Brasileiros que trabalham sem carteira assinada podem receber aposentadoria, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (ex-aux\u00edlio doen\u00e7a) e outros benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? A resposta \u00e9 sim, desde que cumpram alguns requisitos.<\/p>\n
Como ter direito ao benef\u00edcio do INSS sem carteira assinada?<\/strong> Primeiro, \u00e9 preciso atender a dois crit\u00e9rios, afirma Rhayza Vieira Berlanza, advogada parceira do escrit\u00f3rio Apar\u00edcio Neto Advogados Associados:<\/p>\n Se voc\u00ea n\u00e3o possui carteira assinada, \u00e9 poss\u00edvel fazer a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria como microempreendedor individual (MEI) ou como contribuinte facultativo.<\/p>\n Como fa\u00e7o para contribuir como MEI?<\/strong> Vieira afirma que, para ser contribuinte como MEI, todo m\u00eas voc\u00ea dever\u00e1 pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), O valor \u00e9 de R$ 60,66.<\/p>\n Dessa maneira, o trabalhador passar\u00e1 a ter direito a todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; aux\u00edlio-acidente; aux\u00edlio-doen\u00e7a; benef\u00edcio assistencial; pens\u00e3o por morte; sal\u00e1rio-fam\u00edlia, entre outros.<\/p>\n Como fa\u00e7o para pagar como contribuinte facultativo?<\/strong> Nessa modalidade, \u00e9 poss\u00edvel escolher entre duas op\u00e7\u00f5es: plano normal ou plano simplificado.<\/p>\n Nesta alternativa, a contribui\u00e7\u00e3o a ser paga dever\u00e1 ter o valor equivalente a 20% da renda mensal, que ir\u00e1 variar entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.212) e o teto da Previd\u00eancia Social (R$ 7.087,22).<\/p>\n Sendo assim, o valor a ser pago mensalmente ir\u00e1 variar entre R$ 242 e R$ 1.417,44. Quanto maior for o valor de contribui\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o benef\u00edcio recebido na aposentadoria.<\/p>\n Aqui o contribuinte ir\u00e1 pagar todos os meses uma al\u00edquota de 11% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 133,32.<\/p>\n Existe tamb\u00e9m o plano simplificado de baixa renda, que \u00e9 destinado exclusivamente \u00e0s pessoas que n\u00e3o exer\u00e7am nenhuma atividade remunerada e se dedicam apenas ao trabalho dom\u00e9stico na pr\u00f3pria resid\u00eancia. Elas precisam ter renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, serem cadastradas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico de programas sociais do governo federal) e n\u00e3o possu\u00edrem renda pr\u00f3pria, exceto o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n Tanto no plano normal, como no simplificado, o contribuinte ter\u00e1 direito a todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Preciso contribuir por quanto tempo para ter direito aos benef\u00edcios da previd\u00eancia social?<\/strong> O tempo de contribui\u00e7\u00e3o, chamado de car\u00eancia, varia conforme o benef\u00edcio. No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, \u00e9 preciso contribuir por 15 anos antes de se aposentar. Confira abaixo:<\/p>\n Contribu\u00ed para a Previd\u00eancia, mas precisei parar, tenho algum direito?<\/strong> Sim, h\u00e1 um prazo de toler\u00e2ncia para quem deixou de pagar.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer que [caso algu\u00e9m] tenha contribu\u00eddo anteriormente para a Previd\u00eancia Social, e precisou parar por algum motivo, pode utilizar do chamado ‘per\u00edodo de gra\u00e7a’. \u00c9 um per\u00edodo em que o INSS mant\u00e9m o direito dos segurados em usufruir dos benef\u00edcios, mesmo que n\u00e3o estejam mais contribuindo”, destaca Vieira.<\/p>\n Dessa maneira, contribuintes que eram empregados com carteira assinada podem se beneficiar do per\u00edodo de gra\u00e7a por at\u00e9 12 meses, podendo ter o prazo prorrogado por at\u00e9 24 ou 36 meses, no caso de algu\u00e9m que tenha mais de 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o ou comprove que n\u00e3o conseguiu arrumar emprego.<\/p>\n Para os contribuintes facultativos, o per\u00edodo de gra\u00e7a dura somente 6 meses e pode dobrar de prazo se for feita uma nova contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nunca contribu\u00ed para o INSS; posso ter algum benef\u00edcio? Existem algumas situa\u00e7\u00f5es que garantem os benef\u00edcios. Entre elas, est\u00e3o:<\/p>\n Qualquer pessoa que trabalha ou j\u00e1 trabalhou no meio rural, como os pescadores artesanais, tem direito \u00e0 aposentadoria por idade rural ainda que nunca tenha realizado contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n O \u00fanico requisito \u00e9 que seja comprovado o exerc\u00edcio das atividades rurais pelo per\u00edodo de 15 anos e que a pessoa tenha a idade m\u00ednima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres).<\/p>\n Trata-se do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que se assemelha a uma aposentadoria, garantido para as pessoas de baixa renda. Os benef\u00edcios, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o os mesmos da aposentadoria do INSS.<\/p>\n \u00c9 uma presta\u00e7\u00e3o mensal garantida pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) no valor de R$ 1.212,00 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo).<\/p>\n Podem ser beneficiadas pelo BPC as pessoas com defici\u00eancia, sem exig\u00eancia de idade m\u00ednima, ou idosos a partir dos 65 anos. O BPC somente \u00e9 garantido mediante a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do recebimento deste aux\u00edlio e possui os seguintes requisitos:<\/p>\n Brasileiros que trabalham sem carteira assinada podem receber aposentadoria, aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (ex-aux\u00edlio doen\u00e7a) e outros benef\u00edcios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
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Fonte: UOL, Adriano Ferreira 02\/11\/2022<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"