{"id":5186,"date":"2021-02-18T10:35:20","date_gmt":"2021-02-18T13:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5186"},"modified":"2021-02-18T10:35:20","modified_gmt":"2021-02-18T13:35:20","slug":"informe-bancarios-62-2021-camara-aprova-autonomia-do-bc-vai-a-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/02\/18\/informe-bancarios-62-2021-camara-aprova-autonomia-do-bc-vai-a-sancao-presidencial\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIOS \u2013 62\/2021 C\u00e2mara aprova \u2018autonomia\u2019 do BC; vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta (10), por 339 a 114, a eufem\u00edstica \u201cautonomia\u201d do BC. Projeto aprovado pela C\u00e2mara submete de vez BC e economia a bancos privados<\/em><\/strong><\/p>\n

O ambiente pol\u00edtico e econ\u00f4mico brasileiro, definitivamente n\u00e3o est\u00e1 favor\u00e1vel ao povo e ao Pa\u00eds. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 339 a 114, depois de quase 30 anos de tentativas de privatizar a autoridade monet\u00e1ria do Brasil, na eufem\u00edstica \u201cautonomia\u201d do BC (Banco Central). Agora, pelo projeto, os banqueiros poder\u00e3o controlar, com respaldo em lei a ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, a economia nacional. No portal Hora do Povo<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a de status introduzida pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 19\/19, j\u00e1 aprovado pelo Senado e assim segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, \u00e9 o mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o deve coincidir com o mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Mais cedo, antes portanto de ser chancelado pelo plen\u00e1rio, a deputada Alice Portugal (PCdoB-AL), em reuni\u00e3o com outros l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e o relator do projeto de lei, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se posicionou contr\u00e1ria ao projeto.<\/p>\n

\u201cApresentamos algumas ideias e mudan\u00e7as no texto, buscando mitigar os danos da proposta, que \u00e9 perigosa, pois retira a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas do Pa\u00eds e aumenta a influ\u00eancia dos grandes bancos no Pa\u00eds\u201d, explicou a deputada.<\/p>\n

E acrescentou: \u201cLevei ao relator a proposta dos funcion\u00e1rios do Banco Central sobre a necessidade de paridade de cargos comissionados com cargos de carreira e que o projeto d\u00ea ao BC caracter\u00edsticas de Estado. Continuamos na luta para barrar qualquer ataque \u00e0 soberania nacional.\u201d<\/p>\n

\u201cSe o governo declarar a autonomia do Banco Central \u00e9 a mais profunda e definitiva formaliza\u00e7\u00e3o da entrega do destino da na\u00e7\u00e3o brasileira aos bilion\u00e1rios do sistema financeiro. Esta \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o a qual n\u00f3s temos que reagir duramente!\u201d, criticou pelo Twitter, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT).<\/p>\n

Antes de votar o texto do projeto, os deputados rejeitaram requerimentos para adiar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e da mesma forma rejeitaram outro para retir\u00e1-lo da pauta.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos deputados federais acontece ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos lucros bilion\u00e1rios dos principais bancos privados do Pa\u00eds em 2020. Ita\u00fa, Bradesco e Santander, juntos, lucraram R$ 52,15 bilh\u00f5es, em plena pandemia, depois de terem empo\u00e7ado boa parte da liquidez disponibilizada pelo Banco Central destinada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para socorrer as empresas do setor produtivo duramente atingidas pela crise sanit\u00e1ria. Mesmo com toda essa lucratividade, invariavelmente, esses bancos fecharam ag\u00eancias, demitiram trabalhadores e precarizaram seus servi\u00e7os aos correntistas.<\/p>\n

H\u00e1 anos, o Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) do BC, que determina, entre outras, a varia\u00e7\u00e3o da taxa de juros da economia, fator fundamental para a economia, j\u00e1 sofre poderosa influ\u00eancia dos bancos privados, fen\u00f4meno que se agravar\u00e1 com a chamada \u201cautonomia\u201d da institui\u00e7\u00e3o. Definitivamente, a raposa tomar\u00e1 conta do galinheiro.<\/p>\n

Em urg\u00eancia e sem debate nas comiss\u00f5es<\/strong>
\nO novo l\u00edder da bancada do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), assumida nesta ter\u00e7a-feira (9), considerou absurdo que projeto com essa magnitude fosse votado sem debate nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cO Banco Central n\u00e3o pode receber a autonomia desta Casa sem isso sequer tramitar nas comiss\u00f5es, sem haver uma \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica, sem debate nenhum com a sociedade. O Banco Central \u00e9 respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de juros, pela taxa de juros, pela meta de infla\u00e7\u00e3o, pelos recursos circulantes, \u00e9 um instrumento muito importante de pol\u00edtica econ\u00f4mica\u201d, frisou o l\u00edder.<\/p>\n

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprova\u00e7\u00e3o da autonomia do Banco Central interessa apenas ao setor financeiro. \u201cQue urg\u00eancia \u00e9 essa; urg\u00eancia da quem?\u201d, indagou. A parlamentar observou que a mat\u00e9ria necessita de mais tempo de debate na Casa antes de ser deliberada no plen\u00e1rio. \u201cEssa urg\u00eancia deveria ser para debater o SUS, o or\u00e7amento do SUS, a vacina, o aux\u00edlio emergencial, emprego e renda. Mas jamais autonomia do Banco Central\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ao pronunciar o voto \u201cn\u00e3o\u201d da bancada do PCdoB, a deputado Alice Portugal (BA) lamentou o fato de o relator n\u00e3o ter acatado \u201co m\u00ednimo reparo\u201d no projeto. A parlamentar considerou ainda o projeto \u201cruim e temer\u00e1rio\u201d, na medida em que \u201cn\u00e3o \u00e9 autonomia, \u00e9 a captura do Banco Central pelo setor privado\u201d.<\/p>\n

\u201cO Banco Central trabalha essencialmente com t\u00edtulos do Tesouro Nacional. Quando uma a\u00e7\u00e3o do Banco Central leva a um preju\u00edzo, de quem \u00e9 esse preju\u00edzo, deputado Merlong Solano e deputado Ivan Valente? Esse preju\u00edzo \u00e9 do Tesouro Nacional, ou seja, \u00e9 pago por todo o povo brasileiro\u201d, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).<\/p>\n

\u201cO que dizem aqueles que falam em moderniza\u00e7\u00e3o da economia? Que o Banco Central deve ter autonomia plena, ou seja, n\u00f3s teremos uma subordina\u00e7\u00e3o do Banco Central aos interesses do sistema financeiro. O sistema financeiro quer sempre cobrar juros mais elevados, juros estratosf\u00e9ricos, como \u00e9 o caso dos juros em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou em cheque especial, quer cobrar taxas cada vez maiores\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Destaques rejeitados<\/strong>
\nDepois de chancelar o texto-base, o plen\u00e1rio rejeitou todos os destaques apresentados ao projeto, 1 de cada partido: PCdoB, PT, PSol, Novo, PDT e PSB. E tamb\u00e9m as emendas em bloco.<\/p>\n

O destaque 1, do PCdoB, trazia mudan\u00e7a formal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quarentena. Estabelecia que os ex-diretores do BC n\u00e3o poderiam trabalhar, por 6 meses, em institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, mas tamb\u00e9m em empresas de consultoria e assessoria. O texto original do projeto n\u00e3o menciona as consultorias e assessorias.<\/p>\n

O destaque 2, do PT, determinava, como objetivo principal, que o BC prosseguiria a estabilidade de pre\u00e7os (controle da infla\u00e7\u00e3o) e o pleno emprego. No texto do projeto, o objetivo fundamental \u00e9 a estabilidade de pre\u00e7os. O pleno emprego seria objetivo acess\u00f3rio.<\/p>\n

O destaque 5, do PSol, estabelecia quarentena de 2 anos para os ex-dirigentes do BC. O destaque 6, do Novo, buscava manter apenas o controle da infla\u00e7\u00e3o como objetivo do BC.<\/p>\n

O destaque 7, do PDT, criava o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Cambial, que seria respons\u00e1vel por autorizar a pol\u00edtica relacionada \u00e0 taxa de c\u00e2mbio. Hoje, o BC n\u00e3o possui comit\u00ea espec\u00edfico para isso. \u00c9 a Diretoria de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria a respons\u00e1vel pelas atua\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o no c\u00e2mbio, cuja taxa \u00e9 livre no Pa\u00eds.<\/p>\n

Finalmente, no destaque 9, do PSB, se estabelecia a obrigatoriedade de que, entre os 9 dirigentes do BC, pelo menos 4 seriam servidores de carreira da autarquia. Hoje, n\u00e3o existe essa determina\u00e7\u00e3o, apesar de, tradicionalmente, servidores de carreira do BC ocuparem algumas diretorias t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Entenda a proposta que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nComposta por 9 diretores, sendo 1 desses o presidente da institui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

O texto aprovado n\u00e3o altera a composi\u00e7\u00e3o da diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Pela proposta, o mandato da presid\u00eancia do BC n\u00e3o coincidir\u00e1 com o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece a substitui\u00e7\u00e3o de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:<\/p>\n

\u2022 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de mar\u00e7o do 1\u00ba ano de mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n

\u2022 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do 2\u00ba ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n

\u2022 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do 3\u00ba ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica; e<\/p>\n

\u2022 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1\u00ba de janeiro do 4\u00ba ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o presidente do Banco Central dever\u00e1 apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relat\u00f3rio de infla\u00e7\u00e3o e de estabilidade financeira, explicando as decis\u00f5es tomadas no semestre anterior.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de pre\u00e7os, al\u00e9m de determinar objetivos secund\u00e1rios:<\/p>\n

\u2022 zelar pela estabilidade e efici\u00eancia do sistema financeiro;<\/p>\n

\u2022 suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica; e<\/p>\n

\u2022 fomentar o pleno emprego.<\/p>\n

Fonte Contec, 11\/02\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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