Em reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23\/08), os negociadores do BB debateram com a Comiss\u00e3o Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o da CONTEC sobre as seguintes cl\u00e1usulas constantes da pauta de negocia\u00e7\u00e3o entregue em 15\/06\/2022, que as partes haviam ajustado voltar a debater.<\/p>\n
Acarando sugest\u00e3o dos dirigentes sindicais da CONTEC, foram debatidas as seguintes cl\u00e1usulas:<\/p>\n
a) CL\u00c1USULA 9\u00aa \u200bVANTAGEM DE F\u00c9RIAS E DE LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO EM FACE DE EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A, DE FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA, DE COMISS\u00c3O EM EXTIN\u00c7\u00c3O OU ATIVIDADE DE CAIXA EXECUTIVO, que o banco pretendia excluir do ACT, ao argumento de que a mat\u00e9ria j\u00e1 estaria regulada no art. 142, da CLT, ao que os representantes dos funcion\u00e1rios ponderaram que tal exclus\u00e3o representaria um retrocesso, visto que o citado dispositivo prev\u00ea apenas o uso da m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses, enquanto a cl\u00e1usula do ACT possibilita a ado\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia dos \u00faltimos quatro meses, quando benefici\u00e1ria ao funcion\u00e1rio, comprometendo-se os negociadores do banco a levarem os argumentos laborais \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n
b) CL\u00c1USULA 21 \u2013 VALE-TRANSPORTE, em que pedimos a renova\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 19 do ACT revisando, com ajuste no par\u00e1grafo terceiro, em que al\u00e9m de n\u00e3o concordar com nosso pedido constante do \u00a7 3\u00ba da pauta, sob alega\u00e7\u00e3o de que pedido estaria contemplada nos itens 2.2.3 e 2.2.4 da IN 365, al\u00e9m de insistir na inclus\u00e3o das verbas 011-Adicional por m\u00e9rito e 123-VCP Incorporados \u2013 Vlr. Car., no \u00a7 2\u00ba. Os representantes laborais registraram que a citada IN n\u00e3o ampara os colegas que para trabalhar necessitam se locomover de munic\u00edpios n\u00e3o lim\u00edtrofes e, buscando uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o, pediram que a empresa estude a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o de ajuste da IN para contemplar os casos de trabalho em munic\u00edpios n\u00e3o lim\u00edtrofes ou ajuste o crit\u00e9rio de transfer\u00eancia compuls\u00f3ria apenas para as cidades lim\u00edtrofes. No que se refere a pretens\u00e3o do banco em incluir no \u00a7 2\u00ba das verbas 011 e 123 VCP Incorporados, os representantes dos funcion\u00e1rios ponderaram que e que os incorporados j\u00e1 v\u00eam sendo discriminados\/penalizados com a falta de contagem do tempo de servi\u00e7o no banco origin\u00e1rio;<\/p>\n
c) CL\u00c1USULA 51 \u2013 DISPENSA DE FUN\u00c7\u00c3O OU DE COMISS\u00c3O EM EXTIN\u00c7\u00c3O DECORRENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO FUNCIONAL, objetivando a renova\u00e7\u00e3o nos termos da cl\u00e1usula 48 do ACT, havendo o banco manifestado a pretens\u00e3o de reduzir para um ciclo avaliat\u00f3rio, alegando desequil\u00edbrio com os n\u00edveis gerenciais. Os representantes dos funcion\u00e1rios ponderaram que em raz\u00e3o da pandemia, as sequelas dela decorrente recomendam o aumento de ciclos, registrando que a redu\u00e7\u00e3o pretendida pela empresa significaria a retirada da cl\u00e1usula, que geraria uma inseguran\u00e7a para muitos funcion\u00e1rios, pelo que pedem que a empresa mantenha os tr\u00eas ciclos, em face dos fundamentos apresentados;<\/p>\n
d) CL\u00c1USULA 57 \u2013 COVID 19 \u2013 PANDEMIAS E ENDEMIAS, destacando a necessidade de negociarmos uma solu\u00e7\u00e3o que evite o desconto de horas negativas, havendo os representantes dos funcion\u00e1rios lembrado que, avaliando que a pandemia duraria 12 meses, as partes ajustaram um desconto de 10% das horas negativas acumuladas e a compensa\u00e7\u00e3o do saldo em 18 meses e, havendo a pandemia durado mais do que 24 meses, ponderam pelo desconto de 10% das horas a serem compensadas, ajustando-se o prazo para que a compensa\u00e7\u00e3o seja exequ\u00edvel. Os representantes do banco ficaram de responder na reuni\u00e3o a realizar-se amanh\u00e3;<\/p>\n
e) CL\u00c1USULA 61\u200b- ATIVIDADES SEMELHANTES DE CALL CENTER POR FUNCION\u00c1RIO COMISSIONADO, objetivando que os gerentes de relacionamento do CRBB tenham jornada de 6 horas e gozem de desconto de 20 minutos, em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas das atividades, ao que o banco negou, alegando que a fun\u00e7\u00e3o de gerente de relacionamento n\u00e3o pode ser comparada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de atendente;<\/p>\n
f) CL\u00c1USULA 63 \u2013 PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS LUCROS E RESULTADOS, que restou adiada para debate na reuni\u00e3o a realizar-se amanh\u00e3;<\/p>\n
g) CL\u00c1USULA 64 \u2013 AUX\u00cdLIO COMBUST\u00cdVEL, objetivando o recebimento de benef\u00edcio equivalente ao vale transporte, que pode ser pago em pec\u00fania, pelos colegas lotados em localidades em que n\u00e3o houver transporte p\u00fablico regular ou onde o transporte existente n\u00e3o atenda \u00e0s necessidades do funcion\u00e1rio em face do hor\u00e1rio de entrada e\/ou sa\u00edda do banco, respondendo o banco que n\u00e3o pode assumir o compromisso em ACT, em decorr\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n
h) CL\u00c1USULA 65 \u2013 JORNADA DE TRABALHO \u2013 DESLOCAMENTO PSO, visando que o tempo de deslocamento para atendimento determinado pelo gerente do PSO, entre a resid\u00eancia do funcion\u00e1rio e seu posto de trabalho, seja computado na jornada di\u00e1ria de trabalho e que os respectivos custos sejam bancados pela empresa, ao que o banco \u2013 insens\u00edvel \u00e0s pondera\u00e7\u00f5es dos representantes dos funcion\u00e1rios \u2013, respondeu j\u00e1 haver previs\u00e3o de pagamento do transporte \u00e0s custas da empresa, mas que n\u00e3o concorda com o computo do tempo de deslocamento dentro da jornada de trabalho; e,<\/p>\n
i) CL\u00c1USULA 83 \u2013 ABRANG\u00caNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, pedindo que o ACT seja aplicado para todos os funcion\u00e1rios, independente da sua escolaridade e remunera\u00e7\u00e3o, o que foi negado pelo banco, que n\u00e3o concorda em clausular a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Objetivando dar continuidade ao debate das cl\u00e1usulas apresentadas para solu\u00e7\u00e3o da presente data-base, as partes ajustaram a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o amanh\u00e3, em hor\u00e1rio ainda a ser definido.
Representaram a Contec o Coordenador da Comiss\u00e3o, Gilberto Ant\u00f4nio Vieira e os seguintes dirigentes: Rog\u00e9rio Marques da Silva (FEEB-SP\/MS), Ivanilson Batista Luz e Ruy Ferreira Ramos (FEEB GO\/TO), Jo\u00e3o Haroldo Ruiz Martins (FEEB-PR), Armando Machado Filho, Carla Flores e Luiz Francisco Cardoso (FEEB-SC).<\/p>\n
O Banco do Brasil foi representado por sua Gerente Executiva Karine ETCHEPARE WERNZ, seu Gerente de Solu\u00e7\u00f5es Paulo C\u00e9sar Neto e pelos colegas Mirian Lusia Nunes e Drs. Fl\u00e1vio Renato Fachini e Luzimar de Souza.<\/p>\n
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