As empresas s\u00e3o obrigadas por lei a zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus empregados. Mas a determina\u00e7\u00e3o ganhou novo contorno com a pandemia: as companhias podem exigir dos funcion\u00e1rios que sejam vacinados contra a covid-19 ou at\u00e9 mesmo demitir quem se recusar a ser imunizado?<\/p>\n
H\u00e1 cerca de um ano essas perguntas dividem as opini\u00f5es de advogados e juristas, mas as d\u00favidas ficaram ainda mais evidentes nesta semana, quando saiu a not\u00edcia de que uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil de S\u00e3o Caetano do Sul, no ABC paulista, foi demitida por justa causa ap\u00f3s se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.<\/p>\n
“Existe muita controv\u00e9rsia no meio jur\u00eddico e, definitivamente n\u00e3o h\u00e1 um consenso”, resume o especialista em direito trabalhista F\u00e1bio Chong, do L.O. Baptista Advogados. “A empresa n\u00e3o pode amarrar o empregado na cadeira e fazer ele tomar a vacina \u00e0 for\u00e7a”, diz.<\/p>\n
Falta consenso sobre o caso<\/strong><\/span><\/p>\n Chong, por exemplo, se diz favor\u00e1vel \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa daqueles que rejeitarem a vacina. “Numa situa\u00e7\u00e3o normal em que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma justificava para a recusa, como uma explica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, entendo que a empresa pode demitir por justa causa, por que ela tem a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a do seu empregado”, diz.<\/p>\n J\u00e1 Paulo Peressin, do Lefosse Advogados, afirma n\u00e3o haver aparato legal para o tipo de demiss\u00e3o mais agressiva. “A justa causa \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dentro de um contexto do contrato de trabalho. Ela s\u00f3 acontece quando existe de fato uma ruptura total da confian\u00e7a entre o empregador e o empregado. Por ser t\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 avaliada caso a caso. Eu entendo como muito complicado tra\u00e7ar uma regra dizendo que qualquer hip\u00f3tese de recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o pode ser enquadrada como falta grave”, afirma.<\/p>\n Cl\u00e1udia Abud, professora de direito da PUC-SP e s\u00f3cia da Abud Marques Sociedade de Advogadas, refor\u00e7a a ideia mais consensual existente no meio jur\u00eddico: as empresas devem conscientizar os funcion\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da vacina para o bem coletivo.<\/p>\n Mas ela observa que a recusa ao imunizante pode ser interpretada como um risco \u00e0 sa\u00fade de todos os empregados. Neste caso, o empregador pode desligar o funcion\u00e1rio como em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o. “Qualquer pessoa pode ser demitida sem justa causa, se recusar a vacina\u00e7\u00e3o. Essa dispensa n\u00e3o precisa de motivo [declarado] desde que a empresa pague indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS, o aviso pr\u00e9vio e todas as verbas indenizat\u00f3rias”, observa.<\/p>\n Falta legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n De acordo com Peressin, as empresas est\u00e3o com d\u00favidas. Ele conta que um webinar organizado pelo seu escrit\u00f3rio para discutir o tema da obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o reuniu cerca de 400 representantes de empresas.<\/p>\n O interesse aumentou depois que a C\u00e2mara dos Deputados autorizou a compra de vacinas pelas empresas – embora somente ap\u00f3s todos os grupos priorit\u00e1rios sempre imunizados.<\/p>\n A confus\u00e3o se instalou a partir de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, em dezembro. A Corte definiu que a vacina\u00e7\u00e3o geral pode ser compuls\u00f3ria, mas n\u00e3o obrigat\u00f3ria. O STF tamb\u00e9m definiu que a imuniza\u00e7\u00e3o poder ser “implementada por meio de medidas indiretas” e indicou a “restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares” como puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho lan\u00e7ou em janeiro o “Guia T\u00e9cnico Interno do MPT sobre Vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19”, no qual sugere o afastamento do trabalho de quem recusar ser vacinado. Isso abriu brecha para a possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n H\u00e1 pelo menos dois projetos de lei em discuss\u00e3o no Congresso para pacificar o imbr\u00f3glio jur\u00eddico.<\/p>\n Profissionais da sa\u00fade podem ser obrigados <\/strong><\/span><\/p>\n Os especialistas ouvidos pelo UOL<\/strong> concordaram que somente profissionais da sa\u00fade podem ser obrigados a tomar vacina, tendo em vista estarem na linha de frente no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n A Lei 13.979\/2020 obriga os empregadores garantir a integridade f\u00edsica e a vida dos profissionais de sa\u00fade durante a pandemia. Isso significa que a covid-19 pode vir a ser considerada doen\u00e7a adquirida no trabalho, o que permitiria tornar a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria “sob pena de demiss\u00e3o por justa causa”, segundo Peressin.<\/p>\n Foi o que decidiu nesta semana a 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul, no ABC paulista, ao confirmar a demiss\u00e3o por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital que se recusou a ser vacinada.<\/p>\n Fonte UOL,\u00a0Nivaldo Souza 14\/05\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas s\u00e3o obrigadas por lei a zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus empregados. Mas a determina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5316,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[73,63,107,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n