{"id":6230,"date":"2022-04-01T08:51:14","date_gmt":"2022-04-01T11:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=6230"},"modified":"2022-04-01T08:51:14","modified_gmt":"2022-04-01T11:51:14","slug":"informe-bancario-32-2022-mp-do-governo-sobre-home-office-deixa-trabalhador-na-mao-do-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/04\/01\/informe-bancario-32-2022-mp-do-governo-sobre-home-office-deixa-trabalhador-na-mao-do-patrao\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 32\/2022 MP DO GOVERNO SOBRE HOME OFFICE DEIXA TRABALHADOR \u2018NA M\u00c3O\u2019 DO PATR\u00c3O"},"content":{"rendered":"
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Sem participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, empregados ter\u00e3o que \u201cnegociar\u201d em posi\u00e7\u00e3o de fragilidade com os empregadores os crit\u00e9rios das novas modalidades de trabalho remoto, alerta o Dieese. MP tamb\u00e9m autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas eletr\u00f4nicas de comunica\u00e7\u00e3o, como o celular e o WhastApp, fora da jornada de trabalho<\/em><\/strong><\/p>\n

O governo Bolsonaro editou na \u00faltima sexta-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108 que regulamenta o trabalho h\u00edbrido (presencial e home office). A MP tamb\u00e9m institui a modalidade do trabalho por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho. Conjuntamente, o governo publicou tamb\u00e9m a MP 1.109, que cria o Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de calamidade p\u00fablica. Esta permite a ado\u00e7\u00e3o de teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados, estabelecimento de um regime diferenciado de banco de horas e suspens\u00e3o do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), nestas situa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o apenas em \u00e2mbito federal, mas tamb\u00e9m nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Para o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, altera\u00e7\u00f5es desse tipo na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o poderiam ser feitas atrav\u00e9s de MPs. Isso porque as mudan\u00e7as n\u00e3o foram debatidas com a sociedade, e muito menos com os sindicatos. Al\u00e9m disso, a MP volta a insistir na negocia\u00e7\u00e3o individual para definir os termos do trabalho que mistura presencial e home office.<\/p>\n

O objetivo, segundo ele, \u00e9 justamente enfraquecer ainda mais a representa\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores, como vem ocorrendo desde a \u201creforma\u201d trabalhista do governo Temer e por outras medidas do atual governo.<\/p>\n

\u201cA negocia\u00e7\u00e3o individual, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o. O que prevalece \u00e9 o poder do empres\u00e1rio, do empregador sobre o trabalhador. Dificilmente o funcion\u00e1rio tem condi\u00e7\u00f5es de fazer uma rejei\u00e7\u00e3o ou uma modifica\u00e7\u00e3o, quando a empresa assim determina\u201d, disse Fausto em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (28). \u201cNesse caso, por exemplo, do trabalha h\u00edbrido, passa muito mais por uma imposi\u00e7\u00e3o da empresa, que decide para onde o sujeito vai, do que uma op\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Trabalho por tarefa<\/strong>
\nCaber\u00e1 ao empregador, por exemplo, \u201cnegociar\u201d com o empregado os par\u00e2metros do trabalho por tarefa. Para Fausto, n\u00e3o fica claro quanto tempo o trabalhador deve ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cEssa ideia de que o trabalhador est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, e de que ele \u00e9 o sujeito do processo da negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 algo bastante preocupante\u201d, alertou Fausto.<\/p>\n

Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra modifica\u00e7\u00e3o trazida pela MP sobre trabalho em home office \u00e9 que a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas eletr\u00f4nicas de comunica\u00e7\u00e3o, como o celular, fora da jornada de trabalho, deixam de contar como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. De acordo com Fausto, isso reacende a discuss\u00e3o sobre o \u201cdireito \u00e0 desconex\u00e3o\u201d. Ou se deve contar esse tipo de intera\u00e7\u00e3o como trabalho, ou o empregador deve se abster de acionar o funcion\u00e1rio fora da jornada acordada. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o bastante pol\u00eamica e que precisa ser olhada com mais cuidado. J\u00e1 que, normalmente, \u00e9 por esses mecanismos que o trabalhador hoje est\u00e1 conectado o tempo todo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Calamidade<\/strong>
\nJ\u00e1 sobre a MP 1.109, Fausto classificou como \u201ctemer\u00e1ria\u201d. Assim como ocorreu durante a pandemia, mas agora por raz\u00f5es como enchentes e outros desastres naturais, as tr\u00eas esferas de governo poder\u00e3o alterar automaticamente as regras trabalhistas. \u201cDe novo, a gente insiste que muito pouco foi discutido com a sociedade. E agora foi encaminhado como medida provis\u00f3ria, que j\u00e1 tem for\u00e7a de lei\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, as regras que constam nas duas MPs entraram em vigor nesta segunda-feira (28). Elas t\u00eam prazo de validade de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para serem aprovadas no Congresso Nacional. Se n\u00e3o forem apreciadas nesse prazo, deixam de valer. \u201cO ideal, para esse tipo de mat\u00e9ria, era ter sido encaminhado via projeto de lei, discutido com a sociedade, de maneira democr\u00e1tica\u201d, frisou Fausto.<\/p>\n

Fonte FEEB PR, 29\/03\/2022<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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