Comumente as pessoas usam os termos teletrabalho, home office e trabalho remoto como sin\u00f4nimos, que correspondem basicamente a mesma coisa. Contudo, legalmente, esses termos t\u00eam defini\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
De acordo com Mariana dos Anjos Ramos, que pratica advocacia trabalhista especializada banc\u00e1ria e \u00e9 mestre pela Faculdade de Direito da USP, o conceito de trabalho remoto \u00e9 o mais amplo que se refere ao trabalho efetuado em local diferente da empresa na qual a pessoa atua.<\/p>\n
\u201cO trabalho remoto \u00e9 g\u00eanero \u2013 dividido entre as modalidades de teletrabalho, home office e trabalho h\u00edbrido \u2013 em que h\u00e1 atividades exercidas \u00e0 dist\u00e2ncia e com especificidades\u201d, afirmou Mariana \u00e0 Isto\u00e9.<\/p>\n
Aprovada pelo Senado no dia 3 de agosto, a lei de convers\u00e3o\u00a0 (PL) 21\/2022, fruto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108\/2022, editada pelo Executivo, trouxe mudan\u00e7as nas regras relacionadas ao trabalho remoto.<\/p>\n
Segundo Mariana, o projeto de lei utiliza teletrabalho como um termo amplo, que abrange todo tipo de trabalho remoto, o que \u00e9 um equ\u00edvoco. Ela considera que h\u00e1 uma divis\u00e3o jur\u00eddica relevante entre os dois conceitos: \u201cO teletrabalho possui regramento pr\u00f3prio, utilizando meios informatizados e telem\u00e1ticos de comando, controle e supervis\u00e3o, enquanto ao home office se aplicam as mesmas normas do trabalhador que exerce suas atividades de forma presencial\u201d, explicou ela.<\/p>\n
Para Mariana, a nova lei regulamenta o trabalho h\u00edbrido, que pode ser disciplinado pelas normas relativas ao teletrabalho ou ao trabalho presencial, dependendo do que prev\u00ea o contrato.<\/p>\n
\u201cNessa hip\u00f3tese, \u00e9 permitido pelo legislador a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre empregador e empregado sobre os dias e hor\u00e1rios de trabalho dentro ou fora das depend\u00eancias da empresa. De qualquer forma, a MP 1.108\/2022 n\u00e3o se atentou a essa diferencia\u00e7\u00e3o e se refere a todas essas modalidades como \u2018teletrabalho\u2019 ou \u2018trabalho remoto\u2019\u201d, concluiu ela.<\/p>\n
Dessa forma, o uso do termo teletrabalho \u00e9 majorit\u00e1rio, ele aparece 13 vezes no projeto de lei. J\u00e1 o termo \u201chome office\u201d nem \u00e9 citado. E o termo \u201ctrabalho remoto\u201d, como disse Ramos, \u00e9 utilizado de maneira intercambi\u00e1vel, aparecendo oito vezes, na maioria delas como sin\u00f4nimo de \u201cteletrabalho\u201d.<\/p>\n
Fonte: Seu Cr\u00e9dito Digital, Djamilla Ribeiro Martins 20\/08\/2022<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comumente as pessoas usam os termos teletrabalho, home office e trabalho remoto como sin\u00f4nimos, que correspondem basicamente a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n