{"id":5540,"date":"2021-07-15T09:13:56","date_gmt":"2021-07-15T12:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5540"},"modified":"2021-07-15T09:15:02","modified_gmt":"2021-07-15T12:15:02","slug":"informe-bancario-169-2021-reforma-tributaria-ameaca-trabalhador-de-perder-vale-refeicao-e-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/07\/15\/informe-bancario-169-2021-reforma-tributaria-ameaca-trabalhador-de-perder-vale-refeicao-e-alimentacao\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 169\/2021 Reforma tribut\u00e1ria amea\u00e7a trabalhador de perder vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria podem fazer os trabalhadores perderem o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o que recebem das empresas. Hoje, as companhias que oferecem esse benef\u00edcio aos empregados t\u00eam direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Por sugest\u00e3o do governo, o relator da reforma tribut\u00e1ria, Celso Sabino (PSDB-PA), prop\u00f4s acabar com esse benef\u00edcio fiscal<\/span><\/strong>. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o fim da isen\u00e7\u00e3o pode incentivar os patr\u00f5es a cortarem o benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, 280 mil empresas oferecem vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o para parte dos 22,3 milh\u00f5es de trabalhadores dessas firmas. Quem n\u00e3o recebe o vale, tem o direito de receber a alimenta\u00e7\u00e3o pronta. Os benef\u00edcios fazem parte do PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o n\u00edvel de desnutri\u00e7\u00e3o de quem trabalhava com carteira assinada.<\/p>\n

O vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o vale-refei\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos na maioria dos acordos coletivos. Com o fim do benef\u00edcio fiscal, o empregador pode n\u00e3o querer manter essa cl\u00e1usula no acordo coletivo posterior. H\u00e1 risco de preju\u00edzo para os trabalhadores se os patr\u00f5es n\u00e3o quiserem mais conceder o benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n

Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, advogado trabalhista<\/strong><\/p>\n

A Receita estima que deixar\u00e1 de arrecadar R$ 1,3 bilh\u00e3o neste ano com essa isen\u00e7\u00e3o fiscal. Caso a proposta seja aprovada, o relator prev\u00ea que o governo arrecadar\u00e1 R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2022 e R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2023.<\/p>\n

Governo estudava reduzir isen\u00e7\u00e3o desde janeiro <\/strong><\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio governo j\u00e1 discutia desde janeiro reduzir a isen\u00e7\u00e3o para as empresas que fazem parte do PAT. Uma minuta de decreto para reformular o programa foi colocada em consulta p\u00fablica pela Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

A minuta previa que as empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benef\u00edcios concedidos a trabalhadores que renda de at\u00e9 R$ 3.500.<\/p>\n

Essa proposta op\u00f4s a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal. De um lado, os t\u00e9cnicos do trabalho defendiam o benef\u00edcio como forma de garantir a boa alimenta\u00e7\u00e3o dos empregados. Do outro, t\u00e9cnicos da Receita criticam o incentivo fiscal.<\/p>\n

Para compensar um corte maior do IR das empresas na reforma tribut\u00e1ria, o ministro da Economia determinou o corte de benef\u00edcios fiscais para diversos setores da economia e incluiu na proposta o benef\u00edcio para as empresas que participam do PAT.<\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que o relat\u00f3rio \u00e9 preliminar e esta sendo revisado.<\/p>\n

Acordos coletivos garantem o benef\u00edcio, diz advogado <\/strong><\/span><\/p>\n

O pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e do vale-refei\u00e7\u00e3o para o trabalhador e a garantia da isen\u00e7\u00e3o fiscal para empregador dependem de a concess\u00e3o do benef\u00edcio estar prevista em acordo coletivo, declarou o advogado trabalhista Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n

Segundo ele, se o fim da dedu\u00e7\u00e3o dessas despesas for aprovado, o patr\u00e3o poder\u00e1 deixar de conceder o benef\u00edcio.<\/p>\n

O economista-s\u00eanior da CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), Fabio Bentes, declarou que a proposta afeta trabalhadores e o setor de bares e restaurantes.<\/p>\n

“O trabalhador pode perder um benef\u00edcio com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benef\u00edcio, isso ter\u00e1 impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circula\u00e7\u00e3o de pessoas”, declarou.<\/p>\n

Fim da isen\u00e7\u00e3o afeta bares e restaurantes, diz associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O presidente da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, tamb\u00e9m afirmou que o fim da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim para os trabalhadores e para o setor que representa. Segundo ele, bares e restaurantes que aceitam pagamentos por meio do vale-refei\u00e7\u00e3o podem ter o faturamento ainda mais prejudicado, diante das restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da covid-19.<\/p>\n

Solmucci diz que participava das discuss\u00f5es com o governo para aperfei\u00e7oar as regras do PAT, mas n\u00e3o para acabar com a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde janeiro, est\u00e1vamos debatendo esse tema com a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia. O PAT tem 45 anos e trouxe enormes benef\u00edcios para o trabalhador e para o setor de bares e restaurantes. Sem mais nem menos, v\u00e3o acabar com o programa. \u00c9 um exemplo de liberalismo sem transpar\u00eancia e sem debate com a sociedade. Somos contra essa medida.<\/strong><\/p>\n

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel<\/strong><\/p>\n

Fonte UOL,\u00a0Antonio Tem\u00f3teo 14\/07\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria podem fazer os trabalhadores perderem o vale-refei\u00e7\u00e3o e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o que recebem das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[30,35,37,111,32,1,33,34],"tags":[68,56,85,98,58,79,84,51,52,60,59,53],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\nINFORME BANC\u00c1RIO \u2013 169\/2021 Reforma tribut\u00e1ria amea\u00e7a trabalhador de perder vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/07\/15\/informe-bancario-169-2021-reforma-tributaria-ameaca-trabalhador-de-perder-vale-refeicao-e-alimentacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 169\/2021 Reforma tribut\u00e1ria amea\u00e7a trabalhador de perder vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o - 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