O INSS tem novas regras para o trabalhador se aposentar, como tamb\u00e9m um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e novas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo e de contribui\u00e7\u00e3o. As novas regras come\u00e7aram a valer depois da publica\u00e7\u00e3o da PEC 06\/2019 atual Emenda Constitucional 103.<\/p>\n
\u00c9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por excel\u00eancia, que \u00e9 concedido ao segurado que completar um determinado tempo de inscri\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo que ela poder\u00e1 ser dividida em Integral e Proporcional.<\/p>\n
A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei de Benef\u00edcio 8.213 de 24 de julho de 1991 (artigo 18I, c, tinha\/tem seus requisitos a partir do Art. 52 da mesma Lei.<\/p>\n
Os segurados podiam atrav\u00e9s da aposentadoria por contribui\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar uma renda inicial de 100% sobre o sal\u00e1rio de benef\u00edcio. As mulheres precisavam de ter de contribui\u00e7\u00e3o 30 anos e os homens 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale lembrar\u00a0<\/strong>que caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o optasse por trabalhar cinco anos a mais para atingir o valor de 100% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio, era assegurado ao mesmo 70%.<\/p>\n Por\u00e9m, se voc\u00ea n\u00e3o tiver o direito adquirido as regras anteriores a Reforma da Previd\u00eancia ou n\u00e3o est\u00e1 dentro das regras de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que cumprir com o que, a Previd\u00eancia chama de ped\u00e1gios:<\/p>\n 50%\u00a0<\/strong>\u2013 para quem j\u00e1 tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no caso da mulher. O homem ter\u00e1 ter 33 anos e um dia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depois que voc\u00ea completar os requisitos do sistema de postos da aposentadoria por idade\u00a0(exceto a pessoa que tenha defici\u00eancia, aposentadoria especial)<\/strong>, ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar.<\/p>\n A aposentadoria por idade \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que protege a idade avan\u00e7ada. quando foi criado o benef\u00edcio atrav\u00e9s da Lei 3.807\/1960, a denomina\u00e7\u00e3o era aposentadoria por velhice.<\/p>\n Antes de vigorar a Reforma da Previd\u00eancia, o cidad\u00e3o para se aposentar tinha que cumprir alguns requisitos como:<\/p>\n Homens:<\/strong>\u00a0precisava ter 65 anos de idade<\/p>\n Mulheres:<\/strong>\u00a0precisavam ter 60 anos de idade<\/p>\n No caso de pessoas com defici\u00eancia, era necess\u00e1rio que os homens tivessem 60 anos de idade e as mulheres, 55 anos, isso, independente do grau de defici\u00eancia, bastando apenas cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos e comprovar a exist\u00eancia da defici\u00eancia durante igual per\u00edodo.<\/p>\n Al\u00e9m do requisito da idade, o segurado do INSS deve completar um segundo requisito legal:\u00a0car\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n Sendo assim, a car\u00eancia inicial \u00e9 de 60 meses, tendo que seguir uma tabela progressiva que foi posta em pr\u00e1tica em 2011.<\/p>\n Ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir 15 anos ou 180 meses de car\u00eancia para ter direito ao benef\u00edcio. Para voc\u00ea saber os meses de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para se aposentar por idade, poder\u00e1 consultar a tabela de car\u00eancia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, houve uma altera\u00e7\u00e3o nos requisitos legais para se aposentar por idade:<\/p>\n No caso da mulher\u00a0<\/em>houve o aumento na idade e para o homem houve um aumento na car\u00eancia.<\/p>\n As novas regras da aposentadoria por idade:<\/p>\n Para os homens:<\/strong>\u00a065 anos de idade e 15 ou 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o Est\u00e1 previsto que o trabalhador filiado ao INSS ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, precisar\u00e1 comprovar o pagamento de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o em dia, ou seja, respeitar a car\u00eancia.<\/p>\n No per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir os requisitos legais da aposentadoria por idade, que no caso da mulher, desde 2020 houve um aumento de seis meses na idade at\u00e9 se chegar aos 62 anos de idade (1\u00b0 de janeiro de 2023).<\/p>\n J\u00e1 os homens v\u00e3o precisar preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n 65 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (se filiado at\u00e9 a data de entrada em vigor da Reforma).<\/p>\n Trabalhador Urbano:<\/em>\u00a0Homens\u00a0<\/strong>\u2013 65 anos de idade Trabalhador rural e economia familiar:<\/strong>\u00a0Os homens ter\u00e3o que ter 60 anos de idade Quem tiver defici\u00eancia:\u00a0<\/strong>Os homens ter\u00e3o que ter 60 anos de idade<\/p>\n As mulheres ter\u00e3o que ter 55 anos de idade, independente do grau de defici\u00eancia, por\u00e9m, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo no m\u00ednimo 15 anos e comprovar a exist\u00eancia de defici\u00eancia durante igual per\u00edodo.<\/p>\n O INSS tem novas regras para o trabalhador se aposentar, como tamb\u00e9m um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e novas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[49,68,98,60,31,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\nAposentadoria por Idade<\/h2>\n
Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n
Aposentadoria por idade ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n
\nPara as mulheres:<\/strong>\u00a0possuir 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n15 anos ou 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
Regra de transi\u00e7\u00e3o na aposentadoria por idade<\/h2>\n
Regra permanente na aposentadoria por idade<\/h2>\n
\nMulheres<\/strong>\u00a0\u2013 62 anos de idade, sendo que a mulher dever\u00e1 observar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\na mulher 55 anos de idade<\/p>\n