O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do\u00a0plano de sa\u00fade empresarial se for benefici\u00e1rio h\u00e1 mais de dez anos. E a companhia deve indeniz\u00e1-lo se exclu\u00ed-lo da cobertura mesmo que ele tenha manifestado o interesse em permanecer no plano ap\u00f3s deixar o emprego.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, a 31\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro condenou o Bradesco Sa\u00fade a manter um ex-empregado vinculado ao plano empresarial do Banco Bradesco. Al\u00e9m disso, determinou que a operadora pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil.<\/p>\n
O banc\u00e1rio, representado pelo escrit\u00f3rio\u00a0Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados<\/strong>, pediu a perman\u00eancia\u00a0no Bradesco Sa\u00fade\u00a0demonstrando que era empregado do Banco HSBC e que\u00a0por mais de dez anos contribuiu mensalmente com sua cota, antes da aquisi\u00e7\u00e3o da empresa pelo Bradesco, que passou a fornecer o plano na modalidade de coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Bradesco Sa\u00fade, por sua vez, argumentou que a Lei 9.656\/1998 n\u00e3o qualifica a coparticipa\u00e7\u00e3o como contribui\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o assegura a tais pessoas o direito de permanecer no plano empresarial ap\u00f3s deixar a empresa.<\/p>\n O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, por\u00e9m, afirmou que o artigo 31 da Lei 9.656\/1998 estabelece que o ex-empregado que contribuiu com a mensalidade do plano de sa\u00fade, em decorr\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, pelo prazo m\u00ednimo de dez anos\u00a0tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de forma vital\u00edcia como benefici\u00e1rio, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial de que gozava quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral.<\/p>\n Para o julgador, o fato de ter sido alterado o modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e a forma de custeio n\u00e3o implica interrup\u00e7\u00e3o da contagem do prazo de dez anos previsto na lei. Fragoso entendeu ter ficado comprovado que o banc\u00e1rio fez a contribui\u00e7\u00e3o pelo prazo legal. Portanto, ele garantiu o direito de manuten\u00e7\u00e3o da cobertura como benefici\u00e1rio.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m ressaltou que a negativa ao\u00a0ex-banc\u00e1rio de permanecer no plano foi ilegal. Dessa maneira, a seguradora tem o dever de indeniz\u00e1-lo.<\/p>\n Fonte Consultor Jur\u00eddico, S\u00e9rgio Rodas 10\/06\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do\u00a0plano de sa\u00fade empresarial se for benefici\u00e1rio h\u00e1 mais de dez […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6465,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n