O Senado aprovou hoje o texto-base da MP (Medida Provis\u00f3ria) que concede o aux\u00edlio-doen\u00e7a por incapacidade tempor\u00e1ria sem per\u00edcia m\u00e9dica caso o tempo de espera supere 30 dias. Na sexta-feira (29), uma portaria foi publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o para estabelecer essa regra.<\/p>\n
No entanto, sem a MP, a validade da determina\u00e7\u00e3o duraria 30 dias, acabando no fim de agosto e com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o com ato conjunto do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e do INSS.<\/p>\n
O aux\u00edlio-doen\u00e7a por apresenta\u00e7\u00e3o de laudo ou atestado tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 dias. \u00c9 poss\u00edvel pedir uma nova an\u00e1lise documental 30 dias ap\u00f3s a concess\u00e3o do primeiro benef\u00edcio.<\/p>\n
Se a dispensa n\u00e3o for concedida, ser\u00e1 necess\u00e1rio agendar um exame m\u00e9dico-pericial. N\u00e3o caber\u00e1 recurso da an\u00e1lise documental realizada pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi aprovada outra medida, que determina ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia que definam as condi\u00e7\u00f5es para a dispensa do exame, quando a concess\u00e3o ou n\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria esteja sujeita apenas \u00e0 an\u00e1lise documental, inclu\u00eddos atestados e laudos m\u00e9dicos. O modelo j\u00e1 foi usado em 2020 e 2021 em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es da pandemia de covid-19.<\/p>\n
O destaque apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) tem como objetivo retirar do texto o trecho que obriga os segurados por aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionistas inv\u00e1lidos, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a se submeter a per\u00edcia m\u00e9dicas.<\/p>\n
Para agilizar o andamento dos processo, a medida permite que o INSS possa fazer parcerias para a realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o social, sob a supervis\u00e3o do servi\u00e7o social da autarquia. As avalia\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, de acordo com a MP, poder\u00e3o ser realizadas de forma remota ou por an\u00e1lise documental.<\/p>\n
Fonte: UOL, 03\/08\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou hoje o texto-base da MP (Medida Provis\u00f3ria) que concede o aux\u00edlio-doen\u00e7a por incapacidade tempor\u00e1ria sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n