Reforma trabalhista completa um ano, mas gera\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 baixa. A reforma trabalhista passou pelo Congresso Nacional com a garantia que a moderniza\u00e7\u00e3o das leis que regem o mercado de trabalho era necess\u00e1ria para que o pa\u00eds voltasse a gerar empregos e reduzir a informalidade. Foi aprovada em julho do ano passado e passou a valer em novembro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED, do Minist\u00e9rio do Trabalho, com as novas regras foi criado 372,7 mil postos de empregos formais em todo pa\u00eds.<\/p>\n
Agora \u00e9 poss\u00edvel prorrogar a suspens\u00e3o de contrato por mais 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o de jornada por mais 30 dias.<\/p>\n
Medida teve origem na Medida Provis\u00f3ria 936 e visar aliviar o caixa das empresas em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O governo confirmou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14 a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, para fazer frente ao impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia de covid-19.<\/p>\n
De acordo com decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio poder\u00e1 ser estendida por mais um m\u00eas e a suspens\u00e3o, por outros dois meses. O aval para a prorroga\u00e7\u00e3o das medidas j\u00e1 estava previsto em lei sancionada na semana passada, mas faltava ainda a regulamenta\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n
A lei teve origem na Medida Provis\u00f3ria 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante a crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O texto original da MP autorizou a suspens\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de contratos at\u00e9 o fim do ano. A suspens\u00e3o poderia ser feita por at\u00e9 dois meses e a redu\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 tr\u00eas, em porcentuais de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n
VEJA COMO ELE FUNCIONA:<\/strong><\/p>\n 1. Quais s\u00e3o os novos prazos para acordos de suspens\u00e3o de contrato de trabalho e redu\u00e7\u00e3o salarial ap\u00f3s o decreto?\u00a0<\/strong>\u00c9 poss\u00edvel prorrogar a suspens\u00e3o de contrato por mais 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o de jornada por mais 30 dias. Ou seja, os dois tipos de acordo podem ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 dias. Os novos prazos passam a valer a partir de ontem.<\/p>\n 2. \u00c9 necess\u00e1ria uma nova negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado para ampliar o prazo?\u00a0<\/strong>O empregador precisa fazer um novo acordo para suspender o contrato ou reduzir a jornada, seja com o empregado, seja com o sindicato. A empresa tamb\u00e9m precisa informar novamente o Minist\u00e9rio da Economia sobre as caracter\u00edsticas da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3. No caso da redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rio, o porcentual de redu\u00e7\u00e3o salarial tem de ser o mesmo do per\u00edodo anterior ou tamb\u00e9m pode ser negociado?\u00a0<\/strong>Por ser um novo acordo, pode haver nova negocia\u00e7\u00e3o no porcentual acertado de redu\u00e7\u00e3o, desde que ela respeite o prazo m\u00e1ximo de 120 dias (que j\u00e1 contam o per\u00edodo anterior de redu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n 4. Empregadores que ainda n\u00e3o tinham aderido ao programa poder\u00e3o aderir agora? E que prazo valer\u00e1 para eles, se for poss\u00edvel?\u00a0<\/strong>Empregadores que ainda n\u00e3o tinham aderido ao Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego (BEM) podem realizar acordos agora, desde que respeitem o prazo m\u00e1ximo de 120 dias e n\u00e3o ultrapassem o dia 31 de dezembro de 2020, data em que se encerra o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n 5. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo vale a partir do novo acordo ou vale a partir do vencimento do antigo?<\/strong>\u00a0Por exemplo, se o acordo entre o empregador e o empregado venceu em 30 de junho, a amplia\u00e7\u00e3o valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de julho ou a partir da data em que o novo acordo for feito?<\/strong>\u00a0A amplia\u00e7\u00e3o vale a partir da data em que o novo acordo for feito. O decreto n\u00e3o \u00e9 retroativo, portanto, se o acordo venceu em 30 de junho, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um novo com a data de 1\u00ba de julho.<\/p>\n 6. E, neste caso espec\u00edfico, como seria o pagamento do per\u00edodo entre o vencimento do acordo antigo e o in\u00edcio do novo?\u00a0<\/strong>Caso o acordo tenha se encerrado, o empregador deve pagar o valor total do sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados. A redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 pode ser aplicada a partir da data do novo acordo.<\/p>\n 7. O empregador e o empregado podem combinar diferentes per\u00edodos de suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada?\u00a0<\/strong>Pode haver essa combina\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era poss\u00edvel antes do decreto. O que muda agora \u00e9 que a combina\u00e7\u00e3o desses dois tipos de acordo n\u00e3o podia ultrapassar 90 dias e, agora, passa a ter limite de 120 dias.<\/p>\n 8. Caso haja acordo para combinar suspens\u00e3o de contrato e redu\u00e7\u00e3o de jornada, os per\u00edodos dos acordos devem ser consecutivos?\u00a0<\/strong>Os acordos podem ser realizados de forma sucessiva ou com em intervalos de 10 dias ou mais. Por\u00e9m, durante esse tempo (que fica a crit\u00e9rio das partes), o trabalhador deve receber o valor integral do sal\u00e1rio, pago de acordo com o per\u00edodo de intervalo.<\/p>\n 9. Como fica a estabilidade do empregado com a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos? Houve mudan\u00e7a?\u00a0<\/strong>A empresa precisa garantir estabilidade ao empregado durante o cumprimento do acordo e, pelo mesmo per\u00edodo, ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o. Por exemplo, se o empregado tiver tr\u00eas meses de sal\u00e1rio reduzido, a empresa ter\u00e1 de pagar multas maiores em caso de demiss\u00e3o sem justa causa durante um per\u00edodo de seis meses (dobro do tempo que a redu\u00e7\u00e3o na jornada durou).<\/p>\n 10. Como ficam os contratos com trabalhadores intermitentes?\u00a0<\/strong>O decreto tamb\u00e9m prorrogou o pagamento do aux\u00edlio emergencial mensal de R$ 600 ao empregado com contrato de trabalho intermitente por mais um m\u00eas, contado da data de encerramento do per\u00edodo de tr\u00eas meses.<\/p>\n Fonte SEEB JGS, 14\/07\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma trabalhista completa um ano, mas gera\u00e7\u00e3o de empregos \u00e9 baixa. 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