{"id":7066,"date":"2022-12-02T13:54:02","date_gmt":"2022-12-02T16:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=7066"},"modified":"2022-12-02T13:54:05","modified_gmt":"2022-12-02T16:54:05","slug":"informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda"},"content":{"rendered":"\n

Aposentados poder\u00e3o usar toda sua \u2018vida contributiva\u2019 para calcular benef\u00edcio; regra pode beneficiar pessoas com sal\u00e1rios superiores antes de julho de 1994.<\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba), por 6 votos a favor e 5 contr\u00e1rios, a favor da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados ter\u00e3o o direito de usar toda a sua \u201cvida contributiva\u201d para calcular o valor do seu benef\u00edcio \u2014 n\u00e3o apenas os sal\u00e1rios ap\u00f3s julho de 1994, como ocorre atualmente.<\/p>\n

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio votaram contra um recurso do INSS e mantiveram a decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n

A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham m\u00e9dia salarial superior\u00a0(veja mais abaixo)<\/strong>. A Uni\u00e3o diz que o impacto da revis\u00e3o poder ser bilion\u00e1rio (de R$ 46 bilh\u00f5es ao longo de 10 anos, segundo a equipe econ\u00f4mica do governo).<\/p>\n

O tema chegou a ser colocado na pauta do STF na quarta-feira da semana passada (23), mas n\u00e3o foi julgado. O placar j\u00e1 estava 6 a 5 a favor do segurado desde mar\u00e7o, quando o julgamento foi suspenso ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, e nenhum ministro mudou seu voto hoje.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o era o ministro Marco Aur\u00e9lio, que se aposentou ap\u00f3s dar voto favor\u00e1vel \u00e0 \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. Mas ele foi substitu\u00eddo por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que assim como Nunes Marques foi indicado ao cargo pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Isso poderia fazer com que o novo ministro alterasse o resultado do julgamento, caso votasse contra a revis\u00e3o. Mas em junho o STF mudou a regra at\u00e9 ent\u00e3o em vigor e decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.<\/p>\n

Assim, a \u00fanica hip\u00f3tese de o resultado ser alterado era se um dos ministros mudasse o seu voto \u2014 o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Entenda o que vai mudar<\/h2>\n

O marco temporal de julho de 1994, para definir o valor da aposentadoria pelo INSS, foi definido em 1999 (at\u00e9 ent\u00e3o, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio considerava a m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos 3 anos). Posteriormente, foi aprovada uma lei que determinou que a m\u00e9dia seria feita com sal\u00e1rios da vida toda, mas a partir de julho de 1994 \u2014 a data foi escolhida por causa da estabiliza\u00e7\u00e3o do real.<\/p>\n

Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), diz que essa regra de transi\u00e7\u00e3o tinha o objetivo de n\u00e3o prejudicar quem j\u00e1 estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados. \u201cO legislador j\u00e1 sabia que a maioria das pessoas, se aplicasse a regra geral, teria redu\u00e7\u00e3o da renda\u201d.<\/p>\n

Por isso, especialistas apontam que a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d \u00e9 uma regra de exce\u00e7\u00e3o. \u201cEla n\u00e3o \u00e9 necessariamente ben\u00e9fica a todos os aposentados e pensionistas. \u00c9 preciso simular o valor sem a trava do m\u00eas de julho de 1994 e comparar com o benef\u00edcio j\u00e1 concedido\u201d, afirma Kerlly Hubach, professor de Direito Tribut\u00e1rio e Previdenci\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n

A tese tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica a todos os casos. \u201cQuem se filiou ap\u00f3s novembro de 1999 n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel \u00e0 tese\u201d, afirma Hubach. O professor tamb\u00e9m destaca a decad\u00eancia do direito \u00e0 revis\u00e3o, que ocorre 10 anos ap\u00f3s o primeiro pagamento. \u201cQuem se aposentou em maio de 2012 e n\u00e3o requereu a revis\u00e3o, perdeu o direito em junho de 2022\u201d.<\/p>\n

Cherulli ressalta que\u00a0s\u00e3o raros os casos em que a revis\u00e3o ser\u00e1 ben\u00e9fica<\/strong>. Um exemplo \u00e9 a \u201cvida laboral invertida\u201d (quando o trabalhador come\u00e7a contribuindo mais e, com o tempo, passa a contribuir menos). Outro caso \u00e9 o de pessoas que sempre receberam tetos salariais \u2014 uma minoria entre os contribuintes.<\/p>\n

Impacto na Previd\u00eancia<\/h2>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu, em 2019, a favor da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d do INSS. O que o STF decidiu hoje foi a constitucionalidade da norma, com foco no preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos que ela poderia trazer.<\/p>\n

Dyna Hoffmann, advogada e CEO do SGMP Advogados, explica que o principal argumento da Uni\u00e3o contra a revis\u00e3o da vida toda era \u201co aumento de um benef\u00edcio sem a contrapartida devida, ofendendo o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica do governo diz que o impacto da decis\u00e3o \u00e9 de R$ 46 bilh\u00f5es ao longo de 10 anos, mas especialistas ponderam que esse c\u00e1lculo \u00e9 superestimado, pois o n\u00famero de pessoas beneficiadas n\u00e3o seria t\u00e3o alto. \u201cFizeram s\u00f3 uma m\u00e9dia do valor do aumento e valores retroativos, considerando todos os benef\u00edcios ativos\u201d, afirma o vice-presidente do IBDP.<\/p>\n

Os ministros do STF que votaram contra a revis\u00e3o apontaram a dificuldade em calcular os benef\u00edcios. \u201cEntre os argumentos de ordem pr\u00e1tica est\u00e1 o afastamento de per\u00edodos com altos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, antes do Plano Real, al\u00e9m das dificuldades administrativas de recupera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fidedignas nas bases de dados da Previd\u00eancia Social\u201d, diz Hubach. \u201cImagine colher dados da d\u00e9cada de 1970\u201d.<\/p>\n

Fonte: Infomoney, 01\/12\/2022<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aposentados poder\u00e3o usar toda sua \u2018vida contributiva\u2019 para calcular benef\u00edcio; regra pode beneficiar pessoas com sal\u00e1rios superiores antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\nINFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aposentados poder\u00e3o usar toda sua \u2018vida contributiva\u2019 para calcular benef\u00edcio; regra pode beneficiar pessoas com sal\u00e1rios superiores antes […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/seeb.sbs.9\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-12-02T16:54:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-12-02T16:54:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/previd\u00eancia-social-foto.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"309\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"163\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/a7d92da77d1084df4d28b57962f1e1bd\"},\"headline\":\"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda\",\"datePublished\":\"2022-12-02T16:54:02+00:00\",\"dateModified\":\"2022-12-02T16:54:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\"},\"wordCount\":936,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Geral\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\",\"url\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\",\"name\":\"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-12-02T16:54:02+00:00\",\"dateModified\":\"2022-12-02T16:54:05+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/\",\"name\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"description\":\"Website institucional do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization\",\"name\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"url\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cropped-logo-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cropped-logo-2.png\",\"width\":292,\"height\":292,\"caption\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/a7d92da77d1084df4d28b57962f1e1bd\",\"name\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1d1a06f698f2345352e539387180d42?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1d1a06f698f2345352e539387180d42?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/\",\"https:\/\/www.facebook.com\/seeb.sbs.9\"],\"url\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/author\/sindicatodosbancarios\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","og_description":"Aposentados poder\u00e3o usar toda sua \u2018vida contributiva\u2019 para calcular benef\u00edcio; regra pode beneficiar pessoas com sal\u00e1rios superiores antes […]","og_url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/","og_site_name":"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/seeb.sbs.9","article_published_time":"2022-12-02T16:54:02+00:00","article_modified_time":"2022-12-02T16:54:05+00:00","og_image":[{"width":309,"height":163,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/previd\u00eancia-social-foto.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/"},"author":{"name":"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/a7d92da77d1084df4d28b57962f1e1bd"},"headline":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda","datePublished":"2022-12-02T16:54:02+00:00","dateModified":"2022-12-02T16:54:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/"},"wordCount":936,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization"},"articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/","url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/","name":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#website"},"datePublished":"2022-12-02T16:54:02+00:00","dateModified":"2022-12-02T16:54:05+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/12\/02\/informe-bancario-239-2022-stf-decide-a-favor-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-por-6-votos-a-5-veja-o-que-muda\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 239\/2022 STF decide a favor da \u2018revis\u00e3o da vida toda\u2019 do INSS por 6 votos a 5; veja o que muda"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#website","url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/","name":"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","description":"Website institucional do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","publisher":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#organization","name":"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cropped-logo-2.png","contentUrl":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cropped-logo-2.png","width":292,"height":292,"caption":"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o"},"image":{"@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/a7d92da77d1084df4d28b57962f1e1bd","name":"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1d1a06f698f2345352e539387180d42?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f1d1a06f698f2345352e539387180d42?s=96&d=mm&r=g","caption":"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o"},"sameAs":["http:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/","https:\/\/www.facebook.com\/seeb.sbs.9"],"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/author\/sindicatodosbancarios\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/previd\u00eancia-social-foto.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p8RSbI-1PY","jetpack-related-posts":[{"id":5485,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/06\/21\/informe-bancario-152-2021-marco-aurelio-vota-pelo-beneficio-mais-vantajoso-na-revisao-da-vida-toda\/","url_meta":{"origin":7066,"position":0},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 152\/2021 Marco Aur\u00e9lio vota pelo benef\u00edcio mais vantajoso na “revis\u00e3o da vida toda”","date":"21 de junho de 2021","format":false,"excerpt":"Na revis\u00e3o dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplica\u00e7\u00e3o da regra que considera todas as contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do benef\u00edcio e n\u00e3o apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favor\u00e1vel ao segurado. Esta \u00e9 a tese defendida pelo ministro\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/systemuploadsnews9d3119822b542943c8c-700x460xfit-83e55.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":5945,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2022\/03\/04\/informe-bancario-28-2022-revisao-da-vida-toda-do-inss-tem-maioria-dos-votos-do-stf-veja-quem-tem-direito-e-para-quem-vale-a-pena\/","url_meta":{"origin":7066,"position":1},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 28\/2022 ‘Revis\u00e3o da vida toda’ do INSS tem maioria dos votos do STF; veja quem tem direito e para quem vale a pena","date":"4 de mar\u00e7o de 2022","format":false,"excerpt":"O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0formou maioria nesta sexta-feira (25) para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS) tenham direito \u00e0 chamada \"revis\u00e3o da vida toda\". Essa revis\u00e3o poder\u00e1 ser pedida pelos trabalhadores que come\u00e7aram a contribuir para o\u00a0INSS\u00a0antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.\u00a0Leia detalhes\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/reforma-trabalhista.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4644,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/10\/15\/informe-bancario-390-2020-segurado-pode-contestar-inss-a-qualquer-momento-decide-stf\/","url_meta":{"origin":7066,"position":2},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 390\/2020 Segurado pode contestar INSS a qualquer momento, decide STF","date":"15 de outubro de 2020","format":false,"excerpt":"Quem teve um benef\u00edcio negado, cessado ou cancelado h\u00e1 mais de dez anos ainda pode recorrer. Prazo para pedir revis\u00e3o de benef\u00edcio concedido n\u00e3o foi alterado. O segurado que teve o\u00a0benef\u00edcio negado, cessado ou cancelado h\u00e1 mais de dez anos ainda pode entrar na justi\u00e7a contra o Instituto Nacional do\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/STFEditadoo-4.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4207,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/08\/04\/informe-bancario-276-2020-se-o-inss-cometeu-alguns-desses-erros-aposentados-e-pensionistas-podem-receber-ate-r-100-mil-entenda\/","url_meta":{"origin":7066,"position":3},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 276\/2020 Se o INSS cometeu alguns desses erros, aposentados e pensionistas podem receber at\u00e9 R$ 100 mil: Entenda!","date":"4 de agosto de 2020","format":false,"excerpt":"Muitos aposentados e pensionistas n\u00e3o sabem, mas algumas falhas nos servi\u00e7os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem gerar indeniza\u00e7\u00f5es aos segurados. Em muitos casos, a Justi\u00e7a tem obrigado o \u00f3rg\u00e3o a pagar indeniza\u00e7\u00f5es que podem chegar at\u00e9 R$ 100 mil, em casos espec\u00edficos. Valores da Indeniza\u00e7\u00e3o De R$\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/INSS-falhas-aposentados-1536x983.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":5493,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2021\/06\/23\/informe-bancario-155-2021-stf-veda-extensao-de-auxilio-acompanhante-a-todas-as-aposentadorias\/","url_meta":{"origin":7066,"position":4},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 155\/2021 STF veda extens\u00e3o de aux\u00edlio-acompanhante a todas as aposentadorias","date":"23 de junho de 2021","format":false,"excerpt":"\"No \u00e2mbito do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benef\u00edcios e vantagens previdenci\u00e1rias, n\u00e3o havendo, por ora, previs\u00e3o de extens\u00e3o do aux\u00edlio da grande invalidez a todas \u00e0s esp\u00e9cies de aposentadoria.\" Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/predio_stf_-_valter_campanto_-_agencia_brasil_1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":4664,"url":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/10\/22\/informe-bancario-397-2020-inss-saiba-como-fazer-a-prova-de-vida-durante-a-pandemia-do-novo-coronavirus\/","url_meta":{"origin":7066,"position":5},"title":"INFORME BANC\u00c1RIO \u2013 397\/2020 INSS: Saiba como fazer a prova de vida durante a pandemia do novo coronav\u00edrus","date":"22 de outubro de 2020","format":false,"excerpt":"Instituto suspendeu a comprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de novembro. Caso o prazo n\u00e3o seja estendido novamente, possivelmente o benefici\u00e1rio ter\u00e1 que fazer a prova. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer\u00a0anualmente a prova de vida\u00a0para atestar que ainda est\u00e3o vivos e t\u00eam direito aos benef\u00edcios.\u2026","rel":"","context":"Em "Geral"","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/prova-de-vida-1.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7067,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7066\/revisions\/7067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}