O Sindicato segue realizando concilia\u00e7\u00f5es de CCV (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria) para os Ex-empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal, conseguindo recuperar direitos relacionados ao benef\u00edcio futuro do Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-aposentadoria.<\/p>\n
As recentes propostas do Banco foram apresentadas e analisadas pelo Presidente do Sindicato Sr. Luiz Carlos de Oliveira, com aprova\u00e7\u00e3o dos Ex-empregados. Somente nas \u00faltimas 15 (Quinze) concilia\u00e7\u00f5es, ultrapassou o valor de R$ 1.500,000,00 (Um milh\u00e3o e quinhentos mil reais), valores estes espec\u00edficos para cobran\u00e7a do Auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-aposentadoria.<\/p>\n
A comiss\u00e3o \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel e r\u00e1pida para resolver os passivos trabalhistas com a Caixa que dizem respeito ao Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sem ter que demandar atrav\u00e9s da Justi\u00e7a do Trabalho. Al\u00e9m do mais, \u00e9 volunt\u00e1ria, ou seja, qualquer Ex-empregado pode tentar recuperar seus direitos atrav\u00e9s deste canal ou at\u00e9 mesmo recusar a proposta apresentada, buscando depois a via judicial, se entender que assim poder\u00e1 ser mais vantajoso onde o Sindicato disponibiliza seu Departamento Jur\u00eddico. N\u00e3o h\u00e1 custo para os Ex-empregados que ingressam com demandas atrav\u00e9s da CCV. A procura para requerer os direitos aumenta por conta do Plano de Desligamento Volunt\u00e1rio Extraordin\u00e1rio (PDVE) promovido pela Caixa.<\/p>\n
A CCP conciliar\u00e1 exclusivamente, na Base Territorial da Entidade Sindical, conforme previs\u00e3o do Art. 625-D da CLT, sob pena de den\u00fancia do presente acordo no caso do seu descumprimento:<\/p>\n
I)\u00a0<\/strong>– Conflitos que envolvam Ex-empregados pertencentes ao quadro de pessoal da CAIXA;\u00a0<\/strong>II)<\/strong>\u00a0– Conflitos que envolvam seus empregados ativos, que desejem unicamente postular poss\u00edveis direitos referentes \u00e0 7\u00aa e 8\u00aa horas dos cargos em comiss\u00e3o de natureza t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n NOVA CCV:<\/strong>\u00a0<\/strong>O SEEB SBS E REGI\u00c3O, acaba de Renovar o Termo de Ades\u00e3o ACT CCV com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os Banc\u00e1rios interessados devem agendar hor\u00e1rio ap\u00f3s o retorno das F\u00e9rias Coletivas da Entidade Sindical em 13\/01\/21. Feito isto, o Empregado ou Ex-empregado preenchera o Termo de Reivindica\u00e7\u00e3o, onde o Sindicato encaminhara a Caixa, recebida, ser\u00e1 impulsionado o processo de solu\u00e7\u00e3o do conflito, ap\u00f3s esta etapa, os trabalhadores ser\u00e3o convocados para ouvir a proposta do Banco.<\/p>\n O Banc\u00e1rio que optar por ingressar diretamente na Justi\u00e7a tem um prazo de 02 (Dois) anos a partir da data da Aposentadoria e poder\u00e1 requerer direitos retroativos a 05 (Cinco) anos.<\/p>\n ENTENDA:<\/strong>\u00a0<\/strong>Em 1970, a Caixa passou a conceder um Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o incorporado ao Sal\u00e1rio. Em 1975, novo regulamento aumentou a abrang\u00eancia do benef\u00edcio, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m os inativos.<\/p>\n Mas em 19 de Maio de 1991, a Caixa aderiu ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e a mudan\u00e7a acabou com o car\u00e1ter salarial das parcelas referentes \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o do Empregado, que passou a receb\u00ea-las como indenizat\u00f3rias.<\/p>\n Car\u00e1ter salarial significa que o Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o possui incid\u00eancia no c\u00e1lculo do FGTS, f\u00e9rias com um ter\u00e7o do sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio, repouso semanal remunerado, gratifica\u00e7\u00f5es semestrais, hora extra; al\u00e9m dos benef\u00edcios institu\u00eddos por regulamento do Banco. S\u00e3o valores referentes a esses direitos que ser\u00e3o pleiteados na CCV.<\/p>\n A concess\u00e3o de parcelas referentes ao aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sob forma distinta do PAT continuou a ocorrer at\u00e9 novembro de 1992 \u2013 quando o Banco seguiu pagando o direito (cumulativamente ao PAT), inserindo como parcela no contracheque sob a alcunha fantasia \u201creembolso despesa alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Quem recebeu em car\u00e1ter salarial, ao menos uma vez, possui direito adquirido sobre o mesmo.\u00a0Os Banc\u00e1rios admitidos at\u00e9 fevereiro de 1995 tinham direito ao PAT inclusive na inatividade.<\/strong><\/p>\n Em 1987, a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho determinou o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio para o Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Contudo, prevalece a for\u00e7a da S\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina seu car\u00e1ter salarial, integrando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, para todos os efeitos legais.<\/p>\n O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador foi criado por Lei em 1976 e possibilita \u00e0s pessoas jur\u00eddicas a dedu\u00e7\u00e3o das despesas com a Alimenta\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios Trabalhadores em at\u00e9 4% do Imposto de Renda (IR) devido.<\/p>\n Fonte SEEB JGS, 29\/12\/2020<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato segue realizando concilia\u00e7\u00f5es de CCV (Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria) para os Ex-empregados da Caixa Econ\u00f4mica Federal, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[32,1],"tags":[81,68,79,64,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n