A reforma administrativa que o governo promete entregar hoje ao Congresso prev\u00ea duas categorias de futuros servidores que poder\u00e3o ser demitidos. Eles n\u00e3o ter\u00e3o estabilidade, que vai ficar restrita \u00e0s carreiras de Estado. Al\u00e9m de blindar servidores atuais do Executivo, o texto tamb\u00e9m n\u00e3o vai mexer nas regras para contrata\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcion\u00e1rios federais que trabalham no Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os servidores de Estado s\u00e3o uma das tr\u00eas classes de carreiras que ser\u00e3o criadas na reforma do chamado RH do governo e a \u00fanica com estabilidade, que ser\u00e1 concedida ap\u00f3s o funcion\u00e1rio cumprir duas etapas, fase probat\u00f3ria de dois anos (que ser\u00e1 parte do concurso p\u00fablico) e est\u00e1gio de um ano. Outras duas classes n\u00e3o ter\u00e3o estabilidade: servidores com v\u00ednculo por tempo indeterminado e com v\u00ednculo por tempo determinado.<\/p>\n
O governo ainda quer usar a reforma administrativa para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o e permitir que o presidente da Rep\u00fablica altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e at\u00e9 declare extintos alguns \u00f3rg\u00e3os e minist\u00e9rios. A proposta foi antecipada pelo Estad\u00e3o\/Broadcast em outubro de 2019 e deve permanecer na vers\u00e3o final.<\/p>\n
Atualmente, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudan\u00e7a. Se a medida for aprovada, ele poder\u00e1 unilateralmente mexer em minist\u00e9rios, funda\u00e7\u00f5es e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que n\u00e3o haja aumento de despesa.<\/p>\n
A reforma administrativa ficou com alcance e pot\u00eancia menores ap\u00f3s ajustes feitos a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Nos \u00faltimos dias, o presidente determinou que a reforma poupasse os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que j\u00e1 est\u00e3o no cargo. N\u00e3o interferir nos outros Poderes tamb\u00e9m foi uma condi\u00e7\u00e3o para a reforma ser desengavetada.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o, o texto \u00e9 considerado pronto pela assessoria jur\u00eddica do Planalto, mas altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora ainda podem ocorrer por press\u00e3o da Economia, que queria uma proposta mais robusta.<\/p>\n
A reforma elaborada pela Economia no ano passado n\u00e3o foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diante do impasse entre as contas de Paulo Guedes e os c\u00e1lculos pol\u00edticos do presidente, o governo segurou o envio. Com a crise da pandemia do coronav\u00edrus, o discurso de Bolsonaro de que neste momento o servidor p\u00fablico n\u00e3o pode ser demonizado ou penalizado foi refor\u00e7ado.<\/p>\n
Agora, para dar uma resposta ao mercado diante da desconfian\u00e7a sobre a sustentabilidade fiscal do Pa\u00eds, Bolsonaro resolveu desengavetar o texto, mas pediu mudan\u00e7as para poupar o servidor. Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores estaduais e municipais, o presidente quer que as regras sejam um “norte” e um “convite” para que governadores e prefeitos fa\u00e7am suas reformas.<\/p>\n
Coube ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Jorge Oliveira, respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ), harmonizar a determina\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro com a proposta de Guedes para, finalmente, enviar ao Congresso.<\/p>\n
No Planalto, a cr\u00edtica \u00e9 que a Economia quer fazer a reforma a todo custo.<\/p>\n
Sem corte de sal\u00e1rio <\/strong><\/span><\/p>\n Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre o acionamento de gatilhos para conter despesas p\u00fablicas, inclusive com o funcionalismo, um artigo inserido na noite de ontem blinda servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado de qualquer medida de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio. A lista dessas carreiras ainda seria regulamentada por meio de uma lei complementar. Hoje, ela inclui diplomatas, auditores da Receita Federal, entre outros servidores considerados a “elite” do funcionalismo.<\/p>\n A reforma ainda transforma cargos de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, os chamados DAS, em cargos de lideran\u00e7a. A ideia \u00e9 que eles sejam espec\u00edficos para altas fun\u00e7\u00f5es do governo federal, acabando com DAS para fun\u00e7\u00f5es mais administrativas.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 a extens\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para funcion\u00e1rios de estatais, hoje blindados da regra que j\u00e1 vale para os servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, somam 472 mil, o equivalente a 0,13% do total.<\/p>\n Fonte UOL, 03\/09\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa que o governo promete entregar hoje ao Congresso prev\u00ea duas categorias de futuros servidores que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,73,86,87,63,107,31],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n