{"id":5420,"date":"2021-06-01T16:10:58","date_gmt":"2021-06-01T19:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5420"},"modified":"2021-06-01T16:10:58","modified_gmt":"2021-06-01T19:10:58","slug":"informe-bancario-131-2021-fgts-inss-ferias-e-13o-o-que-muda-com-a-reducao-de-jornada-e-suspensao-dos-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/06\/01\/informe-bancario-131-2021-fgts-inss-ferias-e-13o-o-que-muda-com-a-reducao-de-jornada-e-suspensao-dos-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 131\/2021 FGTS, INSS, f\u00e9rias e 13\u00ba: o que muda com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Recolhimento do FGTS, por exemplo, passa a ser calculado sobre o sal\u00e1rio reduzido em casos de diminui\u00e7\u00e3o de jornada.<\/h2>\n
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O governo relan\u00e7ou, no final de abril, duas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) que permitem a\u00a0redu\u00e7\u00e3o da jornada e a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho<\/a>\u00a0e trazem medidas que\u00a0flexibilizam regras trabalhistas referentes a direitos como f\u00e9rias e FGTS<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Essas medidas, que vigoraram no ano passado e voltaram em 2021 com o objetivo de preservar empregos em meio \u00e0 pandemia, trazem mudan\u00e7as em direitos trabalhistas como 13\u00ba, FGTS e f\u00e9rias.<\/p>\n

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Veja o que muda nos direitos dos trabalhadores com as mudan\u00e7as trazidas pelas MPs<\/strong>, de acordo com Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil:<\/p>\n<\/div>\n

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1. Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Suspens\u00e3o do contrato:<\/strong>\u00a0Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 recolhimento do\u00a0FGTS<\/a>\u00a0por parte do empregador at\u00e9 o final do prazo da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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Santos lembra que as empresas que faturaram acima de R$ 4,8 milh\u00f5es no ano de 2019 s\u00e3o obrigadas a pagar uma ajuda compensat\u00f3ria ao trabalhador de no m\u00ednimo 30% do sal\u00e1rio, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o. Por\u00e9m, o FGTS n\u00e3o vai incidir sobre esse valor, j\u00e1 que a ajuda compensat\u00f3ria “n\u00e3o tem natureza de sal\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0O FGTS continua sendo recolhido, mas com base no valor do sal\u00e1rio reduzido. Exemplo: se um trabalhador tem um sal\u00e1rio de R$ 2.000 que foi reduzido em 70%, isso significa que ele passou a ganhar R$ 600. \u00c9 justamente sobre os R$ 600 que ser\u00e1 calculado o valor do recolhimento do FGTS por parte da empresa.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelas regras da MP, o governo federal faz uma complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, com base no c\u00e1lculo do seguro-desemprego. No exemplo acima, o governo entraria com uma complementa\u00e7\u00e3o de 70% do valor da parcela do seguro a que o empregado teria direito se fosse demitido. Por\u00e9m, este aux\u00edlio n\u00e3o ser\u00e1 considerado na hora de calcular o valor do dep\u00f3sito do FGTS, uma vez que \u00e9 custeado pela Uni\u00e3o e n\u00e3o pelo empregador.<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00a0MP 1.046, que flexibiliza regras trabalhistas,<\/a>\u00a0trouxe a op\u00e7\u00e3o para o empregador parcelar o FGTS das compet\u00eancias abril, maio, junho e julho de 2021, sem a incid\u00eancia de multa e juros. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o atrativo quanto o que vigorou em 2020, quando foi poss\u00edvel parcelar tr\u00eas compet\u00eancias em 6 parcelas \u2013 este ano, essas quatro compet\u00eancias ser\u00e3o parceladas em 4 vezes. O pagamento das parcelas come\u00e7a em 7 de setembro, juntamente com o recolhimento do FGTS da compet\u00eancia de agosto de 2021.<\/p>\n<\/div>\n

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2. Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Suspens\u00e3o do contrato:<\/strong>\u00a0Neste caso, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal fica suspensa. Como a empresa n\u00e3o vai pagar nenhuma remunera\u00e7\u00e3o ao trabalhador, logo n\u00e3o existir\u00e1 base de c\u00e1lculo para recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

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Os empregadores que suspenderam os contratos, mas que est\u00e3o pagando ajuda compensat\u00f3ria aos empregados, tamb\u00e9m n\u00e3o precisam recolher o\u00a0INSS\u00a0<\/a>sobre este valor, j\u00e1 que ele n\u00e3o tem natureza salarial, \u00e9 uma verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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O trabalhador poder\u00e1 continuar contribuindo ao sistema p\u00fablico de aposentadoria normalmente, se assim quiser, efetuando o\u00a0recolhimento por conta pr\u00f3pria, como segurado facultativo<\/a>, atrav\u00e9s da Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n<\/div>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:\u00a0<\/strong>Para as redu\u00e7\u00f5es de jornada e sal\u00e1rio, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o patronal ser\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido, ou seja, o valor que a empresa passou a pagar ao trabalhador. Assim como no caso do FGTS, a complementa\u00e7\u00e3o salarial feita pelo governo n\u00e3o ser\u00e1 considerada na hora de a empresa calcular o INSS. Aqui o trabalhador tamb\u00e9m pode continuar contribuindo ao sistema previdenci\u00e1rio normalmente.<\/p>\n<\/div>\n

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3. Contagem do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Suspens\u00e3o do contrato:\u00a0<\/strong>No caso em que a empresa suspendeu o contrato pelo prazo limite de 120 dias, cujo per\u00edodo terminar\u00e1 at\u00e9 25 de agosto (caso n\u00e3o haja prorroga\u00e7\u00e3o da MP),\u00a0os meses n\u00e3o trabalhados n\u00e3o entram na contagem da proporcionalidade do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/a>\u00a0Ou seja, eles n\u00e3o ser\u00e3o computados em caso de rescis\u00e3o de contrato ou no pagamento das parcelas do 13\u00ba sal\u00e1rio no final do ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:\u00a0<\/strong>A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio n\u00e3o muda em nada a contagem da proporcionalidade do 13\u00ba sal\u00e1rio, pois o contrato de trabalho continua ativo, e o trabalhador ter\u00e1 direito ao 13\u00ba levando em conta os meses em que trabalhou por no m\u00ednimo 15 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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Quanto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, uma vez que o sal\u00e1rio foi reduzido, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para justificar essa proporcionalidade. Logo, ao calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio do empregado,\u00a0ser\u00e1 considerado seu sal\u00e1rio normal, sem a redu\u00e7\u00e3o.<\/a>\u00a0Para este caso, \u00e9 importante acompanhar os acordos sindicais de redu\u00e7\u00e3o de jornada, nos quais \u00e9 poss\u00edvel que haja previs\u00e3o espec\u00edfica nesse sentido de proporcionalidade do c\u00e1lculo.<\/p>\n<\/div>\n

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4. F\u00e9rias e pagamento do 1\/3<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Suspens\u00e3o do contrato:\u00a0<\/strong>Neste caso, as f\u00e9rias tamb\u00e9m ficam suspensas. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o contrato de trabalho fica paralisado, e os meses em que o trabalhador ficou em casa n\u00e3o s\u00e3o contados como tempo de servi\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n<\/div>\n

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Se o trabalhador ficar os 120 dias com o contrato suspenso, ent\u00e3o o per\u00edodo aquisitivo do empregado para contagem de f\u00e9rias tamb\u00e9m ser\u00e1 prorrogado pelo mesmo per\u00edodo da suspens\u00e3o. E no restabelecimento do contrato, ele retoma a contagem do per\u00edodo aquisitivo de onde parou.<\/p>\n<\/div>\n

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Por exemplo, se trabalhou por 4 meses at\u00e9 30 de abril e teve contrato suspenso por outros quatro meses: quando voltar a trabalhar, ele retoma a contagem do per\u00edodo aquisitivo de onde parou, ou seja, computando do 5\u00ba m\u00eas em diante.<\/p>\n<\/div>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:\u00a0<\/strong>A MP 1.045, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada e suspens\u00e3o de contratos, n\u00e3o altera o direito a f\u00e9rias dos trabalhadores. Por\u00e9m, a MP 1.046 flexibilizou as regras de pagamento das f\u00e9rias durante o per\u00edodo de 120 dias a contar do dia 28 de abril. Veja abaixo:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • O empregador poder\u00e1 antecipar f\u00e9rias, informando ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, indicando o per\u00edodo a ser gozado, n\u00e3o podendo ser inferior a 5 dias corridos;<\/li>\n
  • As f\u00e9rias poder\u00e3o ser concedidas, mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha vencido;<\/li>\n
  • Em caso de desligamento do empregado, por pedido de demiss\u00e3o, ele ter\u00e1 o desconto em rescis\u00e3o das f\u00e9rias antecipadas gozadas, cujo o per\u00edodo n\u00e3o tenha sido adquirido;<\/li>\n
  • Os empregados do grupo de risco ser\u00e3o priorizados para gozo das f\u00e9rias;<\/li>\n
  • O adicional de 1\/3 das f\u00e9rias concedidas no per\u00edodo de 120 dias (28\/04 a 25\/08) poder\u00e1 ser pago ap\u00f3s o gozo das f\u00e9rias, at\u00e9 20 de dezembro, ou juntamente com a rescis\u00e3o de contrato, o que ocorrer primeiro;<\/li>\n
  • O pagamento das f\u00e9rias, concedidas no mesmo per\u00edodo de 120 dias (28\/04 a 25\/08), poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao do in\u00edcio. Por exemplo, se o trabalhador entra de f\u00e9rias no dia 10 de junho, a empresa pode depositar remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas de julho.<\/li>\n<\/ul>\n
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    5. Vale-transporte<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Suspens\u00e3o do contrato:\u00a0<\/strong>A\u00a0<\/strong>empresa fica dispensada de pagar o vale-transporte, um vez que o benef\u00edcio tem a finalidade exclusiva do deslocamento do empregado de sua resid\u00eancia para o trabalho e vice-versa. Portanto, n\u00e3o havendo esse trajeto, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Se o trabalhador continua indo de transporte p\u00fablico at\u00e9 a empresa, o direito ao vale-transporte permanece v\u00e1lido. Se a redu\u00e7\u00e3o de jornada provocou uma diminui\u00e7\u00e3o dos dias de trabalho, o valor do vale-transporte tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzido, sendo devido apenas para os dias em que em que houver o deslocamento do trabalhador. Se a empresa contratou um \u00f4nibus fretado para levar os funcion\u00e1rios ou passou a pagar t\u00e1xi ou motorista particular para os trabalhadores, ela pode deixar de pagar o vale-transporte.<\/p>\n<\/div>\n

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    6. Vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Suspens\u00e3o do contrato:\u00a0<\/strong>Se o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o fazem parte do pacote de benef\u00edcios da empresa ou est\u00e3o previstos em conven\u00e7\u00e3o coletiva, os trabalhadores t\u00eam direito a continuar recebendo.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:\u00a0<\/strong>Trabalhadores continuam recebendo, desde que os benef\u00edcios fa\u00e7am parte do pacote de benef\u00edcios da empresa ou estejam previstos em conven\u00e7\u00e3o. No caso das empresas que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o aos empregados em refeit\u00f3rio pr\u00f3prio, se os trabalhadores estiverem trabalhando em casa, o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar os benef\u00edcios, exceto se h\u00e1 alguma previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n<\/div>\n

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    7. Plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Suspens\u00e3o do contrato:\u00a0<\/strong>Devem ser mantidos, j\u00e1 que a MP prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de todos os benef\u00edcios que fazem parte do pacote de benef\u00edcios concedidos pela empresa ao empregado.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:\u00a0<\/strong>Devem ser mantidos, seja para quem est\u00e1 trabalhando presencialmente ou em casa. O empregador deve ter aten\u00e7\u00e3o quando os planos t\u00eam coparticipa\u00e7\u00e3o ou desconto dos empregados.<\/p>\n<\/div>\n

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    Segundo Santos, quando h\u00e1 a coparticipa\u00e7\u00e3o do empregado \u00e9 recomendado que os empregadores equilibrem esse desconto, de modo que n\u00e3o ocorram redu\u00e7\u00f5es exageradas no sal\u00e1rio l\u00edquido dos empregados, o que poder\u00e1 comprometer a sua subsist\u00eancia. \u00c9 uma medida cautelar visando o bem estar do empregado e de seus familiares.<\/p>\n<\/div>\n

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    8. Licen\u00e7a-maternidade<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Suspens\u00e3o do contrato:<\/strong>\u00a0Se a trabalhadora j\u00e1 estiver em licen\u00e7a maternidade, a suspens\u00e3o do contrato n\u00e3o se aplica a ela. A empresa tem que continuar pagando o valor integral do \u00faltimo sal\u00e1rio anterior ao afastamento. Quando acaba o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade, as mulheres entram na regra da suspens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0As regras da suspens\u00e3o tamb\u00e9m valem no caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada. Empregadas j\u00e1 em gozo de licen\u00e7a-maternidade n\u00e3o ser\u00e3o afetadas durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, e o empregador continuar\u00e1 arcando com o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio anterior ao afastamento do trabalho, sendo que a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando retornarem ao trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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    9. Aux\u00edlio-creche<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Suspens\u00e3o do contrato:<\/strong>\u00a0O trabalhador continua recebendo se for um benef\u00edcio previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<\/div>\n

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    Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m continua recebendo se for um benef\u00edcio previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Aux\u00edlio-creche \u00e9 um benef\u00edcio que n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei e as empresas, geralmente, o oferecem porque foi acertado com os sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

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    10. Empr\u00e9stimo consignado<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O trabalhador deve se atentar que, com o sal\u00e1rio reduzido por causa da redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o do contrato, se as parcelas do empr\u00e9stimo consignado se mantiverem iguais, o comprometimento da renda ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n<\/div>\n

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    N\u00e3o h\u00e1 uma regra definida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do percentual de desconto do consignado em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contratos. Nem um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas ou extens\u00e3o de prazo para pagamento do empr\u00e9stimo com desconto em folha.<\/p>\n<\/div>\n

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    Mas a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) informa que \u00e9 poss\u00edvel renegociar a d\u00edvida, tanto no caso de diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho quanto na suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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    Neste caso, o trabalhador deve procurar o banco com o qual tem o contrato de cr\u00e9dito e solicitar a negocia\u00e7\u00e3o. O processo pode ser feito em todos os canais de atendimento que as institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecem, como telefone, internet e ag\u00eancias. “N\u00e3o h\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o. Os bancos analisam caso a caso”, informa a Febraban.<\/p>\n<\/div>\n

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    Se preferir, o trabalhador pode tamb\u00e9m procurar o empregador para renegociar as parcelas – a empresa vai intermediar a negocia\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o financeira que cedeu o empr\u00e9stimo com desconto em folha.<\/p>\n<\/div>\n

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    Se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o, para os casos em que as parcelas do consignado ultrapassarem 30% da renda mensal l\u00edquida, \u00e9 indicado buscar o Juizado Especial C\u00edvel. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar a portabilidade de cr\u00e9dito, levando a d\u00edvida para outro banco com juros menores.<\/p>\n

    Fonte G1,\u00a0Marta Cavallini 15\/05\/2021<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Quais s\u00e3o os direitos do empregado que trabalha com carteira assinada e \u00e9 demitido durante a\u00a0pandemia do coronav\u00edrus? A dispensa durante o estado de calamidade p\u00fablica, que est\u00e1 em vigor desde 6 de mar\u00e7o, n\u00e3o d\u00e1 nenhum\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/n_43545_76e76568f7ca25d14fb010f4379aafa5.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4811,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/11\/23\/informe-bancario-441-2020-13o-salario-governo-define-pagamento-para-quem-teve-jornada-reduzida-ou-contrato-suspenso\/","url_meta":{"origin":5420,"position":1},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 441\/2020 13\u00ba sal\u00e1rio: Governo define pagamento para quem teve jornada reduzida ou contrato suspenso","date":"23 de novembro de 2020","format":false,"excerpt":"Regra deve ser observada principalmente nos casos em que os trabalhadores estiverem trabalhando em jornada reduzida no m\u00eas de dezembro. 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