{"id":5440,"date":"2021-06-04T16:21:45","date_gmt":"2021-06-04T19:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5440"},"modified":"2021-06-04T16:21:45","modified_gmt":"2021-06-04T19:21:45","slug":"informe-bancario-139-2021-pensao-por-morte-do-inss-conheca-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/06\/04\/informe-bancario-139-2021-pensao-por-morte-do-inss-conheca-as-regras\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 139\/2021 Pens\u00e3o por morte do INSS: conhe\u00e7a as regras"},"content":{"rendered":"

Mesmo em um momento de dor, \u00e9 importante lembrar dos direitos assegurados a quem \u00e9 dependente da pessoa falecida.<\/h4>\n

O\u00a0falecimento\u00a0<\/b>de uma pessoa amada \u00e9 sempre um momento de muita dor e tristeza. Por isso, \u00e9 importante evitar a ansiedade e respirar fundo para conseguir resolver quest\u00f5es pr\u00e1ticas, como manter o\u00a0sustento\u00a0<\/b>da fam\u00edlia. E a\u00a0pens\u00e3o por morte do INSS<\/b>\u00a0pode ajudar nisso.<\/p>\n

Se a pessoa falecida era\u00a0contribuinte\u00a0<\/b>da\u00a0Previd\u00eancia Social<\/b>, \u00e9 poss\u00edvel que os dependentes (filhos, c\u00f4njuges, pais ou irm\u00e3os) tenham direito a receber o\u00a0dinheiro<\/b>\u00a0da pens\u00e3o por um per\u00edodo.<\/div>\n

O que \u00e9 o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte do INSS?<\/h3>\n
A pens\u00e3o por morte \u00e9 um\u00a0benef\u00edcio\u00a0<\/b>previdenci\u00e1rio destinado aos dependentes do contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu.<\/div>\n
<\/div>\n
Em resumo, funciona assim: o\u00a0trabalhador\u00a0<\/b>que paga mensalmente a Previd\u00eancia Social se torna um segurado do regime e conta com uma s\u00e9rie de\u00a0benef\u00edcios que s\u00e3o pagos pelo INSS<\/a>, como\u00a0aposentadoria<\/b>, sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/div>\n
<\/div>\n
Quando o segurado morre ou tem a\u00a0morte\u00a0<\/b>decretada pela Justi\u00e7a (o que acontece em casos de desaparecimento), os dependentes recebem um valor mensal como pens\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
Entretanto, como vamos ver em detalhes no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, existem outras\u00a0regras\u00a0<\/b>que precisam ser respeitadas para ter direito ao benef\u00edcio.<\/div>\n
<\/div>\n
\n
O objetivo da pens\u00e3o por morte do INSS \u00e9 que as pessoas que dependiam financeiramente do segurado que morreu n\u00e3o fiquem desamparadas, sem ter como levar uma vida digna.<\/div>\n

Principais regras da pens\u00e3o por morte do INSS<\/h3>\n
A\u00a0Reforma da Previd\u00eancia<\/a>, aprovada em 2019, trouxe novas regras para a pens\u00e3o por morte e n\u00f3s vamos explicar tudo para voc\u00ea. Acompanhe!<\/div>\n
Quem tem direito de deixar a pens\u00e3o por morte aos dependentes?<\/div>\n
Antes de mais nada, \u00e9 essencial que voc\u00ea saiba quais segurados do INSS deixam o benef\u00edcio em caso de falecimento. S\u00e3o eles:<\/div>\n
<\/div>\n
%u25CF pessoas que estavam trabalhando e contribuindo mensalmente com o INSS;<\/div>\n
%u25CF pessoas que estavam recebendo um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, como aposentadoria ou aux\u00edlio-doen\u00e7a;<\/div>\n
%u25CF pessoas que n\u00e3o estavam trabalhando no momento do \u00f3bito, mas estavam em per\u00edodo de gra\u00e7a (per\u00edodo em que a pessoa tem direito aos benef\u00edcios, mesmo que ainda n\u00e3o esteja contribuindo).<\/div>\n
<\/div>\n
O per\u00edodo de gra\u00e7a muda de acordo com o tempo que a pessoa passou trabalhando e contribuindo ao INSS, mas o limite \u00e9 de 36 meses. Nesse caso, mesmo que a pessoa que morreu estivesse desempregada h\u00e1 tr\u00eas anos, os seus dependentes ainda teriam direito a receber a pens\u00e3o.<\/div>\n

Quem tem direito a receber a pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n
S\u00e3o os dependentes do segurado que t\u00eam direito a receber a pens\u00e3o por morte do INSS. Veja quem s\u00e3o os dependentes segundo a Previd\u00eancia Social:<\/div>\n
<\/div>\n
%u25CF Classe 1: filhos de at\u00e9 21 anos (exceto em caso de invalidez ou defici\u00eancia, quando a pens\u00e3o \u00e9 recebida a vida toda), c\u00f4njuge, companheiro ou companheira em uni\u00e3o est\u00e1vel e ex-c\u00f4njuge que recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/div>\n
%u25CF Classe 2: pais (desde que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica);<\/div>\n
%u25CF Classe 3: irm\u00e3os menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos.<\/div>\n
<\/div>\n
Se na fam\u00edlia do segurado existe algu\u00e9m pertencente ao 1\u00ba grupo, os demais grupos n\u00e3o podem solicitar a pens\u00e3o por morte. Exemplo: se um segurado do INSS sem filhos, mas casado, falecer, o c\u00f4njuge tem prefer\u00eancia no recebimento da pens\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
J\u00e1 quando existe um companheiro e filhos que atendem os crit\u00e9rios da lei, o benef\u00edcio ser\u00e1 compartilhado entre eles de forma igual.<\/div>\n
Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte?<\/div>\n
<\/div>\n
Uma das mudan\u00e7as mais importantes realizadas pela Reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 relacionada ao valor da pens\u00e3o, que agora \u00e9 calculado com base no n\u00famero de dependentes.<\/div>\n
<\/div>\n
O c\u00e1lculo para chegar ao valor da pens\u00e3o \u00e9 o seguinte:<\/div>\n
<\/div>\n
50% do valor da aposentadoria do aposentado ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente no dia do \u00f3bito + 10% por cada dependente, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 100%.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
A pens\u00e3o por morte, assim como os outros benef\u00edcios do INSS, n\u00e3o pode ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente em R$ 1.100) ou ultrapassar o teto previdenci\u00e1rio (R$ 6.433,57 em 2021).<\/div>\n

Por quanto tempo o benef\u00edcio \u00e9 pago?<\/h3>\n
Outro ponto que foi alterado com a Reforma da Previd\u00eancia foi a dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o. Agora, o per\u00edodo de recebimento da pens\u00e3o pode variar de acordo com o dependente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado e, no caso de c\u00f4njuge, o tempo de relacionamento com a pessoa falecida.<\/div>\n
<\/div>\n
Vamos come\u00e7ar detalhando as dura\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio para c\u00f4njuges ou companheiros, quando o \u00f3bito acontece ap\u00f3s 18 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e, no m\u00ednimo, ap\u00f3s dois anos do in\u00edcio do relacionamento; ou, ainda, se o \u00f3bito tiver ocorrido devido a um acidente.<\/div>\n
<\/div>\n
Nesses casos, de acordo com a\u00a0Portaria n\u00ba 24 do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, os novos prazos variam de acordo com a idade do dependente. Veja a tabela:<\/div>\n
<\/div>\n
Idade do dependente Dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o<\/div>\n
Menos de 22 anos 3 anos<\/div>\n
Entre 22 e 27 anos 6 anos<\/div>\n
Entre 28 e 30 anos 10 anos<\/div>\n
Entre 31 e 41 anos 15 anos<\/div>\n
Entre 42 e 44 anos 20 anos<\/div>\n
45 anos ou mais Vital\u00edcia<\/div>\n
<\/div>\n
Para os pais, o benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 vital\u00edcio e basta comprovar que dependem financeiramente do filho que morreu. Para filhos ou irm\u00e3os, a pens\u00e3o \u00e9 paga at\u00e9 que eles completem 21 anos de idade \u2014 exceto quando o dependente tem algum tipo de defici\u00eancia.<\/p>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
O per\u00edodo de recebimento da pens\u00e3o pelo c\u00f4njuge \u00e9 de quatro meses quando o segurado contribuiu por menos de 18 meses ao INSS e\/ou o casamento\/uni\u00e3o est\u00e1vel tenha menos de dois anos no dia da morte.<\/div>\n
Quando pedir a pens\u00e3o por morte?<\/div>\n
Os dependentes t\u00eam 90 dias, ap\u00f3s o falecimento, para solicitar a pens\u00e3o por morte se quiserem receber o benef\u00edcio, retroativamente, desde o primeiro dia da morte do segurado.<\/div>\n
<\/div>\n
Entretanto, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a qualquer momento, at\u00e9 mesmo anos depois da morte. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que se ela for feita ap\u00f3s os 90 dias do \u00f3bito, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga a partir do pedido.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m disso, o texto da Reforma da Previd\u00eancia abre uma exce\u00e7\u00e3o para os menores de 16 anos. Para eles, o prazo inicial \u00e9 de 180 dias. Ou seja, eles podem esperar 6 meses ap\u00f3s a morte para pedir a pens\u00e3o e receber o valor total do benef\u00edcio, a contar desde o primeiro dia do falecimento.<\/div>\n
<\/div>\n
Como solicitar a pens\u00e3o por morte?<\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 preciso ir at\u00e9 uma ag\u00eancia do INSS para dar entrada no pedido de pens\u00e3o por morte. O processo pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, dispon\u00edvel para celulares\u00a0Android\u00a0<\/a>e\u00a0iOS<\/a>.<\/div>\n
<\/div>\n
O maior desafio, aqui, \u00e9 separar a documenta\u00e7\u00e3o para comprovar a qualidade de dependente (como certid\u00e3o de nascimento ou casamento) e a certid\u00e3o de \u00f3bito ou documento que ateste a morte presumida.<\/div>\n
<\/div>\n
Essa \u00e9 a documenta\u00e7\u00e3o exigida inicialmente, mas outros documentos podem ser solicitados pelo INSS ao longo do processo. Em caso de d\u00favidas, voc\u00ea pode ligar para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135.<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
A legisla\u00e7\u00e3o que regula a pens\u00e3o por morte \u00e9 bem complicada, mas esperamos que este conte\u00fado tenha esclarecido as suas d\u00favidas. Afinal, n\u00f3s estamos aqui para isso: ajudar voc\u00ea em todos os momentos da sua vida financeira, principalmente nos mais dif\u00edceis.<\/div>\n
<\/div>\n
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<\/div>\n
Fonte Estado de Minas, Rafaela Bai\u00e3o 26\/05\/2021<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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