O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em tr\u00eas minutas de MPs (medidas provis\u00f3rias), \u00e0s quais a Folha teve acesso, o Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f5e cortar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o que as empresas recolhem sobre o sal\u00e1rio dos trabalhadores, de 8% para 2%, e reduzir a multa paga em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, de 40% para 20%.<\/p>\n
\u201cA proposta de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos n\u00e3o apenas reduzir\u00e1 o custo da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, como tamb\u00e9m contribuir\u00e1 com a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos\u201d, diz o texto, que se repete nos tr\u00eas documentos.<\/p>\n
As medidas foram redigidas pela Subsecretaria de Pol\u00edtica Fiscal da SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica), vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Um integrante da equipe econ\u00f4mica confirmou \u00e0 reportagem que a proposta est\u00e1 em estudo, mas ressaltou que ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o final sobre o tema. Essa fonte explicou que a tentativa de aliviar os encargos trabalhistas \u00e9 um assunto que preocupa a pasta.<\/p>\n
Por isso, os t\u00e9cnicos t\u00eam trabalhado em op\u00e7\u00f5es de medidas, algumas restritas a grupos de trabalhadores ou outras mais amplas, como o corte geral das al\u00edquotas.<\/p>\n
Procurado oficialmente, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Fontes da pasta relataram n\u00e3o terem sido consultadas sobre a proposta e admitem ceticismo com a possibilidade de avan\u00e7o.<\/p>\n
Hoje, as empresas precisam recolher 8% do sal\u00e1rio em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. Esse recurso fica no fundo e pode ser resgatado em algumas situa\u00e7\u00f5es, como compra da casa pr\u00f3pria ou demiss\u00e3o sem justa causa. Mais recentemente, o governo autorizou a op\u00e7\u00e3o de saques anuais, por meio da modalidade saque-anivers\u00e1rio, mediante ades\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Se o trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa, ele pode resgatar todo o saldo dispon\u00edvel no fundo (caso n\u00e3o tenha optado pelo saque-anivers\u00e1rio). A empresa ainda precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato, diretamente para o bolso do trabalhador.<\/p>\n
Ao elaborar as medidas, o governo alega que a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u201cfavorece o crescimento e o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, pois auxilia na retomada da atividade econ\u00f4mica, bem como na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda\u201d.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio da Economia, \u201co FGTS onera o empregador por incidir sobre a folha de pagamento das empresas\u201d.
\n\u201cA proposta de redu\u00e7\u00e3o de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da al\u00edquota mensal relativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o devida para o FGTS poder\u00e1 contribuir, n\u00e3o apenas para a redu\u00e7\u00e3o no custo da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, como tamb\u00e9m para a melhoria do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, o que possibilitar\u00e1 o aumento de novos empregos e novas contrata\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho da exposi\u00e7\u00e3o de motivos de uma das medidas.<\/p>\n
J\u00e1 na proposta referente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS para 20%, o governo afirma que a medida reduziria o custo da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, al\u00e9m de contribuir para o aumento de novas admiss\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEssa redu\u00e7\u00e3o pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores ter\u00e3o recursos adicionais que poder\u00e3o ser investidos tanto na capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores quanto na gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho\u201d, diz a minuta.<\/p>\n
Em uma terceira proposta, o governo estuda cortar as al\u00edquotas referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S. Elas seriam reduzidas a 0,30% para o Sebrae, a 0,50% para os servi\u00e7os de aprendizagem Senac, Senai e Senat, a 0,75% para os servi\u00e7os sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar.<\/p>\n