{"id":5665,"date":"2021-09-02T15:41:30","date_gmt":"2021-09-02T18:41:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5665"},"modified":"2021-09-02T15:41:30","modified_gmt":"2021-09-02T18:41:30","slug":"informe-bancario-207-2021-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-desaba-apos-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/09\/02\/informe-bancario-207-2021-concessao-de-aposentadoria-por-invalidez-desaba-apos-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 207\/2021 Concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez desaba ap\u00f3s reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Com a mudan\u00e7a, em vigor desde o fim de 2019, governo dificultou que algumas doen\u00e7as sejam consideradas v\u00e1lidas para a concess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A aposentadoria por incapacidade permanente, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0aposentadoria por invalidez<\/a>, \u00e9 uma modalidade garantida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) que estejam incapacitados de forma definitiva de trabalhar e garantir a sua subsist\u00eancia. No entanto, com a san\u00e7\u00e3o da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>, em novembro de 2019, o governo dificultou que determinadas doen\u00e7as se encaixem na justificativa de concess\u00e3o do benef\u00edcio. A consequ\u00eancia imediata foi a redu\u00e7\u00e3o das aposentadorias concedidas: desde 2019, houve um corte de 58,15% na quantidade de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Em 2019, quando a medida ainda n\u00e3o estava em vigor, foram concedidas 266.912 aposentadorias por invalidez. Em 2020, o n\u00famero caiu para menos da metade, com 111.688 benef\u00edcios pagos por incapacidade permanente \u2013 uma redu\u00e7\u00e3o de 155.224 segurados. Em 2021, o ritmo segue o mesmo. Nos primeiros seis meses do ano, houve a concess\u00e3o de 53.746 aposentadorias por invalidez, pouco abaixo do que no mesmo per\u00edodo do ano passado, quando 57.725 indiv\u00edduos foram beneficiados.<\/p>\n

Os dados foram levantados pelo\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>\u00a0com base nas estat\u00edsticas divulgadas mensalmente pela Secretaria da Previd\u00eancia. A assessoria da pasta foi procurada, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>\n

De acordo com Leandro Madureira, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, muitas comorbidades dispensavam a verifica\u00e7\u00e3o da sua gravidade para que o benefici\u00e1rio obtivesse o direito, o que mudou com a reforma.<\/p>\n

\u201cAnteriormente, se o segurado tivesse uma doen\u00e7a como um c\u00e2ncer, uma tuberculose ativa, uma cardiopatia grave, a possibilidade desses segurados serem aposentados por invalidez estava em uma determina\u00e7\u00e3o da lei. A partir da reforma, as hip\u00f3teses graves de adoecimento n\u00e3o s\u00e3o mais causas concessivas diretas de aposentadoria por incapacidade permanente. \u00c9 necess\u00e1rio que esse trabalhador tenha uma doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel e que se apure o grau na verdade e na possibilidade ou n\u00e3o de esse trabalhador ser readaptado\u201d, explicou.<\/p>\n

\n
Como fa\u00e7o para obter o benef\u00edcio?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Especialistas alertam que \u00e9 comum os segurados desconhecerem as regras para a aposentadoria por invalidez. A falta de informa\u00e7\u00f5es, muitas vezes, atrasa a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou at\u00e9 resulta na perda ap\u00f3s a sua concess\u00e3o. Segundo eles, para garantir o direito, \u00e9 necess\u00e1rio que a incapacidade seja declarada por perito do \u00f3rg\u00e3o federal ou por um juiz, no caso de o trabalhador ter ingressado com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obrigar a autarquia a conceder a aposentadoria.<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 agendar a per\u00edcia m\u00e9dica no \u00f3rg\u00e3o federal por meio do aplicativo e site\u00a0Meu INSS<\/a>. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 ligar para o telefone 135 do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que o exame m\u00e9dico, frequentemente, \u00e9 insuficiente, e os peritos exigem que seja apresentada uma s\u00e9rie de documentos pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante o segurado apresentar todos os laudos m\u00e9dicos, de prefer\u00eancia os mais recentes, como atestados e guias de exames e receitas de rem\u00e9dios. Al\u00e9m disso, deve demonstrar para o perito que sua doen\u00e7a afeta o trabalho que exerce, como, por exemplo, dor no ombro no caso de metal\u00fargicos ou doen\u00e7a na lombar para quem carrega peso\u201d, orienta o advogado. \u201cSe a incapacidade foi gerada por acidente de trabalho, ainda \u00e9 preciso informar ao perito, al\u00e9m de a empresa ter aberto a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)\u201d, complementa.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Cobertura do INSS<\/strong><\/h5>\n

Os especialistas ressaltam que a perda do direito \u00e0 cobertura da Previd\u00eancia Social \u00e9 outro motivo que dificulta a obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria por invalidez. Para que os trabalhadores preservem a chamada \u201cqualidade de segurado\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que mantenham as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em dia.<\/p>\n

\n
No caso da aposentadoria por invalidez, a car\u00eancia m\u00ednima s\u00e3o 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para uma s\u00e9rie de doen\u00e7as, a exemplo da aids e da doen\u00e7a de Parkinson, o que ser\u00e1 avaliado pela per\u00edcia durante a an\u00e1lise da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/div>\n<\/div>\n

O advogado trabalhista Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, analisa que o desemprego \u00e9 o motivo mais comum para que o trabalhador interrompa o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201c\u00c9 importante que os segurados, mesmo que n\u00e3o estejam trabalhando, continuem contribuindo para o cofre da Previd\u00eancia, para que mantenham a sua qualidade de segurado e tenham direito aos benef\u00edcios quando necessitarem\u201d, recomenda.<\/p>\n

O advogado orienta ainda que, se o segurado n\u00e3o trabalhar com carteira assinada, situa\u00e7\u00e3o na qual a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada da folha de pagamento, \u00e9 poss\u00edvel contribuir com o INSS de forma facultativa ou atuando como microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n

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Perda de benef\u00edcio<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Leandro Madureira alerta para a possibilidade de os segurados perderem o direito ap\u00f3s a concess\u00e3o. Isso porque o INSS realiza com frequ\u00eancia as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es pente-fino\u201d para revisar benef\u00edcios e combater fraudes. A opera\u00e7\u00e3o mais recente teve in\u00edcio no m\u00eas passado, e aposentados t\u00eam sido convocados pelo \u00f3rg\u00e3o federal para que passem, novamente, pela per\u00edcia e, se for o caso, corrijam informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes, ainda que a pessoa tenha a manuten\u00e7\u00e3o das mesmas circunst\u00e2ncias de sa\u00fade ou esteja em um processo de adoecimento piorado, o benef\u00edcio \u00e9 cortado por uma inoper\u00e2ncia administrativa. Por conta de uma per\u00edcia malfeita, o segurado precisa recorrer ao Judici\u00e1rio\u201d, critica.<\/p><\/blockquote>\n

Entretanto, receber o comunicado para a reavalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo de desespero. Luiz Gustavo Bertolini, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o primeiro passo \u00e9 reunir os documentos que est\u00e3o sendo solicitados pelo INSS.<\/p>\n

\u201cMuitas vezes o \u00f3rg\u00e3o apenas solicita documentos para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. Cumprindo a exig\u00eancia, o segurado n\u00e3o ter\u00e1 problemas com o benef\u00edcio. Por\u00e9m pode ser identificada alguma irregularidade no recebimento. Nesse caso, o segurado ter\u00e1 que apresentar defesa, correndo o risco de o benef\u00edcio ser bloqueado ou cessado\u201d, pontua.<\/p><\/blockquote>\n

Caso isso aconte\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel recorrer no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o federal. Se o pedido administrativo for negado, a via judicial \u00e9 outra op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte Metropoles,\u00a0Thayn\u00e1 Schuquel 26\/08\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Entenda como \u00e9 feito o c\u00e1lculo em cada modalidade. 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J\u00e1 a car\u00eancia \u00e9 a\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/os-direitos-assegurados-aos-portadores-de-defici\u00eancia-e-de-doen\u00e7as-graves-710x372-696x365.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":5493,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/06\/23\/informe-bancario-155-2021-stf-veda-extensao-de-auxilio-acompanhante-a-todas-as-aposentadorias\/","url_meta":{"origin":5665,"position":3},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 155\/2021 STF veda extens\u00e3o de aux\u00edlio-acompanhante a todas as aposentadorias","date":"23 de junho de 2021","format":false,"excerpt":"\"No \u00e2mbito do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benef\u00edcios e vantagens previdenci\u00e1rias, n\u00e3o havendo, por ora, previs\u00e3o de extens\u00e3o do aux\u00edlio da grande invalidez a todas \u00e0s esp\u00e9cies de aposentadoria.\" Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":5171,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/02\/17\/informe-bancarios-58-2021-15-doencas-que-dao-direito-ao-auxilio-doenca-e-aposentadoria-em-2021\/","url_meta":{"origin":5665,"position":4},"title":"INFORME BANC\u00c1RIOS \u2013 58\/2021 15 doen\u00e7as que d\u00e3o direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria em 2021","date":"17 de fevereiro de 2021","format":false,"excerpt":"O Aux\u00edlio-Doen\u00e7a \u00e9 destinado ao trabalhador que est\u00e1 incapacitado temporariamente e seja segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A aposentadoria por invalidez \u00e9 destinado para aqueles que se encontram permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade em seu local de trabalho e n\u00e3o consiga tamb\u00e9m exercer outra profiss\u00e3o. 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Essas mudan\u00e7as v\u00e3o desde altera\u00e7\u00f5es na idade m\u00ednima e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a soma de pontos e ped\u00e1gios que\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/idoso.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5667,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5665\/revisions\/5667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}