O projeto que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso para reduzir o valor do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre os combust\u00edveis pode, na verdade, aumentar o pre\u00e7o para o consumidor em alguns estados.<\/p>\n
Isso porque o texto altera a forma como o ICMS \u00e9 cobrado, estabelecendo que todos os estados devem receber o mesmo valor de imposto para cada tipo de combust\u00edvel.<\/p>\n
O projeto encaminhado por Bolsonaro ao Congresso, por\u00e9m, n\u00e3o estipula quanto seria esse ICMS unificado. O pre\u00e7o teria de ser decidido pelos estados, em consenso, depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Considerando os valores de janeiro, se todos os estados concordassem em cobrar um pre\u00e7o m\u00e9dio fixo do ICMS, ele seria de R$ 1,32 por litro de gasolina e R$ 0,61 por litro de diesel. Em S\u00e3o Paulo, significa que a gasolina subiria de R$ 4,23 para R$ 4,49. O diesel iria de R$ 3,59 para R$ 3,72.<\/p>\n
A conta considera que, pela regra atual, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte em S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
ICMS da gasolina: 25% sobre 1 litro (imposto de R$ 1,06)<\/p>\n
ICMS do diesel: 13,3% sobre 1 litro (imposto de R$ 0,48)<\/p>\n
Na regra nova passaria a ser:<\/p>\n
ICMS da gasolina: R$ 1,32 por litro (R$ 0,26 a mais)<\/p>\n
ICMS do diesel: R$ 0,61 (R$ 0,13 a mais)<\/p>\n
Estados n\u00e3o devem abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que, hoje, o valor do ICMS varia significativamente de um estado para outro. Por isso, \u00e9 dif\u00edcil que o valor fixado depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei fique abaixo do que \u00e9 cobrado em todos os estados atualmente.<\/p>\n “O ICMS sobre combust\u00edveis \u00e9 a principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. E mesmo que haja um acordo entre eles [para definir o valor do imposto], isso n\u00e3o significa que o pre\u00e7o vai diminuir para o motorista. Pode, sim, aumentar”, afirma Paulo Miranda Soares, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Fecombust\u00edveis). A entidade \u00e9 formada por 34 sindicatos patronais (das empresas do setor), que representam cerca de 40 mil postos revendedores de combust\u00edveis.<\/p>\n Varia\u00e7\u00e3o do ICMS da gasolina passa dos R$ 0,70 entre os estados <\/strong><\/span><\/p>\n No caso do diesel, por exemplo, levantamento da Fecombust\u00edveis, realizado na segunda quinzena de janeiro, aponta que a diferen\u00e7a entre o valor do ICMS nos estados foi de at\u00e9 R$ 0,64 por litro. No Amap\u00e1 (que tem o maior imposto), o tributo foi de R$ 1,04. Em Santa Catarina (que tem o menor valor), o imposto foi de R$ 0,40 por litro.<\/p>\n Ou seja, considerando os dados de janeiro, para que todos os estados tivessem redu\u00e7\u00e3o no ICMS, o novo valor do imposto n\u00e3o poderia passar de R$ 0,40. E, se esse fosse o valor fixado para o ICMS, todos os estados, tirando Santa Catarina, teriam arrecada\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n No caso da gasolina a diferen\u00e7a entre o ICMS dos estados \u00e9 maior, de R$ 0,72 por litro. No Rio de Janeiro (estado com maior tributa\u00e7\u00e3o), o ICMS foi de R$ 1,69. No Amap\u00e1 (menor tributa\u00e7\u00e3o), o imposto foi de R$ 0,97.<\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 a mesma: para que o pre\u00e7o diminu\u00edsse em todo o pa\u00eds, o valor do ICMS fixado depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei teria de ser de, no m\u00e1ximo, R$ 0,97. Com isso, todos os estados, com exce\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1, acabariam perdendo dinheiro.<\/p>\n “[Considerando a gasolina], se o consenso for para um valor m\u00e9dio, \u00e9 claro que, em estados como Rio de Janeiro, o consumidor vai ter um ICMS um pouco mais baixo. Mas, l\u00e1 no Amap\u00e1, vai subir. Essa \u00e9 a grande dificuldade: vai ter estado que vai perder e outro que vai ganhar”, diz Soares.<\/p>\n Simplifica\u00e7\u00e3o seria ponto positivo <\/strong><\/span><\/p>\n Um dos pontos do projeto que tem sido considerado positivo \u00e9 a maior previsibilidade sobre o valor do ICMS.<\/p>\n Como, atualmente, a cobran\u00e7a acontece com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual no pre\u00e7o, o custo real do imposto muda toda a vez que a Petrobras faz um reajuste na gasolina ou no diesel. Mas, se o pre\u00e7o baixa na refinaria, o ICMS tamb\u00e9m cai.<\/p>\n Pela nova regra, o valor do ICMS s\u00f3 poderia ser alterado a cada 90 dias.<\/p>\n A grande vantagem do projeto \u00e9 a quest\u00e3o da previsibilidade, j\u00e1 que um eventual aumento do ICMS s\u00f3 entraria em vigor tr\u00eas meses depois<\/p>\n Bernardo Pereira, s\u00f3cio da consultoria empresarial Crowe<\/p>\n Projeto atropela reforma tribut\u00e1ria, dizem tributaristas <\/strong><\/span><\/p>\n Por outro lado, tributaristas afirmam que o texto pode criar ainda mais confus\u00e3o, considerando que o Congresso j\u00e1 discute altera\u00e7\u00f5es no ICMS em projetos de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Para Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest Advogados, o texto do governo \u00e9 um “puxadinho”, ou seja, n\u00e3o resolve o problema de forma definitiva.<\/p>\n Esse tipo de discuss\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest Advogados<\/p>\n Na opini\u00e3o de Halley Henares Neto, s\u00f3cio da Henares Advogados e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT), a discuss\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, mas o meio escolhido pelo governo n\u00e3o \u00e9 adequado.<\/p>\n \u00c9 um projeto que vai demandar muita discuss\u00e3o para, eventualmente, n\u00e3o chegar a um resultado que beneficie o consumidor. Pode haver uma simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria<\/p>\n Halley Henares Neto, s\u00f3cio da Henares Advogados e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (ABAT)<\/p>\n “\u00c9 apenas uma carta de inten\u00e7\u00f5es”, afirma especialista <\/strong><\/span><\/p>\n H\u00e1, ainda, outro entrave: para que a mudan\u00e7a entre em vigor, deputados e senadores teriam que aprovar um projeto que desagrada os governadores.<\/p>\n O projeto n\u00e3o passa de uma carta de inten\u00e7\u00f5es. Eu vejo como algo mais dif\u00edcil de ser aprovado do que a pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 mais uma coisa para dar alguma satisfa\u00e7\u00e3o, dizer que o governo est\u00e1 fazendo alguma coisa diante da alta do pre\u00e7o dos combust\u00edveis<\/p>\n Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT)<\/p>\n Luciano Bernart, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) avalia que o projeto tem fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o, mas concorda que a aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil.<\/p>\n A Uni\u00e3o est\u00e1 querendo aplicar algo que est\u00e1 previsto, j\u00e1 que a autonomia dos estados n\u00e3o \u00e9 absoluta. O fato \u00e9 que isso n\u00e3o tinha sido feito porque pode prejudicar alguns estados<\/p>\n Luciano Bernart, presidente da ABDConst<\/p>\n Governo n\u00e3o se manifesta sobre cr\u00edticas <\/strong><\/span><\/p>\n Questionado a respeito das cr\u00edticas ao projeto, o Pal\u00e1cio do Planalto orientou a reportagem a procurar o Minist\u00e9rio da Economia. O minist\u00e9rio disse que n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n O Minist\u00e9rio de Minas e Energia n\u00e3o respondeu ao pedido de posicionamento encaminhado pelo UOL at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n Fonte UOL,\u00a0Giulia Fontes 25\/02\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso para reduzir o valor do Imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[68,98,73,87,107,60,88,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n