O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, a medida provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante estado de calamidade p\u00fablica decretado em \u00e2mbito nacional ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 51 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios. O texto, aprovado ontem pela C\u00e2mara dos Deputados, agora vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o. A MP estabelece que, em caso de calamidade p\u00fablica, poder\u00e3o ser adotadas medidas como o regime de teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas e a suspens\u00e3o da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
O Partido dos Trabalhadores (PT) tentou mudar a forma como os acordos para redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho, do sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho seriam feitos, mas o destaque foi rejeitado. Sendo assim, de acordo como a MP, esses acordos ser\u00e3o discutidos individualmente entre os empregadores e empregados.<\/p>\n
Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n
Al\u00e9m de permitir rela\u00e7\u00f5es trabalhistas alternativas, a MP tamb\u00e9m retoma, com algumas mudan\u00e7as, regras do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, adotado durante a crise causada pela pandemia de covid-19. O programa passa a ser permanente, podendo ser institu\u00eddo para combater consequ\u00eancias de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Com o programa, os contratos de trabalho poder\u00e3o ser suspensos temporariamente, com a concess\u00e3o do Benef\u00edcio Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores atingidos. O Bem ser\u00e1 calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. Al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos, ser\u00e1 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio. O empregador pode acordar a suspens\u00e3o do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1vel enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica em \u00e2mbito nacional ou local.<\/p>\n
De acordo com a MP, o Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 suspender por at\u00e9 quatro meses os recolhimentos do FGTS nos estabelecimentos situados em munic\u00edpios que estiverem em estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo governo federal. Os dep\u00f3sitos do FGTS dever\u00e3o ser retomados ap\u00f3s o fim das medidas alternativas, em seis parcelas, sem incid\u00eancia de juros, multas ou outros encargos. A medida abrange todos os setores, independentemente do regime tribut\u00e1rio ou de ades\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: UOL, 03\/08\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, a medida provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza rela\u00e7\u00f5es trabalhistas durante estado de calamidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n