{"id":5812,"date":"2021-11-16T08:37:16","date_gmt":"2021-11-16T11:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5812"},"modified":"2021-11-16T08:37:16","modified_gmt":"2021-11-16T11:37:16","slug":"informe-bancario-246-2021-o-vale-alimentacao-vai-mudar-entenda-o-que-acontece-com-novo-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/11\/16\/informe-bancario-246-2021-o-vale-alimentacao-vai-mudar-entenda-o-que-acontece-com-novo-decreto\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 246\/2021 O vale-alimenta\u00e7\u00e3o vai mudar? Entenda o que acontece com novo decreto"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"article-subtitle\">Entre simplifica\u00e7\u00f5es de normas trabalhistas, o decreto n\u00ba 10.854 trouxe novas regras para a oferta de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Nesta semana, o governo federal\u00a0<a href=\"https:\/\/exame.com\/brasil\/governo-reduz-mil-normas-trabalhistas-a-15-e-flexibiliza-vale-alimentacao\/\">publicou o decreto n\u00ba 10.854,<\/a>\u00a0documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as re\u00fane em 15 pontos. A maior novidade fica no cap\u00edtulo sobre a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador, que traz uma\u00a0<strong>flexibiliza\u00e7\u00e3o para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Entenda a seguir os principais pontos que o novo decreto traz, o que muda na vida dos funcion\u00e1rios, das empresas e para os fornecedores de benef\u00edcios:<\/p>\n<h2>O que diz o decreto sobre a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador?<\/h2>\n<p>As principais novidades na parte do decreto que fala sobre alimenta\u00e7\u00e3o podem ser resumidas em tr\u00eas pontos pr\u00e1ticos:<\/p>\n<ul>\n<li>O uso dos cart\u00f5es n\u00e3o ficar\u00e1 restrito a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados;<\/li>\n<li>Ao contratar um fornecedor do benef\u00edcio, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 receber descontos no valor contratado, prazos que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos valores ou outros benef\u00edcios e verbas;<\/li>\n<li>A portabilidade gratuita do servi\u00e7o de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o oferecido pela pessoa jur\u00eddica benefici\u00e1ria do PAT, caso solicitada pelo trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E o documento estabelece um prazo de 18 meses para empresas adequarem os contratos e a oferta dos benef\u00edcios para as novas regras.<\/p>\n<p>Segundo o advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, o primeiro ponto causa preocupa\u00e7\u00e3o pela possibilidade de aumento no n\u00famero de fraudes pelo fato do conv\u00eanio exigir uma burocracia maior para o benef\u00edcio ser utilizado.<\/p>\n<p>\u201cPor outro lado, existe uma seguran\u00e7a maior de que o benef\u00edcio vai ser utilizado da maneira correta\u201d, comenta.<\/p>\n<p>A fraude que o advogado menciona \u00e9 a pr\u00e1tica de venda do vale, que \u00e9 crime. Segundo pesquisa de 2019 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC Brasil), 39% dos trabalhadores vendem o vale e usam o valor para pagar as contas.<\/p>\n<p>Filipe Richter, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Veirano, comenta que a grande preocupa\u00e7\u00e3o com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso \u00e9 que o valor seja usado para outros fins e que se torne um complemento do sal\u00e1rio. E isso influenciaria no c\u00e1lculo de imposto a ser pago pelas empresas e pelo trabalhador.<\/p>\n<p>\u201cA reforma trabalhista veio amenizar essa quest\u00e3o. No texto, consta que valores pagos na alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituem encargo trabalhista ou da previd\u00eancia, salvo fosse pago em dinheiro\u201d, afirma ele.<\/p>\n<p>Sobre o artigo 175, que veta a pr\u00e1tica de descontos na contrata\u00e7\u00e3o do fornecedor do servi\u00e7o, o advogado tribut\u00e1rio acredita que isso mude a atratividade do produto. \u201cSe n\u00e3o posso ter desconto, n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para mim. Se for assim, n\u00e3o poderia pagar direto ao funcion\u00e1rio de outra forma?\u201d, diz.<\/p>\n<h2>E que muda na vida dos funcion\u00e1rios?<\/h2>\n<p>Na pr\u00e1tica, a medida far\u00e1 com que, em breve, os cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o sejam aceitos por mais estabelecimentos. Esse \u00e9 o principal efeito que o trabalhador deve observar.<\/p>\n<p>Para Marcelo Ramos, Co-general Manager da Swile Brasil, e Pedro Lane, co-fundador da Flash, ambas startups que oferecem, entre outros produtos, a flexibilidade para o vale refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o dentro de uma carteira digital, essa mudan\u00e7a vai aumentar o valor que \u00e9 entregue para o funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Com mais op\u00e7\u00f5es, o funcion\u00e1rios poder\u00e1 usar o valor do vale em locais de sua op\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, em estabelecimentos pr\u00f3ximos de sua casa durante o home office.<\/p>\n<p>A medida n\u00e3o vem para alterar o oferecimento do benef\u00edcio. Mesmo com a mudan\u00e7a de desconto para a contrata\u00e7\u00e3o, o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das empresas registradas no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PAT) ou por acordos feitos com sindicatos de cada categoria.<\/p>\n<p>\u201cO decreto atualiza premissas que foram estabelecidas em 1976, ent\u00e3o o texto est\u00e1 atrasado. N\u00f3s iniciamos em um segmento que estava \u2018comoditizado\u2019 e trouxemos novas pr\u00e1ticas com solu\u00e7\u00f5es de tecnologia, mas sempre atuamos dentro da lei e com compliance\u201d, diz Ramos.<\/p>\n<p>Desde 2017, com a reforma trabalhista, j\u00e1 era poss\u00edvel oferecer novas solu\u00e7\u00f5es para pagar a alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador com maior flexibilidade atrav\u00e9s de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos. Ramos explica que a tecnologia das startups de benef\u00edcios permite que o valor de alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunda com outros valores, como um aux\u00edlio para home office e bolsa-cultura, e os princ\u00edpios da CLT e da PAT se mantenham.<\/p>\n<p>Com maior concorr\u00eancia no setor, os executivos tamb\u00e9m acreditam que as fornecedoras precisar\u00e3o se modernizar e isso aumenta a qualidade do que \u00e9 oferecido ao trabalhador.<\/p>\n<h2>E o que muda para as empresas?<\/h2>\n<p>Com o prazo de 18 meses para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, Lane v\u00ea um per\u00edodo mais curto para as empresas come\u00e7arem a reavaliar o produto que contratam.<\/p>\n<p>\u201cAlgumas empresas, na imin\u00eancia de fechar o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, o que acontece em setembro e outubro, podem ter fechado seus contratos com prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano. Sentimos uma press\u00e3o nesse sentido. Acho que pr\u00f3ximo ano trar\u00e1 uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es para dentro das empresas do setor\u201d, afirma.<\/p>\n<p>De acordo com dados da Flash Benef\u00edcios, o setor j\u00e1 movimenta mais de R$ 150 bilh\u00f5es por ano. E o co-fundador acredita que o decreto ir\u00e1 ampliar suas fronteiras para atingir novos clientes. Com mais startups entrando no setor, a previs\u00e3o \u00e9 que ele fique mais aquecido.<\/p>\n<p>Sem o desconto, chamado na \u00e1rea de rebate, o que vai realmente pesar na hora de escolher um fornecedor ser\u00e1 o pacote total de vantagens e solu\u00e7\u00f5es que a empresa pode contratar de uma vez.<\/p>\n<p>\u00c9 o que defende Eduardo del Giglio, CEO da Caju Benef\u00edcios, que v\u00ea o foco das negocia\u00e7\u00f5es saindo da oferta de um desconto de 2% para se tornar o produto e qual o valor que aquele investimento agrega \u00e0 jornada do empregado.<\/p>\n<p>\u201cAcho que tem mais rela\u00e7\u00e3o com como voc\u00ea escolhe seu banco. Voc\u00ea escolhe pelo que falam, pelo o que voc\u00ea l\u00ea, pelas funcionalidades e como te atende\u201d, diz.<\/p>\n<p>Para ele, a mudan\u00e7a nas regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um empurr\u00e3o a mais dos gestores de Recursos Humanos para\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/exame.com\/revista-exame\/a-nova-era-dos-beneficios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">solu\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis.<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Numa pesquisa recente da consultoria em sa\u00fade Mercer Marsh Benef\u00edcios com 737 empresas brasileiras, de v\u00e1rios portes e setores de atua\u00e7\u00e3o, 48% disseram adotar algum benef\u00edcio corporativo flex\u00edvel. Numa sondagem semelhante, em 2019, s\u00f3 17% tinham essa pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Como a tend\u00eancia do mundo do trabalho \u00e9 de um futuro mais flex\u00edvel, o mercado de benef\u00edcios deve seguir junto das demandas dos seus consumidores, os trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201cA expectativa para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 alta. O que vai ser observado pelo RH \u00e9 o pre\u00e7o, a forma, o que o produto faz, se ele ajuda a tirar trabalho operacional e qual a integra\u00e7\u00e3o com outras opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n<p>A reportagem da Exame entrou em contato com as empresas Sodexo e Alelo para comentar as implica\u00e7\u00f5es do decreto. Ambas afirmaram que o posicionamento se daria de forma unificada por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT). At\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria, a associa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia terminado sua an\u00e1lise do documento.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fonte Exame, Lu\u00edsa Granato 12\/11\/2021<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre simplifica\u00e7\u00f5es de normas trabalhistas, o decreto n\u00ba 10.854 trouxe novas regras para a oferta de benef\u00edcios de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5813,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 246\/2021 O vale-alimenta\u00e7\u00e3o vai mudar? 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