{"id":5408,"date":"2021-05-21T14:36:41","date_gmt":"2021-05-21T17:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5408"},"modified":"2021-06-01T15:58:25","modified_gmt":"2021-06-01T18:58:25","slug":"informa-bancario-128-2021-investidor-de-previdencia-com-doenca-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/05\/21\/informa-bancario-128-2021-investidor-de-previdencia-com-doenca-grave-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-sobre-rendimentos\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO – 128\/2021 – Investidor de Previd\u00eancia com doen\u00e7a grave tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre rendimentos"},"content":{"rendered":"
Benef\u00edcio \u00e9 contemplado a aposentados e vale para planos de previd\u00eancia privada<\/p>\n
S\u00c3O PAULO \u2013 Uma funcion\u00e1ria p\u00fablica aposentada contribuiu ao longo de boa parte de sua vida para um plano de previd\u00eancia. A contrata\u00e7\u00e3o de um produto da Icatu foi feita quando ela era cliente de um grande banco, mas foi apenas com a migra\u00e7\u00e3o para uma corretora independente que a aposentada foi avisada de um benef\u00edcio fiscal que faria diferen\u00e7a significativa em seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Ao se ver \u00e0s voltas com um tratamento de um c\u00e2ncer (neoplasia maligna), a aposentada passou a ser enquadrada em um grupo de pessoas com doen\u00e7as graves, que incluem ainda casos como cardiopatia grave, cegueira, s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida (Aids), doen\u00e7a de Parkinson, esclerose m\u00faltipla e fibrose c\u00edstica, entre tantos outros.<\/p>\n
O governo concede a pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil portadoras de mol\u00e9stias graves o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre rendimentos relativos \u00e0 aposentadoria, pens\u00e3o ou reserva\/reforma (no caso de militares), e tamb\u00e9m \u00e0 sua complementa\u00e7\u00e3o, que seria o caso da aposentada, que tinha investimentos em um Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL).<\/p>\n
\n
\n
Por isso, assim que foi informada por seu assessor desse benef\u00edcio, ela come\u00e7ou o processo para converter o valor do PGBL em renda, sem nenhum tipo de tributa\u00e7\u00e3o nas 12 parcelas previstas.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Para ser enquadrada no grupo e ser contemplada pela isen\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o foi f\u00e1cil. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o contribuinte precisa comprovar sua doen\u00e7a procurando o servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios para que seja emitido um laudo pericial comprovando a mol\u00e9stia. A Receita Federal \u00e9 clara: s\u00f3 s\u00e3o aceitos laudos periciais expedidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, independentemente de vincula\u00e7\u00e3o ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
\u201cOs laudos periciais expedidos por entidades privadas n\u00e3o atendem \u00e0 exig\u00eancia legal e, portanto, n\u00e3o podem ser aceitos, ainda que o atendimento decorra de conv\u00eanio referente ao SUS\u201d, explica a Receita, no \u201cPergunt\u00e3o\u201d deste ano.<\/p>\n
No caso da investidora em quest\u00e3o, ap\u00f3s o laudo e a separa\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos no processo, com relat\u00f3rios deixando claro a data em que a enfermidade foi contra\u00edda e se a doen\u00e7a era pass\u00edvel de controle, o escrit\u00f3rio de investimento lidou diretamente com a seguradora, que enviou a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita. Poucos meses depois, a aposentada foi contemplada pelo benef\u00edcio.<\/p>\n
Em um material explicativo, a XP ressalta que, para ter acesso ao benef\u00edcio tribut\u00e1rio, al\u00e9m do laudo pericial para comprovar a mol\u00e9stia grave, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a carta de concess\u00e3o da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
\n
\n
O caso descrito, contudo, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o frequente, tanto por conta do n\u00famero de pessoas que se enquadram nas condi\u00e7\u00f5es quanto pelo desconhecimento de investidores.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Vale tanto para PGBL quanto VGBL?<\/h2>\n
Ainda que o portador de uma doen\u00e7a grave seja contemplado pelo benef\u00edcio, h\u00e1 duas quest\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o ponto pac\u00edfico. A primeira \u00e9 se a isen\u00e7\u00e3o vale apenas para investidores de PGBL ou se tamb\u00e9m contempla planos do tipo Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL). E a segunda \u00e9 se a medida se aplica tanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de renda quanto aos resgates da previd\u00eancia.<\/p>\n
Na XP, ap\u00f3s consulta na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) em fevereiro deste ano, al\u00e9m da renda, os resgates de PGBL passaram a ser contemplados com a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas condi\u00e7\u00f5es descritas. Rendimentos de VGBL ficam de fora.<\/p>\n
O advogado Luis Felipe de Campos, s\u00f3cio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, explica que o VGBL ainda \u00e9 tratado como um seguro de pessoa pela pr\u00f3pria Susep, enquanto o PGBL \u00e9 considerado um plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Ainda assim, o advogado avalia que o contribuinte de qualquer plano tem direito ao benef\u00edcio, que \u00e9 inclusive retroativo por cinco anos, se houver comprova\u00e7\u00e3o de que a mol\u00e9stia foi contra\u00edda anteriormente. Para isso, orienta Campos, se houve reten\u00e7\u00e3o de imposto, cabe ao contribuinte retificar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para poder passar os valores da ficha de rendimentos tribut\u00e1veis para a de rendimentos isentos.<\/p>\n
Felipe Th\u00e9 Freire, do Bocater Advogados, tem o mesmo entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao VGBL. \u201cA lei \u00e9 gen\u00e9rica ao tratar dos proventos de aposentadoria e o VGBL estaria, em tese, contemplado\u201d, diz, ponderando as ressalvas. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o no judici\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e1 pacificada.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de usufruir do benef\u00edcio n\u00e3o s\u00f3 na convers\u00e3o em renda, mas tamb\u00e9m no resgate integral dos recursos, o advogado indica que a quest\u00e3o j\u00e1 foi solucionada, inclusive com parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesse sentido.<\/p>\n