O trabalho realizado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, mesmo que em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, apenas por essa circunst\u00e2ncia, o direito ao recebimento de um adicional no sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme o Enunciado 47 da S\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
Foi com esse entendimento que os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) reconheceram que um motorista de caminh\u00e3o de lixo de Florian\u00f3polis tem direito de receber o grau m\u00e1ximo de adicional de insalubridade, que \u00e9 uma parcela que recompensa a exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O adicional de insalubridade \u00e9 previsto no artigo 192 da CLT e \u00e9 um valor que \u00e9 concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como por exemplo: excesso de ru\u00eddos ou vibra\u00e7\u00f5es, produtos qu\u00edmicos e microorganismos. O seu valor tem uma varia\u00e7\u00e3o de 10 a 40% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e depende do enquadramento da situa\u00e7\u00e3o perante a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A autarquia contrariou o pedido e alegou que o trabalhador j\u00e1 recebe esse adicional, mas em grau m\u00e9dio por conta da exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, conforme prev\u00ea o acordo coletivo da categoria. A institui\u00e7\u00e3o ainda adicionou que o motorista atua o tempo inteiro dentro da cabine do ve\u00edculo e por isso n\u00e3o estaria exposto aos agentes biol\u00f3gicos do lixo urbano, assim como acontece com os garis.<\/p>\n
De acordo com o especialista designado, \u00e9 normal que os motoristas auxiliem os garis no contato direto com lixo, mesmo que de forma intermitente. Ele tamb\u00e9m pontuou que o motorista trabalhava sem equipamento de prote\u00e7\u00e3o e que o contato com o lixo tamb\u00e9m acontece por respingos l\u00edquidos (chorume).<\/p>\n
“N\u00e3o existia a alegada veda\u00e7\u00e3o ao abandono da cabine, bem como que se trata de ocorr\u00eancia cotidiana, a ponto de figurar na descri\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o”, descreveu o perito em seu laudo t\u00e9cnico.<\/p>\n
A ju\u00edza Patr\u00edcia Braga Medeiros da 4\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, levou em conta o documento do perito e condenou a autarquia a pagar a diferen\u00e7a relativa ao grau m\u00e1ximo do adicionou, e al\u00e9m disso vai ter que quitar seus reflexos em parcelas como f\u00e9rias, 13\u00ba e adicional noturno, resultando em uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil.<\/p>\n
A autarquia recorreu, mas a decis\u00e3o de primeiro grau foi mantida pela 3\u00aa C\u00e2mara do TRT-SC. “A cl\u00e1usula coletiva tem o efeito de assegurar aos empregados, no m\u00ednimo, o recebimento de adicional estabelecido, sem excluir eventual direito conferido pela lei ao trabalhador, caso assim constatado”, afirmou o desembargador-relator Roberto Guglielmetto.<\/p>\n
Apesar disso, o magistrado ainda adicionou que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem alcance limitado quando se trata de quest\u00f5es que envolvem a sa\u00fade e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador (CLT, artigo 611-B, inciso XVII). “Ainda que a norma coletiva pudesse dispor sobre o grau de insalubridade, n\u00e3o poderia excluir o direito do trabalhador \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional pela exposi\u00e7\u00e3o a determinado agente de risco”, apontou.<\/p>\n
Foi decorrido o prazo de recurso contra a nova decis\u00e3o.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do TRT-SC.<\/em><\/p>\n Fonte Consultor Jur\u00eddico, 11\/10\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalho realizado em condi\u00e7\u00f5es insalubres, mesmo que em car\u00e1ter intermitente, n\u00e3o afasta, apenas por essa circunst\u00e2ncia, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[68,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n