Uma portaria publicada ontem (1\u00ba) e revogada hoje (2) gerou confus\u00e3o sobre os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios de quem \u00e9 contaminado pelo coronav\u00edrus. Durante um dia, a covid-19 fez parte de uma lista de doen\u00e7as ocupacionais, o que reconhecia a estabilidade ao empregado afastado e aumentava as chances de a empresa ser responsabilizada pela contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, a situa\u00e7\u00e3o do empregado com covid-19 volta a ser como antes. Isso n\u00e3o significa que ele n\u00e3o ter\u00e1 direito a estabilidade tempor\u00e1ria, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es, mas ter\u00e1 de comprovar que a contamina\u00e7\u00e3o aconteceu por causa do trabalho.<\/p>\n
A iniciativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de incluir a covid-19 na lista pegou especialistas de surpresa, pois o governo vinha trabalhando para evitar que a doen\u00e7a trouxesse custos adicionais a empresas e aos cofres p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio da Economia e o INSS, diretamente afetados pela medida que durou apenas um dia, n\u00e3o quiseram comentar.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que a portaria foi revogada pois a pasta recebeu contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sugerindo ajustes e que “essas sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela pasta e demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos antes da republica\u00e7\u00e3o do texto”.<\/p>\n
O que dizia a portaria revogada<\/span><\/strong><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria n. 2.309, que incluiu a covid-19 na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com isso, ficava mais f\u00e1cil reconhecer que um empregado foi contaminado por causa do trabalho \u2014ou seja, que ele teve uma doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n Na quarta-feira, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recuou, publicando a Portaria n. 2.345, que revoga a anterior.<\/p>\n O que muda se a covid-19 for doen\u00e7a ocupacional <\/span><\/strong><\/p>\n Reconhecer a covid-19 como doen\u00e7a ocupacional tem consequ\u00eancias para o empregado, para a empresa e para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O empregado com doen\u00e7a ocupacional tem direito a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Em caso de incapacidade permanente, ganha uma aposentadoria maior. Se morrer, seus dependentes recebem pens\u00e3o por morte, com regras de car\u00eancia mais ben\u00e9ficas.<\/p>\n Depois de receber alta e retornar ao trabalho, o trabalhador tem ainda 12 meses de estabilidade no emprego.<\/p>\n A empresa pode ter de recolher o FGTS durante o per\u00edodo de afastamento. Quanto mais doen\u00e7as e acidentes de trabalho ela tiver registrados, maior a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a empresa pode ser cobrada por danos materiais (como despesas hospitalares), danos morais e pens\u00e3o para os familiares do empregado que vier a falecer.<\/p>\n Tudo isso reflete tamb\u00e9m nas contas p\u00fablicas. Empregados afastados por doen\u00e7as ocupacionais custam mais ao INSS com aux\u00edlios e aposentadorias, al\u00e9m de eventuais despesas indenizando servidor p\u00fablico contaminado.<\/p>\n Como fica agora<\/strong><\/span><\/p>\n Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho, afirma que se a portaria de ter\u00e7a-feira n\u00e3o fosse revogada, o INSS provavelmente teria que reconhecer mais casos de covid-19 como doen\u00e7a ocupacional. Agora, com a revoga\u00e7\u00e3o, cabe ao trabalhador comprovar que existe alguma rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a contamina\u00e7\u00e3o com o coronav\u00edrus, o que \u00e9 mais complicado.<\/p>\n A principal forma de pedir o reconhecimento da covid-19 como doen\u00e7a ocupacional \u00e9 por meio de uma Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida pelo m\u00e9dico que atende o trabalhador.<\/p>\n Em alguns casos, por\u00e9m, presume-se que o empregado foi contaminado no ambiente de trabalho. “Esse nexo continua sendo presumido em atividades envolvendo, por exemplo, os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o direta e de forma mais acentuada ao v\u00edrus se comparada \u00e0s demais profiss\u00f5es”, afirma Ricardo Calcini.<\/p>\n Portaria revogada surpreendeu especialistas<\/strong><\/span><\/p>\n A portaria de ter\u00e7a-feira, agora revogada, surpreendeu especialistas em direito do trabalho e previdenci\u00e1rio. Isso porque o governo vinha trabalhando para evitar que contamina\u00e7\u00f5es por covid-19 trouxessem mais custos para empresas e para o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Em 22 de mar\u00e7o, logo no in\u00edcio da pandemia, o presidente Bolsonaro publicou uma medida provis\u00f3ria (MP 927) de mat\u00e9ria trabalhista. Um dos artigos previa que os casos de covid-19 n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto se comprovada a rela\u00e7\u00e3o de causalidade com o trabalho do empregado.<\/p>\n O advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva afirma que a lei exigia que o trabalhador comprovasse o exato momento em que foi contaminado, o que era algo praticamente imposs\u00edvel.<\/p>\n Em maio, o plen\u00e1rio do STF decidiu que aquele artigo \u00e9 ilegal. A MP toda perdeu a validade em julho, por n\u00e3o ter sido convertida em lei pelo Congresso.<\/p>\n Fonte UOL, 02\/09\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma portaria publicada ontem (1\u00ba) e revogada hoje (2) gerou confus\u00e3o sobre os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4436,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,82,66,98,73,87,84,63,107,88,47,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n