Com a pandemia, algumas empresas que costumam dar folga a seus funcion\u00e1rios durante o Carnaval est\u00e3o optando por manter o expediente normal neste ano.<\/p>\n
Juristas e especialistas em direito trabalhista divergem, por\u00e9m, se isso \u00e9 permitido ou n\u00e3o, porque a folga pode ser entendida como um benef\u00edcio adquirido pelo trabalhador, e retir\u00e1-la seria uma mudan\u00e7a prejudicial a ele, indo contra a lei.<\/p>\n
Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado nacional <\/strong><\/span><\/p>\n O Carnaval n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional. Ele s\u00f3 \u00e9 feriado em algumas cidades e estados, como o Rio de Janeiro, por exemplo.<\/p>\n Nos locais onde n\u00e3o \u00e9, como na capital paulista, as empresas podem dar as folgas nos dias de comemora\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, apenas uma pr\u00e1tica comum.<\/p>\n Por que pode ser ilegal cortar a folga? <\/span><\/strong><\/p>\n Para alguns especialistas, a folga costumeiramente dada pela empresa em lugares onde n\u00e3o h\u00e1 feriado oficial pode ser entendida como uma vantagem adquirida pelos funcion\u00e1rios, j\u00e1 consagrada, e cort\u00e1-la poderia ir contra a lei, mesmo com festas de rua e eventos suspensos.<\/p>\n A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) estabelece que a condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao trabalhador deve ser mantida, e o contrato de trabalho n\u00e3o pode ser alterado de maneira que prejudique o funcion\u00e1rio.<\/p>\n Nesse caso, o contrato n\u00e3o precisa ser literal, por escrito. Acordos verbais ou regras consagradas na rotina da empresa tamb\u00e9m entram nisso.<\/p>\n N\u00e3o dar a folga de Carnaval neste ano, portanto, poderia ir contra isso. Segundo essa vis\u00e3o, a empresa poderia ser condenada na Justi\u00e7a, por exemplo, a pagar ao empregado o sal\u00e1rio em dobro naqueles dias, como se ele tivesse trabalhado em um feriado, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n Tradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser quebrada, diz professor<\/strong><\/span><\/p>\n O advogado Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) acredita que a folga, nesses casos, deve ser mantida.<\/p>\n “Isso [exigir o trabalho] quebraria uma tradi\u00e7\u00e3o. Quebraria aquela vantagem que a empresa concedeu aos empregados, que ela n\u00e3o poderia mais retirar agora”, afirma.<\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico, eu entendo que a empresa deveria respeitar aquela condi\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica que foi introduzida no contrato de trabalho pelo costume. O costume \u00e9 uma das fontes do direito do trabalho.<\/p>\n Nelson Mannrich, professor de Direito da USP<\/p>\n Ele recomenda que as empresas mantenham o que aplicaram em anos anteriores. Se deu folga na segunda, ter\u00e7a e meio per\u00edodo da quarta-feira, por exemplo, fa\u00e7a o mesmo neste ano. Se foi apenas na ter\u00e7a, idem.<\/p>\n O advogado trabalhista Lu\u00eds Paulo Miguel, do escrit\u00f3rio BRBA, tamb\u00e9m entende que a folga de Carnaval pode ser interpretada pela Justi\u00e7a como uma vantagem adquirida com o tempo, que n\u00e3o pode ser anulada.<\/p>\n “Se a folga no Carnaval for uma pr\u00e1tica reiterada, [a empresa] fez em 2019, 2020, isso eventualmente pode ser aderido ao contrato de trabalho do empregado, porque \u00e9 ben\u00e9fico a ele”, afirma.<\/p>\n Advogados dizem que n\u00e3o \u00e9 direito adquirido<\/strong><\/span><\/p>\n Essa interpreta\u00e7\u00e3o sobre a folga de Carnaval, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 consenso no meio jur\u00eddico.<\/p>\n Para o advogado Hor\u00e1cio Conde, presidente da AATSP (Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo), a folga n\u00e3o pode ser considerada um direito adquirido.<\/p>\n Embora o empregador possa ter concedido folga nos anos anteriores, ele n\u00e3o est\u00e1 obrigado a, neste, conced\u00ea-la. Tais concess\u00f5es pontuais n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de alterar o contrato de trabalho, ou de se configurarem, tecnicamente, como um direito adquirido<\/p>\n Hor\u00e1cio Conde, presidente da AATSP<\/p>\n Ele afirma que isso seria claro apenas em casos que a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria estabele\u00e7am a folga de Carnaval como um direito do trabalhador, ou quando o pr\u00f3prio contrato de trabalho garanta esses dias como de descanso.<\/p>\n A advogada Fernanda Perregil, do Innocenti Advogados, tamb\u00e9m considera que manter o expediente nesses dias n\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a no contrato prejudicial ao trabalhador e que, neste ano, por causa da pandemia, h\u00e1 justificativa para isso.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a mudan\u00e7a do feriado de Carnaval se deve a uma crise pand\u00eamica, que envolve um interesse coletivo e a prote\u00e7\u00e3o de um bem jur\u00eddico maior, que \u00e9 a vida<\/p>\n Fernanda Perregil advogada trabalhista<\/p>\n Folga pode ser dada em outra data, diz juiz<\/strong><\/span><\/p>\n O juiz do Trabalho Jo\u00e3o Renda Leal Fernandes tamb\u00e9m v\u00ea a pandemia como um fator que justificaria o expediente normal.<\/p>\n “Particularmente entendo que essas folgas s\u00e3o concedidas em virtude da exist\u00eancia de um per\u00edodo festivo, uma condi\u00e7\u00e3o impl\u00edcita n\u00e3o verificada neste momento excepcional de pandemia e recomenda\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de distanciamento social pelas autoridades sanit\u00e1rias”, afirma.<\/p>\n Ele diz, por\u00e9m, que \u00e9 poss\u00edvel a interpreta\u00e7\u00e3o de que a folga \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o do contrato prejudicial ao empregado, e sugere que a empresa que deseja manter o expediente fa\u00e7a um acordo para que ela seja dada em outro momento.<\/p>\n O ideal, portanto, seria que empregadores e sindicatos, ou empregados, pactuassem essa altera\u00e7\u00e3o contratual, por exemplo, remanejando essa folga para outro per\u00edodo, de acordo com a conveni\u00eancia das partes –evitando preju\u00edzo ao empregado<\/p>\n Jo\u00e3o Renda Leal Fernandes, juiz do Trabalho<\/p>\n Fonte\u00a0Ricardo Marchesan UOL,\u00a015\/02\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a pandemia, algumas empresas que costumam dar folga a seus funcion\u00e1rios durante o Carnaval est\u00e3o optando por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5175,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[75,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n