A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que corrige, desde 2015, os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), bem como as dedu\u00e7\u00f5es previstas em lei, e determina a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica conforme a infla\u00e7\u00e3o (IPCA) acumulada no ano anterior.<\/p>\n
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6094\/13, do ex-deputado Vicente Candido e outros tr\u00eas parlamentares. O relator incorporou partes de tr\u00eas apensados, recomendando ainda o arquivamento de outros oito.<\/p>\n
“Devemos aproveitar a oportunidade para dar tratamento definitivo ao tema, garantindo corre\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas da tabela do IR e das dedu\u00e7\u00f5es, evitando a necessidade de voltar ao assunto todos os anos”, disse Eduardo Cury.<\/p>\n
O substitutivo atualiza a tabela e as dedu\u00e7\u00f5es em 31,92% para 2021, aplicando o IPCA acumulado desde a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o, em 2015. Isso deixaria isento de pagar IR quem ganha at\u00e9 R$ 2.512 mensais. Hoje, o limite de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.903,98.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, anualmente haveria atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA do ano anterior.<\/p>\n
Al\u00e9m da tabela mensal, ser\u00e1 corrido o valor m\u00e1ximo para desconto simplificado na declara\u00e7\u00e3o anual. Nas dedu\u00e7\u00f5es (mensais e anuais), os ajustes ser\u00e3o feitos na parcela isenta de pens\u00e3o, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos e nos limites dos gastos com instru\u00e7\u00e3o e por dependente.<\/p>\n
Ao analisar a adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, Eduardo Cury entendeu que, ainda que acarrete redu\u00e7\u00e3o na receita, a proposta n\u00e3o trata da concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal, uma vez que o reajuste da tabela do IR limitado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o “constitui medida necess\u00e1ria para evitar o agravamento da carga tribut\u00e1ria”.<\/p>\n
Na vers\u00e3o original, o PL 6094\/13 estabelecia ainda novas regras para tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos. No parecer aprovado, o relator defendeu que isso seja debatido somente no contexto de uma reforma tribut\u00e1ria mais ampla.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong><\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Fonte UOL,\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara 15\/06\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que corrige, desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5476,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[68,98,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n