{"id":4657,"date":"2020-10-16T10:46:58","date_gmt":"2020-10-16T13:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=4657"},"modified":"2020-10-16T10:46:58","modified_gmt":"2020-10-16T13:46:58","slug":"informe-bancario-395-2020-saiba-quem-pode-sacar-dinheiro-de-uma-conta-de-pessoa-falecida-e-os-procedimentos-legais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/10\/16\/informe-bancario-395-2020-saiba-quem-pode-sacar-dinheiro-de-uma-conta-de-pessoa-falecida-e-os-procedimentos-legais\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 395\/2020 Saiba quem pode sacar dinheiro de uma conta de pessoa falecida e os procedimentos legais"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de ser um momento bastante triste para a fam\u00edlia e amigos, o falecimento de uma pessoa querida traz algumas situa\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentre elas, est\u00e1 o processo de\u00a0partilha de bens<\/a>\u00a0e principalmente, o acesso \u00e0s contas que o falecido tenha deixado.<\/p>\n

Esta \u00e9 uma quest\u00e3o cheia de protocolos para garantir a total preserva\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n

Mesmo assim, os herdeiros precisam conhecer seus direitos e saber sobre as principais formas legais de ter acesso \u00e0 estas contas.<\/p>\n

Muitas vezes, a primeira rea\u00e7\u00e3o frente \u00e0 um falecimento \u00e9 o respons\u00e1vel pela pessoa \u2013 idoso ou em estado de enfermidade, fazer o saque imediato dos valores antes do bloqueio da conta.<\/p>\n

No entanto, esta \u00e9 uma forma errada de agir, pois, toda quantia existente deve ser juntada ao invent\u00e1rio de heran\u00e7as para a divis\u00e3o justa dos bens.<\/p>\n

Desta forma, a primeira decis\u00e3o deve ser o processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre esse assunto, vamos explicar como funciona:<\/p>\n

Muitas vezes, a primeira rea\u00e7\u00e3o frente \u00e0 um falecimento \u00e9 o respons\u00e1vel pela pessoa \u2013 idoso ou em estado de enfermidade, fazer o saque imediato dos valores antes do bloqueio da conta.<\/p>\n

No entanto, esta \u00e9 uma forma errada de agir, pois, toda quantia existente deve ser juntada ao invent\u00e1rio de heran\u00e7as para a divis\u00e3o justa dos bens.<\/p>\n

Desta forma, a primeira decis\u00e3o deve ser o processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre esse assunto, vamos explicar como funciona:<\/p>\n

Invent\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s 30 dias do falecimento, todos os bens da pessoa falecida devem entrar no processo de invent\u00e1rio para partilha da heran\u00e7a, incluindo quantias financeiras.<\/p>\n

Para isso, contrate um bom advogado que ir\u00e1 acompanhar todo o processo e te orientar sobre como proceder em cada caso.<\/p>\n

Por exemplo, quando existem contas em institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 poss\u00edvel solicitar um relat\u00f3rio detalhado por meio de pedido judicial que deve ser encaminhado ao Banco Central.<\/p>\n

O mesmo ir\u00e1 fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias da pessoa falecida que est\u00e3o registradas no SCR (Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito do Banco Central) e CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional).<\/p>\n

Depois de serem reunidas as informa\u00e7\u00f5es sobre os bens, acontecer\u00e1 a divis\u00e3o.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso estar atento \u00e0 um fator importante: o testamento.<\/p>\n

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Neste caso, a heran\u00e7a ser\u00e1 dividida a cada um dos herdeiros de acordo com o documento que foi deixado pela pessoa falecida.<\/p>\n

Em caso contr\u00e1rio, os bens ser\u00e3o repartidos igualmente entre os membros que possuem parentesco com a pessoa falecida \u2013 esposa e filhos, primeiramente.<\/p>\n

Desta forma, ter\u00e3o acesso \u00e0s contas ou bens \u00e0 que tem direito.<\/p>\n

Assim, o herdeiro deve ir at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria com a autoriza\u00e7\u00e3o judicial e realizar o saque.<\/p>\n

Vale lembrar que o banco exige ainda a assinatura de um termo de responsabilidade, al\u00e9m de outros documentos para garantir a seguran\u00e7a desta transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo n\u00e3o tem prazo certo para ser fechado, podendo durar anos.<\/p>\n

Vale ressaltar que, este levantamento e demais a\u00e7\u00f5es podem ser feito de imediato se o dinheiro for utilizado para arcar com todas as despesas do invent\u00e1rio.<\/p>\n

Conta Conjunta<\/strong><\/h3>\n

Os tr\u00e2mites do processo ser\u00e1 um pouco diferente, caso se trate de uma conta seja conjunta.<\/p>\n

Para a\u00a0conta conjunta n\u00e3o-solid\u00e1ria<\/a>\u00a0(onde a movimenta\u00e7\u00e3o de valores precisa da assinatura de todos os titulares), por exemplo, os titulares precisam de uma autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para fazer o saque dos valores.<\/p>\n

<\/div>\n

Mas para a conta conjunta-solid\u00e1ria (onde n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a autoriza\u00e7\u00e3o dos demais), o segundo titular pode fazer a retirada do dinheiro.<\/p>\n

Neste caso n\u00e3o \u00e9 preciso apresentar um alvar\u00e1 judicial para esta autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em todo caso, o encerramento da conta precisa ser feito para evitar transtornos futuros relacionados com o nome da pessoa falecida.<\/p>\n

Quem pode sacar o dinheiro?<\/strong><\/h3>\n

Toda pessoa que tenha sido autorizada legalmente, sendo neste caso o herdeiro com idade acima de 18 anos e considerado capaz, pode fazer o saque dos valores em contas do falecido.<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o retirar o dinheiro?\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Essa \u00e9 a d\u00favida de muitas pessoas frente \u00e0 um processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 importante ressaltar que, se o valor que estiver em contas de pessoa falecida n\u00e3o for sacado ou tiver algum pedido para saque num per\u00edodo de 15 anos, este poder\u00e1 ser repassado para o Estado.<\/p>\n

Geralmente s\u00e3o contas \u00e0 que o cidad\u00e3o teria direito como FGTS, PIS e outros.<\/p>\n

Assim, os valores ser\u00e3o utilizados para uso comum.<\/p>\n

Saque de Benef\u00edcios\u00a0<\/strong><\/h3>\n

De acordo com a Lei n\u00famero 6.858\/88, o FGTS, PIS\/Pasep e outros valores que s\u00e3o direito do trabalhador falecido podem ser sacados por seus dependentes.<\/p>\n

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Se o valor ultrapassar 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n

Os herdeiros dever\u00e3o comprovar que s\u00e3o mencionados na Escritura P\u00fablica de Invent\u00e1rio, devidamente registrada pelo Tabeli\u00e3o de Notas.<\/p>\n

Sendo assim, d\u00e1 pra saber o saldo dispon\u00edvel nas contas vinculadas ao trabalhador, por meio do cadastro no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que pode ser feito o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) ou n\u00famero do PIS\/Pasep, CPF e demais dados pessoais do titular da conta.<\/p>\n

Estas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser obtidas nas ag\u00eancias Caixa.<\/p>\n

Fonte Rede Jornal Cont\u00e1bil, 13\/10\/2020<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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