ANABB orienta os funcionários do BB a participarem de consulta sobre a Resolução CNPC 53. Veja passo a passo como garantir seu patrimônio. Prazo se encerra nesta sexta-feira (24/06).
A ANABB orienta os seus associados e todos os demais colegas do BB a participarem da consulta pública sobre a Resolução CNPC nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio dos fundos de pensão. A norma afeta diretamente os direitos – e o bolso – dos funcionários do BB e, por isso, a ANABB se posiciona de forma contrária à alteração da legislação.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar já aprovou a resolução e, agora, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), enquanto agência regulatória do setor, regulamentar as alterações legais para que a resolução tenha validade. Como se trata de alteração significativa da legislação vigente, o tema deve ser objeto de consulta pública.
É o que está ocorrendo neste momento. Mas os funcionários do BB devem ficar atentos ao prazo da consulta: a participação se encerra nesta sexta-feira, dia 24/06. Por isso, é essencial que os colegas compartilhem essa informação e peçam aos amigos e familiares que votem contra a retirada de patrocínio na Previ.
Hoje, o patrocinador deposita no respectivo fundo de pensão o mesmo valor que os participantes depositam. Por exemplo, a cada R$ 100,00 depositado pelo funcionário do BB em seu plano de previdência mantido junto à Previ, o Banco do Brasil deposita outros R$ 100,00.
Com a Resolução CNPC 53, esse valor pago a título de patrocínio poderá deixar de existir, restando em conta apenas o valor depositado pelo funcionário. Ou seja, o impacto no patrimônio dos participantes será imediato. Por isso, a ANABB preparou um passo a passo de como participar da consulta para preservar o nosso patrimônio, conquistado com muito esforço e dedicação:
- Acesse o site https://sisconp.previc.gov.br/.
- Na Consulta 001/2022, 1º item da lista, no canto superior direito, clique em Participar +.
- Na página seguinte, no canto esquerdo, clique em Entrar com gov.br. É preciso ter cadastro prévio no site ou se cadastrar na hora; outra opção é fazer o Login com seu banco, na mesma página.
- Ao entrar no site gov.br, haverá um pedido de autorização de uso de dados pessoais (identidade gov.br, nome e foto, e-mail e celular). Clique em Autorizar.
- Uma página será aberta com a minuta da resolução. Arraste a barra de rolagem do site até encontrar o Formulário de participação (Sugestões).
- Clique no 1º sinal de + da lista, à esquerda, e, no campo Tipo de alteração, marque Exclusão.
- No campo Motivo para alteração, à direita, cole a seguinte informação: “O presente normativo institui uma grave perda de direito adquirido para milhares de trabalhadores, além de prejudicar o recebimento de benefícios, gerando insegurança aos participantes (ativos e assistidos) do plano. É preciso regulamentar desde que não prejudique os participantes com a retirada de patrocínio”.
- Clique em Salvar alteração e continuar, logo abaixo do campo preenchido.
- Pronto! A sua sugestão foi salva e você fez a sua parte para a defesa de seu patrimônio. Já é possível clicar em Sair.
LIVE DA ANABB
Participe também da live sobre a Resolução CNPC 53 que a ANABB vai realizar na próxima terça-feira (28/06), a partir das 17h, com a presença do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), autor do requerimento para realização de audiência pública sobre o tema. A audiência ocorrerá no próximo dia 30 de junho, na Câmara dos Deputados.
Acesse aqui para saber mais sobre a live da ANABB.
Fonte ANABB, 23/06/2022
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