O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de S\u00e3o Paulo (SindResBar-SP) publicou uma nota de esclarecimento em que orienta o empregador a demitir o funcion\u00e1rio que se recusar a tomar vacina contra a covid-19. Segundo a entidade, a nota tem como base as conclus\u00f5es obtidas pelo grupo de trabalho do Minist\u00e9rio Publico do Trabalho sobre a vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para casos em que seja justificada a recusa por raz\u00f5es m\u00e9dicas. Neste caso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o funcion\u00e1rio permane\u00e7a, de prefer\u00eancia, em trabalho remoto.<\/p>\n
Segundo o sindicato, a recusa injustificada do trabalhador em tomar a vacina “pode caracterizar ato faltoso e possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) ou em estatuto de servidores, dependendo da natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo de trabalho”, afirma o texto.<\/p>\n
No entanto, o sindicato alerta que a san\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s uma conversa do empregador com o funcion\u00e1rio, em que devem ser informadas a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias da recusa. “Persistindo a recusa injustificada, o trabalhador dever\u00e1 ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva, e o empregador poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es disciplinares, inclusive a despedida por justa causa”, diz o texto.<\/p>\n
Em resposta, o Sinthoresp, sindicato de S\u00e3o Paulo que representa os trabalhadores dos hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes e similares, tamb\u00e9m publicou uma nota de esclarecimento em que afirma ser contra a demiss\u00e3o por justa causa caso os trabalhadores se recusem a tomar a vacinar. “O Sinthoresp \u00e9 terminantemente contra quaisquer atos empresariais ou entendimentos estatais que consubstanciem na demiss\u00e3o por justa causa de trabalhadores que se recusem a se vacinar”, diz o texto.<\/p>\n
MPT <\/strong><\/p>\n No in\u00edcio deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) editou uma recomenda\u00e7\u00e3o interna direcionada aos procuradores. No guia t\u00e9cnico, o MPT definiu que, exceto em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador n\u00e3o pode se negar a ser imunizado.<\/p>\n Para o MPT, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de a\u00e7\u00e3o coletiva e alega\u00e7\u00f5es de convic\u00e7\u00e3o religiosa, filos\u00f3fica ou pol\u00edtica n\u00e3o s\u00e3o justificativas para deixar de tomar a vacina. Para o \u00f3rg\u00e3o, a vontade individual n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse coletivo.<\/p>\n “Diante de uma pandemia, como a de covid-19, a vacina\u00e7\u00e3o individual \u00e9 pressuposto para a imuniza\u00e7\u00e3o coletiva e controle da pandemia. Nesse contexto, se houver recusa injustificada do empregado \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, pode caracterizar ato faltoso, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Todavia, a empresa n\u00e3o deve utilizar, de imediato, a pena m\u00e1xima ou qualquer outra penalidade, sem antes informar ao trabalhador sobre os benef\u00edcios da vacina e a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m de propiciar-lhe atendimento m\u00e9dico, com esclarecimentos sobre a efic\u00e1cia e seguran\u00e7a do imunizante”, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n O MPT tamb\u00e9m esclarece que o empregador deve antes conversar com o trabalhador para entender as raz\u00f5es da recusa. Se for justificado por raz\u00f5es m\u00e9dicas, o \u00f3rg\u00e3o esclarece que a empresa deve adotar medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, colocando-o, se poss\u00edvel, em trabalho remoto.<\/p>\n Fonte UOL, 06\/08\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de S\u00e3o Paulo (SindResBar-SP) publicou uma nota de esclarecimento em que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5602,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n