{"id":5819,"date":"2021-11-17T09:46:35","date_gmt":"2021-11-17T12:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5819"},"modified":"2021-11-17T09:46:35","modified_gmt":"2021-11-17T12:46:35","slug":"informe-bancario-248-2021-pensao-por-morte-saiba-quais-sao-as-regras-desse-beneficio-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/11\/17\/informe-bancario-248-2021-pensao-por-morte-saiba-quais-sao-as-regras-desse-beneficio-previdenciario\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 248\/2021 Pens\u00e3o por morte: Saiba quais s\u00e3o as regras desse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"post-subtitle\">Alguns dependentes s\u00f3 podem garantir o benef\u00edcio quando n\u00e3o houver outro familiar com maior grau de prioridade.<\/h2>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/pensao-por-morte-para-dependentes-do-mei\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pens\u00e3o por morte<\/a>\u00a0\u00e9 um benef\u00edcio assegurado pelo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/cerca-de-85-mil-pessoas-podem-ter-seu-beneficio-do-inss-suspenso\/\">INSS<\/a>\u00a0aos dependentes do segurado falecido. O intuito \u00e9 substituir a aposentadoria do trabalhador ou o valor que ele teria direito no momento de seu falecimento e assim garantir a qualidade de vida de seus dependentes.<\/p>\n<h3 id=\"h-quem-tem-direito-de-receber-a-pens-o-por-morte\">Quem tem direito de receber a pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n<p>Para conceder o benef\u00edcio, a Previd\u00eancia Social organiza os dependentes por grau de prioridade, essa ordem \u00e9 chamada de classes.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">O dependente que tem um alto grau de parentesco com o segurado pertence \u00e0 primeira classe e n\u00e3o precisa comprovar a depend\u00eancia financeira.<\/p>\n<p>Veja a seguir como fica essa ordem:<\/p>\n<p><strong>Classe 1 \u2013<\/strong>\u00a0c\u00f4njuge, ou companheiro; filhos e equiparados (possuir menos de 21 anos, ou com invalidez comprovada por per\u00edcia);<\/p>\n<p><strong>Classe 2 \u2013\u00a0<\/strong>pais;<\/p>\n<p><strong>Classe 3 \u2013<\/strong>\u00a0irm\u00e3os.<\/p>\n<div id=\"jorna-1255947090\" class=\"jorna-amp-teads\">\n<div>\u00c9 importante destacar, que nem todos os dependentes receber\u00e3o a pens\u00e3o por morte. Alguns deles s\u00f3 podem garantir o benef\u00edcio, quando n\u00e3o houver outro familiar com maior grau de prioridade, isto \u00e9, nas primeiras classes.<\/div>\n<\/div>\n<h3 id=\"h-o-que-preciso-comprovar-para-garantir-a-pens-o-por-morte\">O que \u00e9 preciso comprovar para garantir a pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n<p>Para assegurar o benef\u00edcio, os dependentes ter\u00e3o que comprovar o grau de parentesco com o segurado falecido e em algumas situa\u00e7\u00f5es a depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n<p><strong>C\u00f4njuge ou companheiro(a):\u00a0<\/strong>dever\u00e1 comprovar que estavam casados ou tinham uni\u00e3o est\u00e1vel na data em que o segurado faleceu;<\/p>\n<p><strong>Filhos:\u00a0<\/strong>comprovar ter idade inferior a 21 anos. Em caso de invalidez ou defici\u00eancia, essa idade n\u00e3o \u00e9 exigida;<\/p>\n<p><strong>Pais:<\/strong>\u00a0comprovar depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/p>\n<p><strong>Irm\u00e3os:<\/strong>\u00a0comprovar depend\u00eancia financeira e ser menor de 21 anos de idade. \u00c9 importante deixar claro, que a comprova\u00e7\u00e3o de idade n\u00e3o \u00e9 exigida em casos de invalidez (incapacidade permanente) ou defici\u00eancia.<\/p>\n<h3 id=\"h-crit-rios-para-receber-a-pens-o-por-morte\">Crit\u00e9rios para receber a pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CJPumvu1n_QCFbQwuQYdlWYGrg\">\n<p data-fetch=\"true\">O dependente que quer\u00a0 receber o benef\u00edcio, precisa comprovar:<\/p>\n<ul>\n<li>O \u00f3bito ou morte presumida do segurado \u2013 Nesse caso ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o atestado de \u00f3bito ou documento que mostre a morte presumida do falecido;<\/li>\n<li>Qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte \u2013 O dependente dever\u00e1 provar que o segurado recebia aposentadoria, estava contribuindo junto ao INSS ou estava em per\u00edodo de gra\u00e7a;<\/li>\n<li>A qualidade de dependente \u2013 Demonstrar a depend\u00eancia econ\u00f4mica com o trabalhador falecido, se for o caso.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"h-existe-uma-prazo-determinado-para-que-os-dependentes-solicitem-o-benef-cio\">Existe uma prazo determinado para que os dependentes solicitem o benef\u00edcio?<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 um prazo estipulado para solicitar o benef\u00edcio, mas \u00e9 importante ficar atento. Dependendo do dia do falecimento do segurado, o dependente benefici\u00e1rio poder\u00e1 n\u00e3o receber as parcelas atrasadas.<\/p>\n<h3 id=\"h-como-feito-o-c-lculo-da-pens-o-por-morte\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n<p>Existem duas formas de realizar esse c\u00e1lculo: na primeira, o segurado estava recebendo a aposentadoria antes de falecer, nesse caso \u00e9 considerado o valor que ele recebia a t\u00edtulo de aposentadoria.<\/p>\n<p>Na segunda, o segurado n\u00e3o estava recebendo o benef\u00edcio, logo o valor base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o ser\u00e1 a quantia a que ele teria direito, no caso de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/confira-uma-lista-de-doencas-que-concedem-a-aposentadoria-por-invalidez\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aposentadoria por invalidez<\/a>\u00a0(aposentadoria por incapacidade permanente).<\/p>\n<p>Vale ressaltar que,\u00a0 a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 dividida igualmente para todos os dependentes habilitados da mesma classe. Quando algum deles deixar de receber o benef\u00edcio, o valor ser\u00e1 recalculado para os benefici\u00e1rios existentes.<\/p>\n<p><strong>Exemplo:<\/strong>\u00a0O segurado faleceu deixando a esposa e o filho de 18 anos, como benefici\u00e1rios. Quando o filho completar 21 anos, o benef\u00edcio passa a ser somente da esposa.<\/p>\n<h3 id=\"h-regra-da-pens-o-por-morte-antes-da-reforma-da-previd-ncia-at-dia-12-11-2019\"><strong>Regra da pens\u00e3o por morte, antes da Reforma da Previd\u00eancia (at\u00e9 dia 12\/11\/2019)<\/strong><\/h3>\n<p data-fetch=\"true\">\u25cf\u00a0 \u00a0 100% do valor que o segurado falecido recebia de aposentadoria; ou<\/p>\n<p>\u25cf \u00a0 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do \u00f3bito.<\/p>\n<h3 id=\"h-regra-da-pens-o-por-morte-depois-da-reforma-da-previd-ncia-a-partir-de-13-11-2019\"><strong>Regra da pens\u00e3o por morte, depois da Reforma da Previd\u00eancia (a partir de 13\/11\/2019)<\/strong><\/h3>\n<p>Em primeiro lugar \u00e9 necess\u00e1rio saber, o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez; desse montante, ser\u00e1 recebido 50% + 10% por cada dependente, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n<p><strong>Importante:<\/strong>\u00a0A Pens\u00e3o por Morte n\u00e3o pode ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro, R$1.100,00 em 2021.<\/p>\n<p><strong>Quando os benefici\u00e1rios deixam de receber a pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A pens\u00e3o por morte pode ser cancelada por v\u00e1rios motivos, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Morte do dependente;<\/li>\n<li>Fim da invalidez de filhos, equiparados ou irm\u00e3os;<\/li>\n<li>Afastamento da defici\u00eancia intelectual ou mental grave de filhos, equiparados ou irm\u00e3os;<\/li>\n<li>Condena\u00e7\u00e3o criminal de dependentes transitada em julgamento. Acontece quando o dependente \u00e9 autor, coautor ou participou do crime contra a vida do segurado falecido. \u00c9 importante dizer que os menores de 16 anos ou deficientes mentais n\u00e3o fazem parte dessa regra;<\/li>\n<li>Filhos, equiparados ou irm\u00e3os com idade superior a 21 anos. Essa regra n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida em casos de incapacidade permanente ou defici\u00eancia intelectual ou mental grave.<\/li>\n<li>Em 4 meses, para c\u00f4njuges ou companheiros quando o segurado contribuiu por no m\u00e1ximo 18 meses. Essa regra tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida se o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel tiver menos de 2 anos na data do falecimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"h-por-quanto-tempo-o-benef-cio-garantido-para-o-c-njuge-ou-companheiro-do-segurado-falecido\">Por quanto tempo o benef\u00edcio \u00e9 garantido para o c\u00f4njuge ou companheiro do segurado falecido?<\/h3>\n<p data-fetch=\"true\">O tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte pode variar de acordo com o caso. Acompanhe a tabela abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>3 anos de benef\u00edcio para quem tiver menos de 22 anos de idade;<\/li>\n<li>6 anos de benef\u00edcio para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;<\/li>\n<li>10 anos de benef\u00edcio para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;<\/li>\n<li>15 anos de benef\u00edcio para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;<\/li>\n<li>20 anos de benef\u00edcio para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;<\/li>\n<li>vital\u00edcia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fonte Rede Jornal Cont\u00e1bil, Ana Flavia Correa 10\/11\/2021<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alguns dependentes s\u00f3 podem garantir o benef\u00edcio quando n\u00e3o houver outro familiar com maior grau de prioridade. 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