O Banco Central estuda mudar as regras de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam no pa\u00eds. A proposta, apresentada pelo \u00f3rg\u00e3o do governo numa consulta p\u00fablica que acabou em janeiro, vai redefinir as classifica\u00e7\u00f5es das empresas do mercado. Nessa revis\u00e3o, as exig\u00eancias sobre as companhias de pagamentos e fintechs poder\u00e3o se tornar mais duras.<\/p>\n
As exig\u00eancias determinadas pelo Banco Central para que uma institui\u00e7\u00e3o financeira funcione no Brasil variam conforme a atividade. Bancos, empresas de meios de pagamentos (das maquininhas) e fintechs t\u00eam regras diferentes. Os bancos dizem que eles s\u00e3o mais exigidos. As fintechs afirmam que existem diferen\u00e7as nos servi\u00e7os permitidos pelo BC em cada modalidade, e isso estimula concorr\u00eancia. Se mudar, os clientes podem ser afetados.<\/p>\n
Por que as regras s\u00e3o diferentes? <\/strong><\/p>\n Algumas diferen\u00e7as de cada neg\u00f3cio <\/strong><\/p>\n Quanto maior a liberdade para atuar com o dinheiro do p\u00fablico -os dep\u00f3sitos dos clientes- maiores as exig\u00eancias que uma institui\u00e7\u00e3o financeira precisa seguir.<\/p>\n Exemplos de regras diferentes <\/strong><\/p>\n As regras de funcionamento do sistema financeiro criadas pelo Banco Central s\u00e3o diferentes para cada participante, dependendo da atividade e do tamanho de cada institui\u00e7\u00e3o que atua no setor. Veja alguns exemplos.<\/p>\n Tamanho de capital<\/strong>: Para atuar no sistema financeiro um banco precisa comprovar um determinado capital em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho dos neg\u00f3cios que realiza. Outras institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m precisam ter esse capital, mas numa propor\u00e7\u00e3o bem menor que a dos bancos.<\/p>\n Dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios<\/strong>: Os bancos s\u00e3o obrigados a deixar uma parte do dinheiro que administram numa conta do Banco Central, com um rendimento muito baixo. S\u00e3o os chamados dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios. As institui\u00e7\u00f5es de pagamentos n\u00e3o precisam fazer dep\u00f3sito compuls\u00f3rio porque todo dinheiro que o cliente deixa na conta n\u00e3o pode ser utilizado em empr\u00e9stimos a outros clientes nem para outros fins. \u00c9 um dinheiro que tem que ficar segregado e aplicado em t\u00edtulo p\u00fablico.<\/p>\n Servi\u00e7os gratuitos<\/strong>: Os bancos s\u00e3o obrigados a oferecer aos clientes um card\u00e1pio m\u00ednimo de servi\u00e7os que devem ser gratuitos, como fornecimento de um cart\u00e3o de d\u00e9bito, at\u00e9 quatro saques por m\u00eas, ou at\u00e9 duas transfer\u00eancias entre contas do mesmo banco por m\u00eas.<\/p>\n Quais regras podem mudar? <\/strong><\/p>\n No fim de janeiro, foi encerrada a fase de consulta para mudan\u00e7as de regras do sistema financeiro lan\u00e7ada pelo Banco Central, que pode agora, a qualquer momento, apresentar a decis\u00e3o final, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nova divis\u00e3o<\/strong>: O texto apresentado pelo Banco Central na consulta p\u00fablica prop\u00f5e passar a dividir as institui\u00e7\u00f5es em tr\u00eas grandes grupos:<\/p>\n Exig\u00eancia de capital<\/strong>: As novas regras devem elevar a exig\u00eancia de capital no mercado para algumas empresas, como as institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n Bancos reclamam de tratamento diferenciado <\/strong><\/p>\n Os bancos afirmam que muitas empresas de pagamentos que surgiram pequenas hoje se tornaram grandes e, por isso, representam para o mercado financeiro um maior risco. Dessa forma, devem ser submetidas a regras mais duras para acabar com o que chamam de “assimetria regulat\u00f3ria”, ou seja, regras diferentes para participantes que s\u00e3o iguais.<\/p>\n O que n\u00e3o nos parece nada razo\u00e1vel \u00e9 dar tratamento diferenciado para empresas que j\u00e1 alcan\u00e7aram grande porte, com participa\u00e7\u00e3o expressiva em muitos mercados e alta capacidade financeira, que j\u00e1 abriram seu capital e que j\u00e1 valem mais do que muitos bancos de grande porte, com opera\u00e7\u00f5es maiores do que algumas das maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras, como no setor de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos)<\/p>\n Fintechs t\u00eam menos riscos, dizem empresas do setor <\/strong><\/p>\n As empresas de pagamentos e fintechs rebatem e dizem que n\u00e3o representam os mesmos riscos ao sistema financeiro que os grandes bancos porque n\u00e3o podem utilizar o dinheiro dos correntistas em suas atividades, ou mesmo cobrar juros, no caso das empresas de pagamentos. Ou seja, realizam atividades diferentes. Destacam que regras devem ser diferentes para empresas que fazem atividades diferentes.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o porte da institui\u00e7\u00e3o financeira que determina o risco das opera\u00e7\u00f5es, mas a natureza de cada atividade. Ent\u00e3o, as regras devem ser diferentes para mitigar riscos diferentes que cada atividade financeira possa gerar.<\/p>\n Vinicius Carrasco, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es de Meios de Pagamentos (Abipag)<\/p>\n Bancos e fintechs de cr\u00e9dito digital s\u00e3o empresas com naturezas distintas em termos de risco. Se um banco quebrar, ele pode carregar junto empresas e clientes do sistema. J\u00e1 se uma financeira ou empresa de meio de pagamento tiver problema, isso fica limitado e sem afetar o restante do sistema.<\/p>\n Rafael Pereira, presidente da ABCD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cr\u00e9dito Digital)<\/p>\n Regras favorecem competi\u00e7\u00e3o, diz Banco Central <\/strong><\/p>\n O princ\u00edpio da segmenta\u00e7\u00e3o e da proporcionalidade prudencial est\u00e1 relacionado ao risco, ao porte e \u00e0 complexidade das atividades e dos participantes do mercado, mantendo a prud\u00eancia em todos os casos. A proporcionalidade regulat\u00f3ria \u00e9 um conceito adotado por v\u00e1rios bancos centrais e, sem abrir m\u00e3o da adequada mitiga\u00e7\u00e3o de riscos, favorece tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o, da efici\u00eancia e da inclus\u00e3o.<\/p>\n Impacto para os clientes <\/strong><\/p>\n Os bancos dizem que regras diferentes para grandes fintechs podem afetar a concorr\u00eancia e, no futuro, reduzir a oferta de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n Ao se estabelecer, por exemplo, que bancos devam ter uma al\u00edquota tribut\u00e1ria mais elevada do que outros participantes do setor financeiro, \u00e9 natural que investidores pressionem os administradores para que migrem suas atividades para figuras jur\u00eddicas distintas do setor banc\u00e1rio. Com a migra\u00e7\u00e3o de parte das atividades banc\u00e1rias para institui\u00e7\u00f5es de pagamento, clientes passar\u00e3o a contar com volume menor de recursos dispon\u00edveis para obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, afetando o financiamento da cadeia produtiva e o financiamento das fam\u00edlias.<\/p>\n Segundo as fintechs, o surgimento e o crescimento das novas empresas promoveram inclus\u00e3o financeira e redu\u00e7\u00e3o de custos para o consumidor final. Mais pessoas puderam ter conta e cr\u00e9dito, por exemplo, gra\u00e7as \u00e0 maior praticidade de servi\u00e7os digitais que foram lan\u00e7ados a pre\u00e7os mais baixos que os vendidos pelos bancos.<\/p>\n A partir do momento em que s\u00e3o criadas barreiras baseadas nessa desculpa de acabar com a tal da assimetria regulat\u00f3ria haver\u00e1 impacto nos custos de todo o mercado. A redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os que a concorr\u00eancia promovida pelas fintechs permitiu pode perder for\u00e7a e afetar o processo de inclus\u00e3o financeira.<\/p>\n Diego Perez, Presidente da ABFintechs<\/p>\n Um obst\u00e1culo na forma de regras que sejam demandantes de capital regulat\u00f3rio em magnitudes relevantes pode impedir a entrada de novos participantes no mercado e, assim, afetar a oferta de produtos e servi\u00e7os em especial para quem estava \u00e0 margem do sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n Vinicius Carrasco.<\/p>\n Fonte UOL,\u00a0Jo\u00e3o Jos\u00e9 Oliveira 14\/08\/2021<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco Central estuda mudar as regras de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam no pa\u00eds. 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