{"id":4474,"date":"2020-09-11T12:53:22","date_gmt":"2020-09-11T15:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=4474"},"modified":"2020-09-11T13:14:46","modified_gmt":"2020-09-11T16:14:46","slug":"informe-bancario-340-2020-governo-endurece-regra-para-ter-direito-as-4-parcelas-de-r-300-do-auxilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/09\/11\/informe-bancario-340-2020-governo-endurece-regra-para-ter-direito-as-4-parcelas-de-r-300-do-auxilio\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 340\/2020 Governo endurece regra para ter direito \u00e0s 4 parcelas de R$ 300 do aux\u00edlio"},"content":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria publicada nesta quinta-feira (3) que prorrogou o aux\u00edlio emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 tamb\u00e9m alterou os crit\u00e9rios de renda para ter direito \u00e0 ajuda do governo federal. Al\u00e9m das regras previstas na lei que criou o aux\u00edlio emergencial, agora h\u00e1 novos fatores que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras.<\/p>\n<p>O governo tamb\u00e9m excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vig\u00eancia imediata, mas ser\u00e1 avaliada pelo Congresso. Confira o que mudou.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Regras de renda e idade foram mantidas<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O governo manteve o crit\u00e9rio geral de renda. S\u00f3 tem direito quem tem renda per capita de no m\u00e1ximo meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou renda familiar total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p>Contudo, h\u00e1 novos crit\u00e9rios relacionados ao Imposto de Renda que podem impedir a pessoa de receber as novas parcelas (veja a seguir).<\/p>\n<p>A idade m\u00ednima tamb\u00e9m permanece: 18 anos, exceto m\u00e3es adolescentes.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Imposto de Renda de 2019 <\/strong><\/span><\/p>\n<p>A primeira lei exclu\u00eda do programa quem tivesse recebido rendas tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo crit\u00e9rio, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declara\u00e7\u00f5es de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos os que receberam em 2019 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, fica de fora das parcelas extras quem foi inclu\u00eddo na declara\u00e7\u00e3o do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f4njuge<\/li>\n<li>Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva h\u00e1 mais de cinco anos; ou<\/li>\n<li>Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio A MP tamb\u00e9m retira do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclu\u00edda a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A MP tamb\u00e9m retira do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclu\u00edda a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Residentes no exterior <\/span><\/strong><\/p>\n<p>Para as pr\u00f3ximas parcelas, est\u00e3o exclu\u00eddos todos os brasileiros que moram no exterior. Essa regra n\u00e3o existia. Presos em regime fechado.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Presos em regime fechado <\/span><\/strong><\/p>\n<p>Outra novidade \u00e9 a previs\u00e3o legal de que presos em regime fechado n\u00e3o podem receber as pr\u00f3ximas parcelas.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Novo v\u00ednculo de emprego ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio <\/span><\/strong><\/p>\n<p>Pessoas que conseguiram um emprego formal (com carteira assinada) enquanto receberam as primeiras parcelas n\u00e3o poder\u00e3o receber as pr\u00f3ximas.<\/p>\n<p>O mesmo vale para quem obteve benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>A MP diz que o governo pode verificar todo m\u00eas se a pessoa teve novo emprego ou benef\u00edcio e, assim, reavaliar se ela tem direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n<p>A MP diz que o governo pode verificar todo m\u00eas se a pessoa teve novo emprego ou benef\u00edcio e, assim, reavaliar se ela tem direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Mulher chefe de fam\u00edlia <\/strong><\/span><\/p>\n<p>Foi mantida a regra para que mulheres chefes de fam\u00edlia acumulem duas cotas (ou seja, parcelas de R$ 600 a partir da prorroga\u00e7\u00e3o). Por\u00e9m, a mulher nessa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a \u00fanica da fam\u00edlia a receber. Antes, era poss\u00edvel somar o aux\u00edlio com o de outro membro da fam\u00edlia, chegando a R$ 1.800 por m\u00eas.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Governo diz que novos crit\u00e9rios s\u00e3o melhores <\/strong><\/span><\/p>\n<p>Em nota, o governo afirmou que houve um avan\u00e7o na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de quem pode receber. Disse tamb\u00e9m que levou em considera\u00e7\u00e3o apontamentos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o p\u00fablico-alvo do programa e dar uma destina\u00e7\u00e3o mais adequada ao dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Como ser\u00e3o os pagamentos <\/strong><\/span><\/p>\n<p>O calend\u00e1rio de pagamento das novas parcelas ainda n\u00e3o foi definido. A MP desta quinta prev\u00ea que ser\u00e3o at\u00e9 quatro parcelas mensais de R$ 300 \u2014mas n\u00e3o garante que todo mundo vai receber mais quatro pagamentos.<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania, quem recebeu a primeira parcela do aux\u00edlio em abril ter\u00e1 direito \u00e0s quatro parcelas de R$ 300. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, ter\u00e1 direito a apenas uma parcela extra, que ser\u00e1 paga em dezembro.<\/p>\n<p>Todas as novas parcelas dever\u00e3o ser pagas at\u00e9 31 de dezembro de 2020, quando acabam o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica e o chamado &#8220;Or\u00e7amento de Guerra&#8221; aprovados pelo Congresso.<\/p>\n<p>De acordo com a MP, a pessoa n\u00e3o precisar\u00e1 pedir a prorroga\u00e7\u00e3o \u2014o pagamento deve ser autom\u00e1tico e come\u00e7ar\u00e1 ap\u00f3s a quinta parcela do aux\u00edlio de R$ 600.<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 14pt;\">Aprova\u00e7\u00e3o no Congresso <\/span><\/strong><\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria publicada est\u00e1 em vigor. Mas o texto precisar\u00e1 ser analisado pela C\u00e2mara e Senado em at\u00e9 120 dias para ser mantido, alterado ou derrubado. Na ter\u00e7a-feira, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tamb\u00e9m prometeu esfor\u00e7os para votar a MP &#8220;o mais r\u00e1pido poss\u00edvel&#8221;.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio \u00e9 estrat\u00e9gica para o governo <\/strong><\/span><\/p>\n<p>O presidente Bolsonaro havia confirmado as novas parcelas do aux\u00edlio na ter\u00e7a-feira (1\u00ba). O an\u00fancio aconteceu menos de uma hora depois de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) divulgar que a economia brasileira registrou queda recorde no segundo trimestre deste ano.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial \u00e9 vista como medida importante para manter em alta a popularidade do presidente. Embora represente um custo alto aos cofres p\u00fablicos, o que contraria a agenda de ajuste fiscal do Minist\u00e9rio da Economia, a ajuda do governo federal chegou a 44% dos lares em julho e tem grande impacto na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda durante a pandemia.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fonte UOL, 03\/09\/2020<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida provis\u00f3ria publicada nesta quinta-feira (3) que prorrogou o aux\u00edlio emergencial com mais quatro parcelas de R$ [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4000,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,68,73,86,87,63,107,88,31,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - 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A partir de agora, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser usado apenas para a compra de refei\u00e7\u00f5es e alimentos \u2014o governo alega que antes ele era destinado a servi\u00e7os\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/original-1cf99c36e61cf20e4ec25821fc1eeb70.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4936,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/12\/28\/informe-bancario-476-2020-apos-acusacao-de-bolsonaro-maia-pauta-mp-do-auxilio-emergencial-e-governo-tenta-reverter\/","url_meta":{"origin":4474,"position":4},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 476\/2020 Ap\u00f3s acusa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, Maia pauta MP do aux\u00edlio emergencial e governo tenta reverter","date":"28 de dezembro de 2020","format":false,"excerpt":"Na noite de quinta, o presidente disse que n\u00e3o vai haver 13\u00ba do Bolsa Fam\u00edlia em 2021 porque o parlamentar deixou a medida provis\u00f3ria sobre o assunto caducar. 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