{"id":4586,"date":"2020-10-02T16:13:57","date_gmt":"2020-10-02T19:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=4586"},"modified":"2020-10-02T16:13:57","modified_gmt":"2020-10-02T19:13:57","slug":"informe-bancario-375-2020-proposta-de-usar-precatorio-preocupou-aposentados-dinheiro-que-faz-falta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/10\/02\/informe-bancario-375-2020-proposta-de-usar-precatorio-preocupou-aposentados-dinheiro-que-faz-falta\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 375\/2020 Proposta de usar precat\u00f3rio preocupou aposentados: “dinheiro que faz falta”"},"content":{"rendered":"

A proposta do governo federal de usar dinheiro de precat\u00f3rios para financiar o Renda Cidad\u00e3, programa social que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia, deixou quem aguarda o pagamento em p\u00e2nico. Hoje, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do an\u00fancio, o governo voltou atr\u00e1s<\/strong>.<\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas ap\u00f3s decis\u00e3o definitiva na Justi\u00e7a. O governo pretendia limitar o pagamento de precat\u00f3rios a 2% das receitas correntes l\u00edquidas da Uni\u00e3o, utilizando o restante no Renda Cidad\u00e3.<\/p>\n

“\u00c9 um dinheiro que faz falta” <\/strong><\/span><\/p>\n

Assim que soube da not\u00edcia de que poderia demorar mais para receber seu precat\u00f3rio, o aposentado Jos\u00e9 Luiz Grazia, 73, morador de Serra (ES), disse ter ficado chateado.<\/p>\n

O encarregado de pintura industrial trabalhou para empresas terceirizadas em locais insalubres. Em 1999, tentou se aposentar, mas n\u00e3o conseguiu. Entrou com processo na Justi\u00e7a e ganhou, mas s\u00f3 conseguiu se aposentar de fato h\u00e1 tr\u00eas anos. O precat\u00f3rio que ele aguarda \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos valores retroativos. At\u00e9 agora n\u00e3o recebeu os valores.<\/p>\n

“Eu preciso do dinheiro, tenho v\u00e1rios problemas de sa\u00fade, muitos causados pelo trabalho. Minha esposa tamb\u00e9m est\u00e1 doente. Temos aluguel, \u00e1gua, luz para pagar. \u00c9 um dinheiro que faz falta”, disse. “A impress\u00e3o \u00e9 que nunca vou ver esse dinheiro.”<\/p>\n

Metal\u00fargico ganhou a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 11 anos<\/span><\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Ramos da Silva, 60, entrou com processo para ter direito a aposentadoria especial, pois trabalhava como metal\u00fargico na regi\u00e3o do ABC paulista. Hoje, mora em Sumar\u00e9 (SP).<\/p>\n

S\u00f3 foi vencer a a\u00e7\u00e3o em 2018, ap\u00f3s 11 anos de processo. A previs\u00e3o \u00e9 que o precat\u00f3rio seja pago no ano que vem. Mesmo receoso com o an\u00fancio desta semana feito pelo governo, o metal\u00fargico est\u00e1 confiante de que vai receber o dinheiro. “Confesso que fiquei preocupado, mas acredito que o plano n\u00e3o ser\u00e1 aprovado. O dinheiro ser\u00e1 muito bem-vindo, disse.<\/p>\n

O que \u00e9 um precat\u00f3rio <\/strong><\/span><\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o, na pr\u00e1tica, d\u00edvidas do governo (federal, estadual ou municipal) com pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, explicou o professor de economia Roque Pinto de Camargo Neto, da faculdade ESAMC, de Sorocaba (SP).<\/p>\n

“Existem dois tipos: o comum, que s\u00e3o valores devidos ap\u00f3s desapropria\u00e7\u00f5es, por exemplo; e o precat\u00f3rio alimentar, que \u00e9 referente a sal\u00e1rios, vencimentos, vantagens de servidores p\u00fablicos federais \u2014 ativos, inativos ou pensionistas. Importante: s\u00f3 vale para a\u00e7\u00f5es transitadas em julgado”, disse. Ou seja, quando n\u00e3o cabe mais recurso na Justi\u00e7a.<\/p>\n

As requisi\u00e7\u00f5es recebidas em tribunal at\u00e9 1\u00ba de julho de um ano s\u00e3o convertidas em precat\u00f3rios e inclu\u00eddas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano seguinte.<\/p>\n

Assim, aguarda um pagamento qualquer empresa ou pessoa que tenha processado o Poder P\u00fablico em uma a\u00e7\u00e3o judicial que tem valor maior que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas ainda n\u00e3o teve o dinheiro depositado na conta.<\/p>\n

Proposta para bancar Renda Cidad\u00e3 gerou cr\u00edticas<\/p>\n

A proposta de usar precat\u00f3rios, al\u00e9m de parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), para bancar o Renda Cidad\u00e3 foi anunciada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda-feira. Desde ent\u00e3o, vem recebendo uma enxurrada de cr\u00edticas.<\/p>\n

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou a a\u00e7\u00e3o inconstitucional. “N\u00e3o cumprir decis\u00e3o transitada em julgado fere v\u00e1rios preceitos constitucionais, como o direito de propriedade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o direito adquirido, ofende a coisa julgada, o princ\u00edpio da isonomia”, argumenta, em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios da OAB, Eduardo de Souza Gouvea.<\/p>\n

Para o professor de finan\u00e7as Eli Borochovicius, da PUC-Campinas, o adiamento do pagamento dos precat\u00f3rios criaria mais uma bola de neve para o governo. Ele considera que, para manter o teto de gastos, o governo vai precisar reduzir despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

“O governo tamb\u00e9m assumiu compromissos, e outras contas n\u00e3o param de chegar. \u00c9 preciso balancear a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, ent\u00e3o passam a surgir ideias para buscar esse equil\u00edbrio”, disse.<\/p>\n

Para o diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), Diego Cherulli, a “dan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria” cria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica enorme. “Essa proposta ainda fomenta um mercado em torno dos precat\u00f3rios: a compra com des\u00e1gios de 40%, 50% e at\u00e9 70%, valorizados pela incerteza do pagamento”, aponta.<\/p>\n

R$ 31,8 bi no 2\u00ba semestre deste ano <\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) divulgou, em junho, que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deveriam pagar R$ 31,8 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios s\u00f3 no segundo semestre de 2020.<\/p>\n

O advogado tributarista Leandro Nagliate afirma que a requisi\u00e7\u00e3o, quando emitida, j\u00e1 vem com uma data estimada para pagamento, mas que nada acontece se o prazo n\u00e3o \u00e9 cumprido. “Na minha opini\u00e3o, a Fazenda P\u00fablica deveria pagar multa de mora, assim como o consumidor quando ele atrasa um boleto qualquer”, afirmou.<\/p>\n

Apesar da impress\u00e3o negativa que a medida anunciada deu, o advogado n\u00e3o acredita em um “calote” real. “O governo vai ter que pagar os precat\u00f3rios. Pode demorar, mas \u00e9 decis\u00e3o judicial”, completa.<\/p>\n

Fonte UOL, 30\/09\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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