O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de decreto legislativo que susta uma resolu\u00e7\u00e3o do Executivo que limitava as contribui\u00e7\u00f5es de empresas estatais a planos de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A medida, que revoga as regras sobre contribui\u00e7\u00f5es menores de estatais, atinge em cheio empresas como a Petrobras e bancos p\u00fablicos, que valiam-se da resolu\u00e7\u00e3o para reduzir o pagamento de benef\u00edcios aos empregados.<\/p>\n
Editada em 2018 pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o sustada agora limitava a contribui\u00e7\u00e3o das empresas estatais aos planos de sa\u00fade dos empregados organizados no formato de autogest\u00e3o.<\/p>\n
Para o relator da proposta, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), no entanto, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e inconstitucional por “restringir indevidamente o direito dos empregados \u00e0 sa\u00fade e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho”.<\/p>\n
“O pessoal das empresas estatais \u00e9 regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho; nesse contexto… o v\u00ednculo entre o trabalhador e a empresa \u00e9 de natureza contratual, logo, as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser alteradas unilateralmente pelo empregador”, disse Rom\u00e1rio, no parecer.<\/p>\n
No caso da Petrobras, a resolu\u00e7\u00e3o p\u00f4de reduzir o custeio do plano de sa\u00fade dos empregados e possibilitou \u00e0 empresa um ganho de 13 bilh\u00f5es de reais no lucro do quarto trimestre de 2020, levando-se em conta, tamb\u00e9m, pagamentos futuros. A decis\u00e3o do Senado desta quarta pode for\u00e7ar a empresa a reverter parte do lucro.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da Petrobras no plano de sa\u00fade dos empregados no ano passado era de 70%. Passou a 60% neste ano, patamar que seria reduzido para 50% a partir de janeiro de 2022. H\u00e1 um acordo entre a empresa e entidades sindicais de manuten\u00e7\u00e3o dos atuais 60% caso a resolu\u00e7\u00e3o fosse revogada at\u00e9 um novo ajuste entre as partes.<\/p>\n
Fonte UOL,\u00a0Maria Carolina Marcello e Marta Nogueira 01\/09\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de decreto legislativo que susta uma resolu\u00e7\u00e3o do Executivo que limitava as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n