e9m deixou fora do texto a previs\u00e3o de pagamento, por tr\u00eas meses, do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aos empregados demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade p\u00fablica que n\u00e3o tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tenham direito \u00e0 \u00faltima parcela do seguro-desemprego em mar\u00e7o ou abril deste ano.<\/p>\n
A nova lei foi assinada ontem pelo presidente Bolsonaro, como ele mesmo informou nas redes sociais, mas s\u00f3 foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Na mensagem postada por Bolsonaro, ele n\u00e3o entrou em detalhes da san\u00e7\u00e3o, sem avisar que o texto viria com vetos.<\/p>\n
A lei tem origem na Medida Provis\u00f3ria 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condi\u00e7\u00f5es para que empresas e empregados possam garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante a crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspens\u00e3o de contratos de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios at\u00e9 o fim do ano. A suspens\u00e3o pode ser feita por at\u00e9 dois meses e a redu\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 tr\u00eas.<\/p>\n
Com modifica\u00e7\u00f5es feitas no Congresso, a lei passa a permitir a prorroga\u00e7\u00e3o desses prazos. Por\u00e9m, os termos dessa prorroga\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o editados em um decreto presidencial.<\/p>\n
Segundo o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) apurou, o decreto n\u00e3o deve ser publicado nesta ter\u00e7a-feira, porque a equipe t\u00e9cnica ainda precisa de mais tempo para avaliar o texto sancionado.<\/p>\n
O governo j\u00e1 disse que dever\u00e1 permitir, por mais dois meses, a suspens\u00e3o de contratos e, por mais um m\u00eas, a redu\u00e7\u00e3o de jornada. Na semana passada, o secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, disse que, logo depois da san\u00e7\u00e3o da lei, o presidente editar\u00e1 um decreto prevendo a prorroga\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em abril, o programa chamado de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego (BEm) prev\u00ea que o governo pague parte do sal\u00e1rio suspenso ou reduzido, at\u00e9 o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, mais de 12,1 milh\u00f5es de acordos foram celebrados dentro do programa.<\/p>\n
Segundo Bianco, a prorroga\u00e7\u00e3o manter\u00e1 a exig\u00eancia de que os empregos sejam preservados pelo dobro do prazo do acordo. Quem suspender por mais dois meses o contrato, por exemplo, ter\u00e1 de garantir estabilidade por quatro meses.<\/p>\n
Os empregadores que j\u00e1 suspenderam os contratos por dois meses, que era o prazo m\u00e1ximo, t\u00eam que esperar a publica\u00e7\u00e3o do decreto para nova prorroga\u00e7\u00e3o. Outra alternativa \u00e9 reduzir a jornada e o sal\u00e1rio em at\u00e9 70% por um m\u00eas, o que \u00e9 permitido pela lei em vigor.<\/p>\n
A MP 936 foi aprovada pelo Senado no dia 17 de junho e seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. O texto foi enviado em abril e permitia a redu\u00e7\u00e3o de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no sal\u00e1rio, por at\u00e9 tr\u00eas meses, o que deve ser prorrogado agora por mais um m\u00eas. Tamb\u00e9m era poss\u00edvel suspender o contrato por at\u00e9 dois meses, o que deve ser autorizado no decreto por mais um m\u00eas.<\/p>\n
Fonte UOL, 07\/07\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou 13 pontos da lei que cria o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,73,87,84,63,107,88,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n