A resposta \u00e9 sim! Quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel possui o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, mesmo que essa uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o tenha sido registrada em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Essa possibilidade \u00e9 prevista na Lei n\u00ba\u00a08213\/91, que disp\u00f5e que a companheira ou companheiro que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel possuem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte deixada pelo (a) falecido (a).<\/p>\n
Ainda, o companheiro sobrevivente tem prefer\u00eancia no recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos pais e irm\u00e3os do falecido.<\/p>\n
Essa prefer\u00eancia significa que a exist\u00eancia de companheiro ou companheira de segurado falecido exclui os parentes citados acima.<\/p>\n
J\u00e1 no que se refere aos filhos, estes possuem igual direito \u00e0 pens\u00e3o, sendo assim, quando h\u00e1 companheiro e filhos, cada um receber\u00e1 sua porcentagem devida.<\/p>\n
Para a comprova\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em um requerimento de benef\u00edcio do INSS, \u00e9 importante lembrar que os documentos devem ser contempor\u00e2neos \u00e0 \u00e9poca que se pretende comprovar, ou seja, n\u00e3o basta que o documento seja providenciado posteriormente \u00e0 data em que se pretende considerar.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa de n\u00ba. 77\/2015 do INSS, em seu artigo 135, lista alguns documentos que podem comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas e a depend\u00eancia econ\u00f4mica do companheiro sobrevivente (lembrando que outros documentos, al\u00e9m desses, tamb\u00e9m podem ser utilizados):<\/p>\n
I \u2013 certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/p>\n
II \u2013 certid\u00e3o de casamento religioso;<\/p>\n
III \u2013 declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;<\/p>\n
IV \u2013 disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias;<\/p>\n
V \u2013 declara\u00e7\u00e3o especial feita perante tabeli\u00e3o;<\/p>\n
VI \u2013 prova de mesmo domic\u00edlio;<\/p>\n
VII \u2013 prova de encargos dom\u00e9sticos evidentes e exist\u00eancia de sociedade ou comunh\u00e3o nos atos da vida civil;<\/p>\n
VIII \u2013 procura\u00e7\u00e3o ou fian\u00e7a reciprocamente outorgada;<\/p>\n
IX \u2013 conta banc\u00e1ria conjunta;<\/p>\n
X \u2013 registro em associa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;<\/p>\n
XI \u2013 anota\u00e7\u00e3o constante de ficha ou livro de registro de empregados;<\/p>\n
XII \u2013 ap\u00f3lice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua benefici\u00e1ria;<\/p>\n
XIII \u2013 ficha de tratamento em institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica, da qual conste o segurado como respons\u00e1vel;<\/p>\n
XIV \u2013 escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/p>\n
XV \u2013 declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o emancipa\u00e7\u00e3o do dependente menor de 21 (vinte e um) anos; ou<\/p>\n
XVI \u2013 quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.<\/p>\n
Inclusive, caso o pedido seja negado pelo INSS, \u00e9 poss\u00edvel buscar a solu\u00e7\u00e3o judicial para que seja concedido o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Judicialmente \u00e9 poss\u00edvel que sejam ouvidas testemunhas e at\u00e9 mesmo que sejam consideradas como provas postagens do casal em redes sociais.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 muito importante que seja buscada a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS, e assim sejam garantidos os seus direitos.<\/p>\n
Fonte Rede Jornal Cont\u00e1bil, 31\/01\/2021<\/span><\/p>\n A resposta \u00e9 sim! Quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel possui o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, mesmo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5085,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[49,31,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n