A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um caixa executivo da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) \u00e0 pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho e condenou a empresa ao pagamento de horas extras em raz\u00e3o da supress\u00e3o do intervalo.<\/p>\n
A decis\u00e3o segue o entendimento de que o pagamento \u00e9 devido quando h\u00e1 previs\u00e3o em norma coletiva e n\u00e3o \u00e9 exigida exclusividade na atividade de digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pausas<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o caixa alegou que, na sua fun\u00e7\u00e3o, realiza atividade constante de digita\u00e7\u00e3o, e, conforme cl\u00e1usula do acordo coletivo, os empregados que exer\u00e7am atividade de entrada de dados, que requeira movimentos repetitivos dos membros superiores e da coluna vertebral, far\u00e3o intervalo de 10 minutos a cada 50.<\/p>\n A pausa, ainda de acordo com a norma, deve ser realizada \u201cfora do posto de trabalho, na pr\u00f3pria unidade de lota\u00e7\u00e3o, sem que ocorra aumento de ritmo ou carga de trabalho\u201d.<\/p>\n Intervalo indevido<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Carpina (PE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o deferiram o pedido, mas a Caixa Econ\u00f4mica recorreu ao TST e obteve, na Oitava Turma, a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para esse colegiado, o caixa executivo banc\u00e1rio, embora exer\u00e7a sua atividade com o aux\u00edlio de computador, n\u00e3o desempenha trabalho permanente de digita\u00e7\u00e3o, sendo indevido, portanto, o intervalo previsto no artigo 72 da\u00a0CLT.<\/p>\n Viabilidade da concess\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator dos embargos do empregado \u00e0 SDI-1, ministro Caputo Bastos, observou que h\u00e1 diverg\u00eancia de entendimento, entre as Turmas do TST, em rela\u00e7\u00e3o a esse tema espec\u00edfico e destacou que a SDI-1, em novembro de 2021, ao julgar o processo E-RR 767-05.2015.5.06.0007, concluiu que caixas t\u00eam direito \u00e0 pausa quando ela \u00e9 prevista em norma coletiva sem que haja exig\u00eancia de exclusividade da atividade de digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso da CEF, o ministro verificou que a norma coletiva nem mesmo disp\u00f5e sobre a necessidade de a atividade preponderante ser a digita\u00e7\u00e3o, o que, a seu ver, viabiliza a concess\u00e3o do intervalo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, e, em seguida, a Caixa op\u00f4s embargos declarat\u00f3rios, ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n Fonte; Contec 02\/06\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[32],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n