Voc\u00ea ou algum parente seu \u00e9 aposentado ou pensionista e tamb\u00e9m portador de uma doen\u00e7a grave? Esse grupo de pessoas tem direito a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. O benef\u00edcio \u00e9 antigo: est\u00e1 no artigo 6\u00ba da Lei 7.713, de 1988. Mas muita gente ainda n\u00e3o sabe.<\/p>\n
S\u00e3o v\u00e1rias doen\u00e7as que d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o: c\u00e2ncer, problemas no cora\u00e7\u00e3o, doen\u00e7a de Parkinson, esclerose m\u00faltipla, AIDS, doen\u00e7as graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras. Voc\u00ea pode conferir a lista completa de doen\u00e7as mais abaixo.<\/p>\n
Apesar do direito garantido, o caminho para conquist\u00e1-lo n\u00e3o \u00e9 simples. \u00c9 necess\u00e1rio procurar um m\u00e9dico, de prefer\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, e solicitar um laudo pericial que ateste a gravidade da doen\u00e7a e que informe quando ela foi diagnosticada.<\/p>\n
Com o laudo em m\u00e3os, voc\u00ea deve procurar o INSS ou o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo pagamento da sua aposentadoria (no caso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos) e entrar com um requerimento solicitando a isen\u00e7\u00e3o. Esta mat\u00e9ria traz um passo-a-passo para fazer o requerimento no INSS.<\/p>\n
Por\u00e9m, na maioria dos casos, o pedido costuma demorar ou ser negado. Neste caso, o jeito \u00e9 entrar com um processo judicial, com ajuda de um advogado especializado em direito tribut\u00e1rio ou previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Quais doen\u00e7as d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n Todos os aposentados e pensionistas, civis ou militares, que sejam portadores de alguma das doen\u00e7as graves listadas a seguir podem pleitear a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre seus rendimentos:<\/p>\n AIDS<\/p>\n Aliena\u00e7\u00e3o mental<\/p>\n Cardiopatia grave (doen\u00e7a grave no cora\u00e7\u00e3o)<\/p>\n Cegueira<\/p>\n Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o<\/p>\n Doen\u00e7a de Paget em estados avan\u00e7ados (oste\u00edte deformante)<\/p>\n Doen\u00e7a de Parkinson<\/p>\n Esclerose m\u00faltipla<\/p>\n Espondiloartrose anquilosante<\/p>\n Fibrose C\u00edstica (mucoviscidose)<\/p>\n Hansen\u00edase<\/p>\n Nefropatia grave (doen\u00e7a grave nos rins)<\/p>\n Hepatopatia grave (doen\u00e7a grave no f\u00edgado)<\/p>\n Neoplasia maligna (c\u00e2ncer maligno)<\/p>\n Paralisia Irrevers\u00edvel e Incapacitante<\/p>\n Tuberculose ativa<\/p>\n Portadores de mol\u00e9stia profissional<\/p>\n Outras doen\u00e7as d\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, mas podem ter pedido negado <\/strong><\/span><\/p>\n Embora n\u00e3o estejam explicitamente listadas acima, doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, Mal de Alzheimer e uso de marca-passo tamb\u00e9m podem dar direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entretanto, Tirza Bueno, advogada do escrit\u00f3rio M.Faiock Advocacia Previdenci\u00e1ria, afirma que \u00e9 frequente o INSS negar os pedidos de isen\u00e7\u00e3o para esses casos, ainda que o aposentado atenda aos pr\u00e9-requisitos para ter o direito e apresente laudo m\u00e9dico completo.<\/p>\n “O problema \u00e9 que alguns peritos interpretam a lei ao p\u00e9 da letra.” Segundo ela, o laudo m\u00e9dico precisa trazer o nome da doen\u00e7a exatamente como est\u00e1 na Lei 7713\/88.<\/p>\n “Imagine o caso de uma pessoa que tenha desenvolvido esquizofrenia ao longo da vida. \u00c9 uma doen\u00e7a de aliena\u00e7\u00e3o mental. No entanto, se o laudo trouxer apenas o termo ‘esquizofrenia’, sem apontar que se trata de ‘aliena\u00e7\u00e3o mental’, o requerimento ser\u00e1 indeferido [negado] pelo INSS.”<\/p>\n O mesmo pode ocorrer com uma pessoa com arritmia card\u00edaca e que, por essa raz\u00e3o, passou a usar marca-passo. “Precisa estar escrito no laudo m\u00e9dico ‘cardiopatia grave’ com todas as letras. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 indeferido.”<\/p>\n Outro exemplo comum de negativa \u00e9 o Mal de Alzheimer. “A lei n\u00e3o traz esse nome, mas se trata de um caso espec\u00edfico de aliena\u00e7\u00e3o mental.”<\/p>\n O caminho, nesses casos, \u00e9 procurar um advogado especializado em direito previdenci\u00e1rio ou tribut\u00e1rio e entrar com um processo para conseguir o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, afirma Tirza.<\/p>\n Mesmo que o INSS rejeite o requerimento administrativo, h\u00e1 grandes chances de vit\u00f3ria no processo judicial se o laudo m\u00e9dico estiver bem fundamentado.<\/p>\n Por outro lado, doen\u00e7as como Parkinson e esclerose m\u00faltipla costumam ser aceitas por requerimento no INSS com mais facilidade, sem a necessidade de processo judicial, j\u00e1 que os nomes das doen\u00e7as n\u00e3o deixam d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 na lei.<\/p>\n Passe no m\u00e9dico e pe\u00e7a um laudo completo <\/strong><\/span><\/p>\n A primeira etapa para pleitear a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 obter um laudo m\u00e9dico detalhado. Procure inicialmente o m\u00e9dico com quem voc\u00ea j\u00e1 faz o acompanhamento da doen\u00e7a e que possua todo o seu hist\u00f3rico de paciente. N\u00e3o importa se o m\u00e9dico atende pelo SUS, por conv\u00eanio ou particular.<\/p>\n Explique a situa\u00e7\u00e3o e pe\u00e7a o laudo mais detalhado poss\u00edvel. Veja com ele a necessidade de realizar exames complementares que atestem a doen\u00e7a e anexe ao laudo todo o hist\u00f3rico de exames dispon\u00edvel.<\/p>\n O laudo deve informar qual \u00e9 a doen\u00e7a, quando ela foi diagnosticada pela primeira vez, o quadro cl\u00ednico atual, eventuais sintomas, tratamentos e cirurgias realizados e medica\u00e7\u00e3o utilizada para controle.<\/p>\n Se o nome da doen\u00e7a n\u00e3o for exatamente o que est\u00e1 na lei, o laudo deve trazer refer\u00eancia tamb\u00e9m ao nome usado na legisla\u00e7\u00e3o, como foi explicado acima para casos como Alzheimer, doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas ou card\u00edacas.<\/p>\n \u00c9 importante que o m\u00e9dico coloque no laudo o nome da doen\u00e7a exatamente como est\u00e1 na lei. Isso aumenta muito as chances de o requerimento ser aceito pelo INSS.<\/p>\n Tirza Bueno, advogada do escrit\u00f3rio M.Faiock Advocacia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Tirza declarou que o INSS n\u00e3o costumar aceitar laudos feitos por m\u00e9dicos de conv\u00eanio ou particulares, apenas por m\u00e9dicos do SUS. Nesse caso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir o laudo ao especialista que j\u00e1 acompanha o paciente e depois agendar consulta com um m\u00e9dico do SUS para que ele elabore um novo laudo com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas, mas com carimbo de um servi\u00e7o p\u00fablico de atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n Como fazer o requerimento no INSS, passo-a-passo <\/strong><\/span><\/p>\n Depois de obter o laudo m\u00e9dico, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 entrar com o requerimento no INSS. O jeito mais r\u00e1pido e simples de preencher o requerimento \u00e9 por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo Meu INSS para celulares com sistema Android ou IOS.<\/p>\n Veja abaixo, uma orienta\u00e7\u00e3o passo-a-passo para fazer o requerimento pelo site.<\/p>\n Abra o site Meu INSS e clique em “Entrar”. Caso ainda n\u00e3o tenha senha de acesso ao site, clique em “Cadastrar senha” e siga as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Informe seu CPF e clique em “Avan\u00e7ar”. Informe a senha e clique em “Avan\u00e7ar”. Em seguida, acesse o menu “Agendamentos\/solicita\u00e7\u00f5es”. Na pr\u00f3xima janela, selecione “Novo Requerimento”.<\/p>\n Na tela seguinte aparecer\u00e1 a pergunta “Que atendimento voc\u00ea deseja?” e logo abaixo uma lista extensa de servi\u00e7os. V\u00e1 direto no campo de busca e digite a palavra “isen\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Logo em seguida aparecer\u00e1 o servi\u00e7o “Solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IR”. Clique nele.<\/p>\n Na pr\u00f3xima tela, o programa do INSS solicitar\u00e1 que voc\u00ea atualize seus dados pessoais. Clique em “Atualizar” e corrija, se necess\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es pessoais, endere\u00e7o, telefone e e-mail. Se estiver tudo certo, clique em “Avan\u00e7ar”.<\/p>\n A tela seguinte \u00e9 informativa, sobre do que se trata o requerimento e com orienta\u00e7\u00f5es para digitalizar os documentos. Clique em “Avan\u00e7ar”.<\/p>\n Na pr\u00f3xima tela, confira as informa\u00e7\u00f5es de contato. Na pergunta “Voc\u00ea aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou email?” clique em “Sim”. No item “Dados Adicionais”, informe o N\u00famero do Benef\u00edcio em “NB”.<\/p>\n Se quiser “cadastrar um procurador ou representante legal” para acompanhar o caso no INSS, selecione a op\u00e7\u00e3o e informe o CPF do representante.<\/p>\n Ainda na mesma tela, na parte inferior, observe o item “Anexos”. Nesta etapa, voc\u00ea dever\u00e1 anexar uma c\u00f3pia digital de todos os documentos necess\u00e1rios para comprovar o seu direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Clique em “Novo” para adicionar cada documento. A advogada Tirza Bueno sugere enviar, no m\u00ednimo, os seguintes documentos:<\/p>\n Laudo m\u00e9dico detalhado, com nome da doen\u00e7a grave e data do diagn\u00f3stico inicial<\/p>\n Resultados de exames relacionados \u00e0 doen\u00e7a<\/p>\n Receitu\u00e1rio de medicamentos relacionados \u00e0 doen\u00e7a<\/p>\n Documento de alta hospitalar, no caso de interna\u00e7\u00f5es e cirurgias relacionadas<\/p>\n Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), no caso de doen\u00e7a decorrente de atividade profissional<\/p>\n Clique em “Avan\u00e7ar”, confira as informa\u00e7\u00f5es do requerimento na pr\u00f3xima tela e depois clique em “Concluir”. A partir da\u00ed \u00e9 necess\u00e1rio fazer o agendamento da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS e aguardar a avalia\u00e7\u00e3o do requerimento pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Segundo a advogada Tirza Bueno, em situa\u00e7\u00f5es normais, o prazo de an\u00e1lise do requerimento deveria ser de 45 dias. “Com a pandemia, o prazo mais que triplicou. O interessado pode esperar seis meses ou mais para ter alguma resposta do INSS.”<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o da advogada para tentar agilizar a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com processo judicial simultaneamente ao requerimento administrativo no INSS.<\/p>\n “Se o INSS indeferir o pedido, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 com o processo encaminhado e talvez tenha uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel antes mesmo da resposta do INSS.”<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o vale a partir da aposentadoria ou do diagn\u00f3stico <\/strong><\/span><\/p>\n Pessoas que nasceram com uma doen\u00e7a grave (como cegueira, paralisia) ou que desenvolveram o problema ao longo da vida (como doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas) t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mas somente a partir do momento da aposentadoria.<\/p>\n Para as pessoas que passaram a ter um problema grave de sa\u00fade ap\u00f3s a aposentadoria (como um c\u00e2ncer maligno, problemas card\u00edacos, entre outros), a isen\u00e7\u00e3o passa a contar a partir do momento do diagn\u00f3stico da doen\u00e7a.<\/p>\n Se n\u00e3o for poss\u00edvel definir quando a doen\u00e7a come\u00e7ou, ent\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o vale a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento junto ao INSS ou ao \u00f3rg\u00e3o pagador (no caso dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos).<\/p>\n Quem n\u00e3o tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/span><\/p>\n As pessoas que possuem alguma das doen\u00e7as listadas acima, mas ainda n\u00e3o se aposentaram, n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem j\u00e1 se aposentou, por\u00e9m continua na ativa, tamb\u00e9m n\u00e3o tem direito.<\/p>\n Quais rendimentos s\u00e3o isentos para esses casos? <\/strong><\/span><\/p>\n O aposentado que conseguir isen\u00e7\u00e3o nesses casos de doen\u00e7a passa a ter os seguinte rendimentos livres de imposto: aposentadoria, pens\u00e3o ou reserva\/reforma (para militares), pagas pelo INSS ou por entidades de regime pr\u00f3prio (no caso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, estaduais e federais).<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o isentos os valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia e os benef\u00edcios provenientes de planos de previd\u00eancia privada ou de fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o isentas as rendas de aluguel ou de outra atividade que sejam recebidas pelo doente junto com a aposentadoria ou pens\u00e3o. Rendimentos de investimentos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel restituir IR pago nos \u00faltimos 5 anos<\/p>\n Se voc\u00ea descobriu que tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e vai entrar com o requerimento agora, mas j\u00e1 tem a doen\u00e7a h\u00e1 muitos anos, saiba que \u00e9 poss\u00edvel solicitar \u00e0 Receita Federal a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago nos \u00faltimos cinco anos Se a doen\u00e7a surgiu h\u00e1 menos tempo, \u00e9 poss\u00edvel restituir os valores a partir da data do diagn\u00f3stico.<\/p>\n “A isen\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter retroativo. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel pedir a devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago antes do requerimento da isen\u00e7\u00e3o. Mas, o prazo limite \u00e9 de cinco anos. Esse prazo vale para todas as quest\u00f5es tribut\u00e1rias, n\u00e3o apenas para essa isen\u00e7\u00e3o”, disse Tirza.<\/p>\n Para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o do IR pago anteriormente, a pessoa doente que conseguir a isen\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 retificar as declara\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos cinco anos, ou a partir do ano em que houve o diagn\u00f3stico, caso a doen\u00e7a seja mais recente.<\/p>\n Na retifica\u00e7\u00e3o, os valores declarados na ficha “rendimentos recebidos de pessoa jur\u00eddica” migrar\u00e3o para a ficha de “rendimentos isentos”, conforme explicado a seguir.<\/p>\n Aposentado isento continua obrigado a fazer declara\u00e7\u00e3o anual<\/strong><\/span><\/p>\n A pessoa doente que conseguir a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre sua aposentadoria ou pens\u00e3o deve continuar preenchendo a declara\u00e7\u00e3o do IR anualmente. A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de entrega da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A \u00fanica coisa que muda \u00e9 o campo onde os valores recebidos de aposentadoria ou pens\u00e3o s\u00e3o declarados. Eles deixam a ficha de “Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica” e passam para a ficha de “rendimentos isentos”.<\/p>\n Para declar\u00e1-los, selecione o campo “11-Pens\u00e3o, proventos, de aposentadoria ou reforma por mol\u00e9stia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em servi\u00e7o”.<\/p>\n Fonte T\u00e9o Takar\u00a0UOL,\u00a015\/02\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea ou algum parente seu \u00e9 aposentado ou pensionista e tamb\u00e9m portador de uma doen\u00e7a grave? 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