Qual \u00e9 a diferen\u00e7a dos acordos para o programa do governo? <\/strong><\/span><\/p>\nA redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas trabalhadas, com diminui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essas medidas, por\u00e9m, s\u00f3 podem ser tomadas ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos dos trabalhadores e as empresas. N\u00e3o pode ser acordo individual e direto com cada trabalhador.<\/p>\n
No caso dos funcion\u00e1rios que t\u00eam a jornada reduzida, os patr\u00f5es n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de pagar valores para compensar a perda de renda.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios com contrato suspenso (“lay-off”) t\u00eam direito a uma bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que \u00e9 paga pelo governo federal. A bolsa tem o mesmo valor do seguro-desemprego e pode ser recebida por at\u00e9 cinco meses.<\/p>\n
O Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, criado pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia, permitia que as duas modalidades fossem feitas por acordos individuais, entre trabalhadores e patr\u00f5es, sem haver a interven\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m estabelecia que os trabalhadores atingidos ganhassem um benef\u00edcio do governo, para complementar a renda, e que tivessem estabilidade no trabalho.<\/p>\n
Empresas mant\u00eam benef\u00edcios e pagam complemento <\/strong><\/span><\/p>\nSegundo H\u00e9lio Zylberstajn, professor s\u00eanior da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) que coordena o Salari\u00f4metro, muitas empresas est\u00e3o oferecendo benef\u00edcios para os funcion\u00e1rios, buscando reduzir a perda de renda, mesmo sem obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
As empresas est\u00e3o fazendo isso porque n\u00e3o querem se desfazer do capital humano que possuem. L\u00e1 na frente, se elas precisarem contratar de novo, v\u00e3o ter que selecionar, treinar.Isso custa dinheiro. Podendo evitar a demiss\u00e3o e tendo algum al\u00edvio no custo, elas preferem n\u00e3o mandar embora.<\/p>\n
BRF suspende contrato e complementa sal\u00e1rio <\/strong><\/span><\/p>\nEm Lucas do Rio Verde (MT), um acordo entre a empresa de alimentos BRF (dona de Sadia e Perdig\u00e3o) e o Sintralve (Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimenta\u00e7\u00e3o e Afins) permite que a empresa suspenda o contrato de trabalhadores para que eles participem de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea que sejam mantidos benef\u00edcios aos empregados e que a BRF complemente o valor da bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o para equiparar o valor ao sal\u00e1rio l\u00edquido dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a empresa, trata-se de uma “forma de proteger empregos”. De acordo com o Sintralve, mais de 200 empregados est\u00e3o no programa.<\/p>\n
H\u00e1 funcion\u00e1rios afastados por mais de um ano que est\u00e3o na esperan\u00e7a de retornar [ao trabalho] daqui a tr\u00eas ou quatro meses.<\/p>\n
Roberto Denis Padilha, presidente do Sintralve<\/p>\n
Roca Brasil Cer\u00e1mica suspende contrato com estabilidade <\/strong><\/span><\/p>\nNo Paran\u00e1, a empresa Roca Brasil Cer\u00e1mica, dona da marca Incepa, suspendeu o contrato de 60 funcion\u00e1rios que s\u00e3o do grupo de risco para covid-19 e que n\u00e3o podem trabalhar em home office. No estado, a Incepa tem tr\u00eas f\u00e1bricas de pisos e revestimentos.<\/p>\n
Em nota, a Roca Brasil Cer\u00e1mica afirmou que “definitivamente estudar\u00e1” a ades\u00e3o ao programa do governo, caso ele seja reativado.<\/p>\n
O acordo feito pela empresa com o Sindipiso (sindicato dos trabalhadores do setor) prev\u00ea que a empresa pague uma multa se demitir o funcion\u00e1rio sem justa causa durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato ou em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<\/p>\n
Os trabalhadores preferem isso a serem demitidos. Trabalho hoje em dia n\u00e3o est\u00e1 f\u00e1cil. Tentamos manter o emprego dessas pessoas de toda forma.<\/p>\n
Paulo dos Santos Ferreira, presidente do Sindipiso<\/p>\n
Na Grendene, tamb\u00e9m h\u00e1 complementa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio <\/strong><\/span><\/p>\nNo Cear\u00e1, a ind\u00fastria de cal\u00e7adas Grendene (dona da Melissa e do Rider) suspendeu o contrato de 478 funcion\u00e1rios do grupo de risco por meio de um acordo feito com o Sindicato dos Sapateiros.<\/p>\n
A empresa afirma que pode incluir mais empregados na a\u00e7\u00e3o neste m\u00eas. A Grendene tamb\u00e9m complementa o valor da bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o para equiparar o benef\u00edcio ao sal\u00e1rio l\u00edquido dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo Alceu Albuquerque, diretor de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores da Grendene, se o programa do governo for reativado, a empresa deve avaliar se adota, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n
Vai depender muito da demanda pelos nossos produtos, do aquecimento do mercado consumidor. Se n\u00e3o tivermos demanda por produ\u00e7\u00e3o e ficarmos com m\u00e3o de obra ociosa, essa seria uma alternativa para evitar demiss\u00f5es.<\/p>\n
Alceu Albuquerque<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00e3o supre aus\u00eancia de governo, diz advogado <\/strong><\/span><\/p>\nNasser Ahmad Allan, advogado trabalhista e sindical, afirma que a realiza\u00e7\u00e3o dos acordos por empresas de ramos diferentes, em v\u00e1rios lugares do pa\u00eds, \u00e9 um “sintoma do cen\u00e1rio”. Segundo ele, o comum era que acordos desse tipo fossem utilizados em ocasi\u00f5es pontuais, com a especifica\u00e7\u00e3o de quais trabalhadores seriam inclu\u00eddos.<\/p>\n
Os acordos [de agora] s\u00e3o uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o para suprir a aus\u00eancia de governo. A nossa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave do que a do ano passado, e demandaria uma reedi\u00e7\u00e3o daquele programa.<\/p>\n
Nasser Ahmad Allan, advogado trabalhista e sindical<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Economia vai retomar programa? <\/span><\/strong><\/p>\nO UOL pediu um posicionamento do Minist\u00e9rio da Economia sobre o assunto, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (13), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda deve ser retomado “poucos dias” depois que o Congresso aprovar um projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2021. O texto foi encaminhado aos parlamentares no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
Nesta segunda (19), o Minist\u00e9rio da Economia divulgou, em seu site, um comunicado afirmando que “nos pr\u00f3ximos dias” ser\u00e3o destinados R$ 10 bilh\u00f5es para o pagamento do benef\u00edcio do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que aguarda a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, do projeto que altera a LDO de 2021.<\/p>\n
Fonte UOL,\u00a0Giulia Fontes 18\/04\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O governo federal ainda n\u00e3o retomou o programa que permite redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o do contrato de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[81,73,87,84,63,107,31,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
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