A CONTEC ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (n.\u00ba 0000102-38.2021.5.10.0016 \u2013 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia) em que o Ju\u00edzo deferiu tutela antecipada (liminar) determinando que \u201c…o Banco r\u00e9u mantenha o pagamento integral da \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d aos substitu\u00eddos, ou restabele\u00e7a, no prazo m\u00e1ximo de 10 dias, o pagamento da referida gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0queles que eventualmente j\u00e1 tenham sofrido a supress\u00e3o da mencionada parcela, observando todos os par\u00e2metros e as condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 supress\u00e3o da \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d, at\u00e9 o julgamento do feito.\u201d<\/p>\n
Os caixas executivos com base de representa\u00e7\u00e3o da CONTEC trouxeram ao conhecimento que, ap\u00f3s a decis\u00e3o acima, o banco alterou a denomina\u00e7\u00e3o do cargo para escritur\u00e1rio e alterou a nomenclatura da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa para demanda judicial, ocasionando diversos preju\u00edzos.<\/p>\n
A CONTEC apresentou peti\u00e7\u00e3o nos autos requerendo que o Ju\u00edzo determine o restabelecimento da denomina\u00e7\u00e3o do cargo (caixa executivo) e o restabelecimento da nomenclatura da verba (gratifica\u00e7\u00e3o de caixa) para todos os fins e efeitos, como forma de dar integral cumprimento a decis\u00e3o (pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa observado todos os par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 supress\u00e3o).<\/p>\n
O Ju\u00edzo concedeu prazo ao banco para manifesta\u00e7\u00e3o, a fim de decidir posteriormente a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o:
\nFoi informado na peti\u00e7\u00e3o que os caixas executivos localizados nas unidades que o BB classifica como n\u00e3o sendo base da Contec, n\u00e3o tiveram altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura do cargo e da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o quando do cumprimento da decis\u00e3o que deferiu a tutela antecipada (liminar) pelo Ju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada por aquela confedera\u00e7\u00e3o (n\u00ba 0000094-91.2021.5.10.0006 \u2013 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia).\u201d<\/p>\n
Fonte Contec, 30\/04\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CONTEC ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (n.\u00ba 0000102-38.2021.5.10.0016 \u2013 16\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia) em que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[30],"tags":[56,87,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n