S\u00e3o Bento do Sul, 14 de maio de 2021.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o entre CONTEC com o BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. nesta quinta (13\/05\/21), \u00e0s 16h, foi informado que a partir de maio corrente, em virtude de n\u00e3o ter sido poss\u00edvel renovar o Acordo Coletivo de Banco de Horas, ser\u00e1 aplicada pelo Empregador o Art. 15 e \u00a7\u00a7\u00a7, da Medida Provis\u00f3ria 1046\/2021.
\n(\u201cArt. 15 \u2013 Ficam autorizadas, durante o prazo previsto no Art. 1\u00ba, a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo Empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas, em favor do Empregador ou do Empregado, estabelecido por meio de Acordo Individual ou Coletivo Escrito, para a compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 dezoito meses, contado da data de encerramento do per\u00edodo de que trata o Art. 1\u00ba.
\n1\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita por meio da prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, a qual n\u00e3o poder\u00e1 exceder dez horas di\u00e1rias, e poder\u00e1 ser realizada aos finais de semana, observado o disposto no Art. 68 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1943.
\n2\u00ba A compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo Empregador independentemente de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva ou de Acordo Individual ou Coletivo.
\n3\u00ba As Empresas que desempenham atividades essenciais poder\u00e3o, durante o prazo previsto no Art. 1\u00ba constituir regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada por meio de banco de horas independentemente da interrup\u00e7\u00e3o de suas atividades.
\nRelativamente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal do Banco Santander, foi informado ainda que em 31\/12\/2020 havia 44.599 Empregados na Institui\u00e7\u00e3o Financeira e atualmente existem 44.806 Empregados. Foram abertas 19 lojas no corrente ano e previs\u00e3o de serem abertas mais 61 ainda em 2021 e outras 70 (setenta) lojas em 2022, totalizando 150 lojas at\u00e9 31\/12\/2022, segundo afirma\u00e7\u00f5es da Representante do Banco.
\nE o Banco vem cumprindo as decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00f5es dos seus empregados, que se socorrem da Justi\u00e7a, mas exerce tamb\u00e9m o direito quanto aos recursos e medidas judiciais previstos em nossa Legisla\u00e7\u00e3o, sem fechar a porta para Negocia\u00e7\u00e3o.
\nFonte: Contec \/ Seeb JGSl, 13\/05\/2021.
\nLuiz Carlos de Oliveira
\nPresidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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