Na revis\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplica\u00e7\u00e3o da regra que considera todas as contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do benef\u00edcio e n\u00e3o apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favor\u00e1vel ao segurado. Esta \u00e9 a tese defendida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal,\u00a0no julgamento da chamada “revis\u00e3o da vida toda”, iniciado hoje no Plen\u00e1rio virtual da Corte. Os demais ministros devem se manifestar at\u00e9 o dia 11.<\/p>\n
O julgamento do STF deve ter influ\u00eancia direta na vida e nos benef\u00edcios de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, pois poder\u00e1 ser validado o aumento nas aposentadorias e pens\u00f5es dos segurados. Discute-se a aplica\u00e7\u00e3o da regra mais vantajosa aos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social que tiveram contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994, per\u00edodo que coincide com o Plano Real.<\/p>\n
Os defensores desta tese ganharam um aliado com a manifesta\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que, em parecer enviado ao STF, opina pela possibilidade de “revis\u00e3o da vida toda” aos segurados que ingressaram no regime geral da Previd\u00eancia antes da publica\u00e7\u00e3o da lei de 1999. O pr\u00f3prio STF, segundo Aras, j\u00e1 firmou entendimento segundo o qual, em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria, deve ser assegurado o benef\u00edcio mais vantajoso.<\/p>\n
A causa vem de longe. A Lei 9.876\/99 reformou a Previd\u00eancia e criou uma regra de transi\u00e7\u00e3o que desconsiderou, para o c\u00e1lculo da aposentadoria, os valores recebidos antes de julho de 1994. A revis\u00e3o da vida toda permitiria que segurados que tiveram contribui\u00e7\u00f5es altas anteriores a esse per\u00edodo pudessem usar a me\u0301dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o do benef\u00edcio, com base no artigo 29 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
Antes desta lei, todos os benef\u00edcios eram concedidos com base nas \u00faltimas 36 contribui\u00e7\u00f5es existentes nos \u00faltimos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. Foram criadas duas regras, uma definitiva e outra de transi\u00e7\u00e3o. Na regra de transi\u00e7\u00e3o, que deveria ser utilizada para o c\u00e1lculo de todos os benef\u00edcios de quem j\u00e1 estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, s\u00f3 deveriam ser considerados os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994.<\/p>\n
A regra de c\u00e1lculo definitiva, por outro lado, previa a inclus\u00e3o de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, de toda a vida, para c\u00e1lculo de benef\u00edcios. O INSS, desde ent\u00e3o, sempre considerou somente as contribui\u00e7\u00f5es de julho de 1994 para a concess\u00e3o de todos os benef\u00edcios. Acontece que, em alguns casos, mesmo sendo hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o, o segurado tinha um benef\u00edcio maior, caso fosse feito o c\u00e1lculo pela regra definitiva, e come\u00e7aram ent\u00e3o a chover processos de revis\u00e3o, solicitando a utiliza\u00e7\u00e3o da regra de c\u00e1lculo definitiva e n\u00e3o a de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que o STF est\u00e1 julgando foi ajuizada contra o Instituto Nacional da Seguridade Social por um contribuinte do Rio Grande do Sul afetado pelas regras. O pedido foi negado em primeira e segunda inst\u00e2ncias, mas aceito no Superior Tribunal de Justi\u00e7a em 2019, decis\u00e3o que permitiu que pessoas que contribu\u00edram com valore consider\u00e1veis\u00a0antes de julho de 1994 pudessem\u00a0utiliz\u00e1-los no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. O novo c\u00e1lculo \u00e9 feito com todas as contribui\u00e7\u00f5es, desde a primeira contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima, excluindo-se as 20% menores.<\/p>\n
O INSS interp\u00f4s ent\u00e3o recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o INSS, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da regra da Lei 9.876\/99 equivaleria \u00e0 declara\u00e7\u00e3o da sua inconstitucionalidade e a exclus\u00e3o do per\u00edodo contributivo anterior teria sido op\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Fonte Conjur, Severino Goes 04\/06\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na revis\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplica\u00e7\u00e3o da regra que considera […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[49,31,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n