{"id":5945,"date":"2022-03-04T13:57:12","date_gmt":"2022-03-04T16:57:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=5945"},"modified":"2022-03-04T13:57:12","modified_gmt":"2022-03-04T16:57:12","slug":"informe-bancario-28-2022-revisao-da-vida-toda-do-inss-tem-maioria-dos-votos-do-stf-veja-quem-tem-direito-e-para-quem-vale-a-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/03\/04\/informe-bancario-28-2022-revisao-da-vida-toda-do-inss-tem-maioria-dos-votos-do-stf-veja-quem-tem-direito-e-para-quem-vale-a-pena\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 28\/2022 ‘Revis\u00e3o da vida toda’ do INSS tem maioria dos votos do STF; veja quem tem direito e para quem vale a pena"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0formou maioria nesta sexta-feira (25) para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INS<\/a>S<\/a>) tenham direito \u00e0 chamada “revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n

Essa revis\u00e3o poder\u00e1 ser pedida pelos trabalhadores que come\u00e7aram a contribuir para o\u00a0INSS<\/a>\u00a0antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.\u00a0Leia detalhes mais abaixo.<\/strong><\/p>\n

Naquele ano, o c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios come\u00e7ou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real \u2013 ou seja, para calcular a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios que servir\u00e1 como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.<\/p>\n

A ‘revis\u00e3o da vida toda’ \u00e9 um novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia mensal, que vai considerar todos os sal\u00e1rios do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.<\/span><\/p>\n

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Decis\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo<\/h2>\n<\/div>\n

O julgamento foi definido pelo voto do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>\u00a0e terminou em seis votos favor\u00e1veis contra cinco contr\u00e1rios. A decis\u00e3o pode ser aplicada para todos os processos sobre o tema no pa\u00eds.<\/p>\n

No entanto, ainda \u00e9 preciso aguardar a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, porque o julgamento no plen\u00e1rio virtual est\u00e1 previsto para ser finalizado at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o<\/span>.<\/p>\n

N\u00e3o cabe mais recurso do\u00a0INSS<\/a>, s\u00f3 embargo de declara\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o muda o julgamento, destaca Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n

“At\u00e9 l\u00e1 algum ministro pode mudar o voto, mas isso \u00e9 muito dif\u00edcil de acontecer”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

O\u00a0julgamento come\u00e7ou em junho do ano passado<\/a>, quando o ent\u00e3o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, fixou a tese vencedora.<\/p>\n

Segundo ele, na revis\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do\u00a0INSS<\/a>, deve prevalecer a aplica\u00e7\u00e3o da regra que considera todas as contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do benef\u00edcio e n\u00e3o apenas as feitas depois de julho de 1994,\u00a0quando o resultado for mais favor\u00e1vel ao segurado<\/strong>.<\/p>\n

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Para quem vale a pena a revis\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

Jo\u00e3o Badari explica que\u00a0a revis\u00e3o s\u00f3 beneficia quem tinha altos sal\u00e1rios antes de 1994 e cujas contribui\u00e7\u00f5es, ao serem computadas na aposentadoria, far\u00e3o diferen\u00e7a no c\u00e1lculo do valor<\/span>.<\/p>\n

De acordo com ele, trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem \u2013 se forem inclu\u00eddas as remunera\u00e7\u00f5es antigas de baixo valor, isso poder\u00e1 diminuir a aposentadoria recebida hoje.<\/p>\n

“Revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve atender a esses requisitos para n\u00e3o ser prejudicado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo mundo”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

Badari explica que, al\u00e9m do fator previdenci\u00e1rio, que diminui o valor mensal em raz\u00e3o da idade, expectativa de vida e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os valores anteriores a 1994 n\u00e3o fazem parte do c\u00e1lculo realizado, diminuindo o valor mensal inicial pago como benef\u00edcio.<\/p>\n

“Para muitos segurados que recebiam sal\u00e1rios altos antes de 1994, o valor do benef\u00edcio foi consideravelmente prejudicado\u201d, disse.<\/p>\n

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Quem pode pedir<\/h2>\n<\/div>\n

De acordo com Bandari e a advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio Priscila Arraes Reino, para se beneficiar da “revis\u00e3o da vida toda”, \u00e9 preciso preencher os seguintes requisitos:<\/p>\n