O governo publicou nesta segunda-feira (28) o texto da MP (Medida Provis\u00f3ria) que traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para os trabalhadores. Dentre elas, permiss\u00e3o para trabalho h\u00edbrido (presencial e remoto) e cria\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser aplicadas especificamente em cidades que enfrentam calamidades p\u00fablicas, como enchentes: autoriza\u00e7\u00e3o para empresas cortarem jornadas de trabalho e sal\u00e1rios, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores pelas e permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e folgas em feriados.<\/p>\n
As regras entram em vigor hoje, data da publica\u00e7\u00e3o do documento, por um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60. Se n\u00e3o forem aprovadas pelo Congresso dentro desse per\u00edodo, perdem a validade.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia disse que o an\u00fancio, feito na semana passada, pretendia “adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das novas formas de trabalho, explicitadas durante a pandemia”.<\/p>\n
Trabalho presencial e remoto <\/strong><\/span><\/p>\n A principal novidade \u00e9 a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho h\u00edbrido, no qual os funcion\u00e1rios atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente. Embora v\u00e1rias companhias j\u00e1 estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo diz que havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a ado\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, Bruno Dalcolmo, explicou, durante coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto na sexta-feira (25), que a lei atual j\u00e1 permitia o teletrabalho \u2014que foi usado por cerca de 8 milh\u00f5es de pessoas no Brasil em dois anos de pandemia. Mas n\u00e3o contemplava o trabalho h\u00edbrido.<\/p>\n Antes, ou as pessoas estavam no teletrabalho, ou estavam no presencial. E elas n\u00e3o querem mais isso, querem algo adaptado, ter algum per\u00edodo no presencial. As empresas tamb\u00e9m entendem que, em algum momento, as pessoas devem estar dentro das empresas. Pode ser por dois dias, por tr\u00eas dias. A MP de hoje permite isso.<\/strong><\/p>\n Bruno Dalcolmo, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Teletrabalho = trabalho remoto <\/strong><\/span><\/p>\n Outra mudan\u00e7a trazida pela MP \u00e9 que a equipara\u00e7\u00e3o entre teletrabalho, institu\u00eddo pela reforma trabalhista de 2017, e trabalho remoto (“home office”). Na pr\u00e1tica, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, isso significa que nenhum dos dois est\u00e1 sujeito a controle de jornada e, consequentemente, ao pagamento de horas extras e adicional noturno.<\/p>\n Tanto o teletrabalho quanto o trabalho remoto poder\u00e3o ser feitos em tr\u00eas modalidades: por jornada, por produ\u00e7\u00e3o ou por tarefa. A partir dessa mudan\u00e7a, “o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar”, na vis\u00e3o do governo.<\/p>\n A MP ainda permite que o teletrabalho e o trabalho remoto sejam adotados para aprendizes e estagi\u00e1rios.<\/p>\n “Aprendemos, ao longo da pandemia, um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Estabelecemos que, atrav\u00e9s de acordos individuais, entre o empregador e o colaborador, abrimos amplo caminho para que a modernidade se instale”, disse o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Onyx Lorenzoni, durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, acrescentando que a MP dar\u00e1 “espa\u00e7o preferencial” no home office para pessoas com defici\u00eancia e m\u00e3es e pais de crian\u00e7as com at\u00e9 4 anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para evitar fraudes trabalhistas, esses dois regimes n\u00e3o se confundem e nem se equiparam \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de operador de telemarketing ou de teleatendimento.<\/p>\n Vale-alimenta\u00e7\u00e3o apenas para alimentos <\/strong><\/span><\/p>\n A MP tamb\u00e9m regulamenta mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, como a garantia de que os recursos sejam efetivamente usados para a compra de alimentos \u2014e n\u00e3o outros produtos e servi\u00e7os, como pacotes de TV por assinatura.<\/p>\n Conforme o governo, a MP procura corrigir uma distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/p>\n “O que estamos fazendo aqui \u00e9 coibir essa fraude, fechar essa v\u00e1lvula. N\u00e3o faz sentido que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o seja usado para pagar a TV a cabo”, disse Dalcolmo.<\/p>\n A MP pro\u00edbe a cobran\u00e7a das chamadas “taxas negativas”, ou descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O minist\u00e9rio explicou que, atualmente, empresas emissoras de vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o vinham concedendo descontos \u00e0s companhias, que j\u00e1 recebem isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para implementar programas de alimenta\u00e7\u00e3o para seus empregados.<\/p>\n Na outra ponta, para compensar os descontos, os emissores cobravam taxas mais altas de restaurantes e supermercados. Na vis\u00e3o do minist\u00e9rio, o custo maior para o restaurante era repassado ao trabalhador, usu\u00e1rio dos cart\u00f5es.<\/p>\n Em nota, o minist\u00e9rio informou que a MP “estabelece multa para os casos de execu\u00e7\u00e3o inadequada do PAT [Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador] ou desvirtuamento das finalidades do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.” A expectativa \u00e9 de que, com a proibi\u00e7\u00e3o da taxa negativa, o trabalhador seja beneficiado na ponta final, com refei\u00e7\u00f5es e alimentos com pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n Regras trabalhistas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade<\/span><\/strong><\/p>\n Uma segunda MP assinada por Bolsonaro estabelece um conjunto de a\u00e7\u00f5es, na \u00e1rea trabalhista, que poder\u00e3o ser adotadas em cidades que estejam em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Este seria o caso de Petr\u00f3polis, por exemplo, que tem enfrentado em 2022 transtornos causados pela chuva.<\/p>\n Entre as medidas que poder\u00e3o ser adotadas est\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos trabalhadores, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, a antecipa\u00e7\u00e3o de folgas de feriados e o uso de um regime diferenciado de banco de horas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a MP abre a possibilidade de o Poder P\u00fablico permitir que empresas adiem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da calamidade. Conforme o minist\u00e9rio, a MP tamb\u00e9m facilita o teletrabalho nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Presidente poder\u00e1 autorizar suspens\u00e3o de sal\u00e1rio via decreto <\/strong><\/span><\/p>\n Outro ponto \u00e9 a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica, por meio de decreto, autorizar as empresas das \u00e1reas afetadas a adotarem o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda.<\/p>\n Criado emergencialmente em 2020, durante a pandemia, o programa permitia a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio dos trabalhadores, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato. Para isso, bastava um acordo entre empresa e empregado. Nesses casos, o governo pagava um benef\u00edcio ao trabalhador, chamado de BEm (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda).<\/p>\n O programa acabou em 2021, ap\u00f3s o Congresso derrubar a MP que previa torn\u00e1-lo permanente. De acordo com o minist\u00e9rio, ele agora poder\u00e1 ser retomado, em caso de calamidade, se houver dinheiro para isso no Or\u00e7amento.<\/p>\n Segundo o governo, as a\u00e7\u00f5es buscam preservar empregos, renda e empresas em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n Cursos na \u00e1rea de tecnologia<\/strong><\/span><\/p>\n Durante o evento, Bolsonaro e Onyx Lorenzoni tamb\u00e9m lan\u00e7aram o Caminho Digital, programa para capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores na \u00e1rea de tecnologia. Feito em parceria com a Microsoft Brasil, a iniciativa vai oferecer 48 cursos online para mais de cinco milh\u00f5es de pessoas, disse o governo.<\/p>\n N\u00e3o foram divulgados detalhes sobre como participar do programa.<\/p>\n Governo tamb\u00e9m liberou R$ 1.000 do FGTS <\/strong><\/span><\/p>\n Atr\u00e1s nas pesquisas eleitorais, com a economia desaquecida, infla\u00e7\u00e3o em alta e a maior taxa de juros em cinco anos, Bolsonaro j\u00e1 havia lan\u00e7ado neste m\u00eas um programa de “bondades” na inten\u00e7\u00e3o de injetar R$ 165 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n Em uma primeira etapa, foram anunciadas quatro medidas: antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas, saques extraordin\u00e1rios de at\u00e9 R$ 1.000 do FGTS, al\u00e9m de oferta de microcr\u00e9dito, inclusive para quem tem o nome sujo, e amplia\u00e7\u00e3o da margem de empr\u00e9stimo consignado. Hoje, o governo anunciou a segunda rodada de a\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n Em janeiro, Bolsonaro tamb\u00e9m assinou uma MP que cria um programa para oferecer trabalho tempor\u00e1rio em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. Quem participar do chamado Programa Nacional de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio receber\u00e1, em troca, pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (atualmente, de R$ 5,51), o que o governo chama de bolsa, e seguro de acidentes pessoais. O aux\u00edlio-transporte ser\u00e1 opcional.<\/p>\n Fonte UOL,\u00a0Anna Satie e Fabr\u00edcio de Castro 28\/03\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou nesta segunda-feira (28) o texto da MP (Medida Provis\u00f3ria) que traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6248,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n