No dia 19 de fevereiro teve in\u00edcio novo cap\u00edtulo da discuss\u00e3o sobre a necessidade ou n\u00e3o de empresas negociarem com os sindicatos antes de fazerem demiss\u00f5es em massa de trabalhadores.<\/p>\n
Analisando o emblem\u00e1tico caso da Embraer (Recurso Extraordin\u00e1rio 999435), o ministro Marco Aur\u00e9lio do STF proferiu voto pela validade das demiss\u00f5es feitas pela empresa em 2009 sem negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional.<\/p>\n
Com base no princ\u00edpio da legalidade e na reforma trabalhista de 2017, Marco Aur\u00e9lio prop\u00f4s tese de repercuss\u00e3o geral, que, se aprovada pela maioria dos ministros do STF, seria aplic\u00e1vel a todos os casos: “a dispensa em massa de trabalhadores prescinde de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/p>\n
Surpreendeu, por\u00e9m, o fato de Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o ter abordado a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que tamb\u00e9m vincula despedidas em massa a negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos.<\/p>\n
Essa Conven\u00e7\u00e3o foi ratificada em 1996 pelo Congresso Nacional e pelo ent\u00e3o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de muitas cr\u00edticas, FHC se arrependeu e denunciou a Conven\u00e7\u00e3o, que deixou de ser cumprida pelo Brasil a partir de 1997.<\/p>\n
Essa den\u00fancia, por\u00e9m, tamb\u00e9m \u00e9 objeto de an\u00e1lise do STF, na ADI n\u00ba 1.625. O julgamento desta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso desde 2003, e j\u00e1 h\u00e1 5 votos (contra apenas 1) defendendo que a den\u00fancia tinha de ter sido convalidada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Segundo o voto de Marco Aur\u00e9lio, essa discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 afeta e nem prejudica o julgamento do caso da EMBRAER. E essa \u00e9 a causa da surpresa: o julgamento sobre a den\u00fancia estava na pauta de 17 de mar\u00e7o e, com mais um voto, a Conven\u00e7\u00e3o 158 voltaria a valer juntamente com a necessidade de se negociar demiss\u00f5es coletivas com os sindicatos.<\/p>\n
\u00c9 ineg\u00e1vel, portanto, que os dois temas e a\u00e7\u00f5es est\u00e3o intimamente ligados, sendo de bom tom que o julgamento do caso da EMBRAER seja suspenso at\u00e9 que o STF decida sobre a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT.<\/p>\n
Caso isso n\u00e3o ocorra, pode-se ter uma defini\u00e7\u00e3o apenas moment\u00e2nea sobre o assunto. Se vencedora a tese de Marco Aur\u00e9lio, a desnecessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva em demiss\u00f5es em massa poderia cair em semanas.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o seria esdr\u00faxula: novas demiss\u00f5es em massa n\u00e3o dependeriam de negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos apenas se efetivadas entre um e outro julgamento do STF. Potencialmente s\u00f3 por algumas semanas.<\/p>\n
Sem mencionar a chance de uma nova reviravolta, com uma nova den\u00fancia da Conven\u00e7\u00e3o ou com a confirma\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional daquela feita por FHC h\u00e1 mais de 14 anos.<\/p>\n
Talvez por tudo isso, o julgamento sobre a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT tenha sido retirado da pauta de 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Fonte UOL, Jo\u00e3o Batista Pereira Neto e Giovanna Sella Freire\u00a027\/02\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 19 de fevereiro teve in\u00edcio novo cap\u00edtulo da discuss\u00e3o sobre a necessidade ou n\u00e3o de empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[73,87,63,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n