{"id":5545,"date":"2021-07-15T16:25:11","date_gmt":"2021-07-15T19:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5545"},"modified":"2021-07-15T16:25:11","modified_gmt":"2021-07-15T19:25:11","slug":"informe-bancario-170-2021-governo-espera-arrecadar-r-103-bilhoes-em-3-anos-com-dividendos-veja-novas-estimativas-com-a-reforma-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/07\/15\/informe-bancario-170-2021-governo-espera-arrecadar-r-103-bilhoes-em-3-anos-com-dividendos-veja-novas-estimativas-com-a-reforma-do-ir\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 170\/2021 Governo espera arrecadar R$ 103 bilh\u00f5es em 3 anos com dividendos; veja novas estimativas com a reforma do IR"},"content":{"rendered":"

Proje\u00e7\u00f5es constam de levantamento apresentado pela Receita Federal nesta segunda-feira, 17 dias ap\u00f3s o PL ser encaminhado ao Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n

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Apresentada como um dos pilares do projeto de lei que modifica a cobran\u00e7a do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas, empresas e investimentos (e considerado um dos pontos mais pol\u00eamicos do texto), a tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos a residentes no pa\u00eds ou no exterior pode gerar um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 103,05 bilh\u00f5es para o governo federal nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia das novas regras.<\/p>\n

A estimativa consta de levantamento apresentado pela Receita Federal nesta segunda-feira (12), 17 dias ap\u00f3s o PL ser encaminhado ao Congresso Nacional. A metodologia de c\u00e1lculo adotada utilizou a base de dados formada pelas informa\u00e7\u00f5es das Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas, pelas informa\u00e7\u00f5es declaradas pelas empresas na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e nos dados de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda dos c\u00f3digos DARF referentes \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte do JCP.<\/p>\n

Pelas proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, caso o projeto de lei seja aprovado ainda em 2021 e n\u00e3o sofra modifica\u00e7\u00f5es de impacto durante sua tramita\u00e7\u00e3o, haveria um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10,63 bilh\u00f5es logo no ano seguinte com a medida, apenas considerando valores pagos a residentes no pa\u00eds. Para 2023 e 2024, o efeito esperado seria ainda maior: R$ 32,20 bilh\u00f5es e R$ 34,07 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

O PL estabelece que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, seja cobrado Imposto de Renda retido na fonte, a uma al\u00edquota de 20%, para dividendos distribu\u00eddos, com limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil ao m\u00eas, caso sejam pagos por micro ou pequenas empresas. J\u00e1 no caso do JCP, a al\u00edquota \u00e9 de 15%, independentemente do tipo de empresa.<\/p>\n

Os n\u00fameros divulgados nesta segunda-feira s\u00e3o muito menores do que os previamente divulgados pela Receita Federal. Em coletiva de imprensa realizada na data do envio do projeto, a proje\u00e7\u00e3o era de ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 18,5 bilh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia da regra. Em 2024, a expectativa era de ganhos de R$ 58,15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m da pr\u00f3pria din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica e da arrecada\u00e7\u00e3o, o fato de o volume estimado no primeiro ano ser significativamente menor do que nos demais \u00e9 explicado pela expectativa de mudan\u00e7as significativas no comportamento dos contribuintes diante das novas regras.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 como prever qual ser\u00e1 a magnitude exata dessa altera\u00e7\u00e3o de comportamento, e, por conseguinte, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar qual ser\u00e1 o efeito sobre os ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o previstos. N\u00e3o obstante, \u00e9 certo que tal altera\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no sentido de o contribuinte tentar reduzir ao m\u00e1ximo o aumento da sua carga tribut\u00e1ria, enquanto observa suas necessidades de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, pontuam em nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Um os efeitos esperados \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos proventos. Os t\u00e9cnicos veem forte incentivo para o contribuinte realizar, ainda em 2021, a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos provenientes de lucros apurados antes de 2022, aproveitando a menor carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que as novas regras provoquem mudan\u00e7as de comportamento mais significativas no caso de pequenas empresas. J\u00e1 para as companhias de maior porte, \u00e9 esperado que todas com disponibilidade financeira ou capacidade de financiamento efetuem a distribui\u00e7\u00e3o do lucro acumulado pass\u00edvel de ser distribu\u00eddo como dividendo ainda em 2021.<\/p>\n

\u201cAs grandes empresas, que s\u00e3o as maiores pagadoras de dividendos, n\u00e3o apresentam restri\u00e7\u00f5es significativas de cr\u00e9dito. Ou seja, mesmo que a grande empresa n\u00e3o tenha disponibilidade de caixa para fazer a distribui\u00e7\u00e3o em 2021, ela tem capacidade de se financiar com terceiros para suportar essa distribui\u00e7\u00e3o. Racionalmente, vale a pena para esses contribuintes, pois a economia tribut\u00e1ria mais que compensa os juros cobrados em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dessa natureza\u201d, explicam.<\/p>\n

A Receita Federal tamb\u00e9m estima que, no caso dos dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio enviados ao exterior, as novas regras gerem um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,62 bilh\u00f5es em 2022, R$ 10,95 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 11,58 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de imposto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 um dos pontos da proposta mais criticados no mercado financeiro, sobretudo pela forma como foi desenhada. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a medida provocar\u00e1 efeitos colaterais sobre diversos setores da economia, do financiamento de projetos de infraestrutura ao pr\u00f3prio funcionamento de fundos de investimentos.<\/p>\n

O governo federal, por sua vez, argumenta que a a\u00e7\u00e3o \u201crepresenta um grande avan\u00e7o quanto a equidade e progressividade\u201d ao estabelecer cobran\u00e7a sobre uma fonte de recursos concentrada nos extratos superiores de renda. Segundo t\u00e9cnicos, cerca de 70% do volume de lucros e dividendos foi declarado por contribuintes que est\u00e3o entre os 1% de maior renda dentre os declarantes.<\/p>\n

J\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da dedutibilidade do JCP, com efeito na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, espera-se um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5,17 bilh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia. Nos dois anos seguintes, as proje\u00e7\u00f5es saltam para R$ 14,53 bilh\u00f5es e R$ 15,38 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o em 5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, em duas fases, saindo dos atuais 15% e chegando a 10% em 2023. Pelos c\u00e1lculos da Receita, a medida provocaria uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 98,3 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos. Em 2022, a perda seria de R$ 18,52 bilh\u00f5es. As estimativas consideraram a proposta de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota b\u00e1sica do IRPJ, de 15% para 12,5% no ano de 2022 e para 10% a partir do ano de 2023.<\/p>\n

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Pessoa f\u00edsica<\/h2>\n

O texto tamb\u00e9m promove uma atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. A faixa de isen\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 uma corre\u00e7\u00e3o de 31%, passando dos atuais R$ 1.903,98 para at\u00e9 R$ 2.500,00 mensais. Com isso, o n\u00famero de contribuintes que n\u00e3o recolher\u00e3o o tributo crescer\u00e1 em 5,6 milh\u00f5es, passando para 16,3 milh\u00f5es. Outras faixas tamb\u00e9m ser\u00e3o atualizadas, mas com al\u00edquotas menores.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos da Receita Federal estimam que as mudan\u00e7as provoquem uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 69,95 bilh\u00f5es nos tr\u00eas primeiros meses de vig\u00eancia da regra \u2013 R$ 21,76 em 2022, R$ 23,31 em 2023 e R$ 24,88 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o presente na proposta \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do desconto simplificado apenas a contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 40 mil por ano. Neste caso, o ganho estimado para os cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 9,98 bilh\u00f5es em 2022, R$ 10,69 bilh\u00f5es em 2023 e R$ 11,41 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

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Im\u00f3veis<\/h2>\n

A proposta tamb\u00e9m permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis declarados. Atualmente, os im\u00f3veis s\u00e3o mantidos pelo valor original, e o cidad\u00e3o precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o atualizar os valores patrimoniais com incid\u00eancia de apenas 5% de imposto sobre a diferen\u00e7a. O prazo para ades\u00e3o e pagamento do imposto ser\u00e1 de janeiro a abril de 2022.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia ofereceu estimativas para quatro cen\u00e1rios: 1) Arrecada\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o atual; 2) Parcela da arrecada\u00e7\u00e3o de 2022 com al\u00edquota reduzida de 4%; 3) Antecipa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de 2023 e 2024 \u00e0 al\u00edquota de 4%; 4) Arrecada\u00e7\u00e3o normal referente aos contribuintes n\u00e3o optantes pela proposta.<\/p>\n

O saldo previsto \u00e9 de um ganho de R$ 0,88 bilh\u00e3o no primeiro ano de vig\u00eancia das novas regras. Para 2023 e 2024, por\u00e9m, a expectativa \u00e9 de perda de R$ 2,45 bilh\u00f5es e R$ 2,03 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

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Tributa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro<\/h2>\n

Boa parte do aumento de arrecada\u00e7\u00e3o esperado pelo governo federal para equilibrar as contas das ren\u00fancias no primeiro ano de vig\u00eancia das novas regras vem da tributa\u00e7\u00e3o sobre os fundos fechados.<\/p>\n

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O texto prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda que seria pago em um momento futuro no resgate dos fundos, com a introdu\u00e7\u00e3o do chamado \u201ccome-cotas\u201d. Como no caso de todos os fundos e a maioria dos produtos financeiros, a al\u00edquota ser\u00e1 \u00fanica de 15%.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pelas proje\u00e7\u00f5es da Receita Federal, a antecipa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 14,47 bilh\u00f5es em 2022. O tema gera controv\u00e9rsia jur\u00eddica, em raz\u00e3o de um entendimento de efeito retroativo da regra.<\/p>\n

J\u00e1 a introdu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos Fundos Imobili\u00e1rios (FIIs) \u2013 outro ponto muito criticado no mercado financeiro\u00a0\u2013 traria um incremento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 2,7 bilh\u00f5es em tr\u00eas anos, conforme estimativa da pasta.<\/p>\n

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Saldo da proposta<\/h2>\n

Os c\u00e1lculos da equipe comandada pelo secret\u00e1rio Jos\u00e9 Tostes mostram que o projeto de lei, caso n\u00e3o sofra altera\u00e7\u00f5es de impacto, deve gerar um aumento l\u00edquido de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 2,47 bilh\u00f5es em 2022. Para os dois anos seguintes, as estimativas s\u00e3o de ganhos de R$ 1,60 bilh\u00e3o e R$ 2,08 bilh\u00f5es, respectivamente, para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

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As mudan\u00e7as resultar\u00e3o em aumento de R$ 6,15 bilh\u00f5es no valor recolhido pelo Fisco entre 2022 e 2024. O valor \u00e9 muito superior ao previamente estimado pela equipe econ\u00f4mica. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da reforma do IR, a estimativa de ganho de arrecada\u00e7\u00e3o no per\u00edodo informada era de R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A revis\u00e3o ocorre no momento em que especialistas apontam para a possibilidade de as mudan\u00e7as provocarem aumento da carga tribut\u00e1ria. O ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, no entanto, frisam que o texto tem impacto neutro e que, caso haja ganho de arrecada\u00e7\u00e3o maior do que o previsto, \u00e9 poss\u00edvel fazer calibragem.<\/p>\n

Fonte Infomoney, Marcos Mortari 12\/07\/2021<\/span><\/p>\n

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